DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
concurso público, para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, objeto
do Edital nº 01/2022-RFB, publicado com retificações no DOU de 19/01/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
HAMILTON SOBRAL GUEDES
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL
PORTARIA DE PESSOAL DRF/NAT Nº 135, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL (DRF/NAT), no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 12 da Portaria RFB nº 345 de 24 de agosto
de 2023 e o inciso IX do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao Agente titular na Agência da Receita Federal
do Brasil em Mossoró/RN, e, em seus afastamentos, ao respectivo substituto eventual,
para, no âmbito de sua jurisdição, dar posse e exercício ao candidato aprovado e nomeado
no concurso público, para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil,
objeto do Edital nº 01/2022-RFB, publicado com retificações no DOU de 19/01/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
WYLLO MARQUES FERREIRA JUNIOR
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE
PORTARIA DRF/REC Nº 54, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE (DRF/REC), no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 12 da Portaria RFB nº 345 de 24 de agosto
de 2023 e o inciso IX do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao Agente titular na Agência da Receita Federal
do Brasil em Vitória de Santo Antão/PE, e, em seus afastamentos, ao respectivo substituto
eventual, para, no âmbito de sua jurisdição, dar posse e exercício ao candidato aprovado e
nomeado no concurso público, para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do
Brasil, objeto do Edital nº 01/2022-RFB, publicado com retificações no DOU de 19/01/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA
PORTARIA DRF/REC Nº 55, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE (DRF/REC), no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 12 da Portaria RFB nº 345 de 24 de agosto
de 2023 e o inciso IX do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao Agente titular na Agência da Receita Federal
do Brasil em Petrolina/PE, e, em seus afastamentos, ao respectivo substituto eventual,
para, no âmbito de sua jurisdição, dar posse e exercício ao candidato aprovado e nomeado
no concurso público, para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil,
objeto do Edital nº 01/2022-RFB, publicado com retificações no DOU de 19/01/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA
SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS
PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 1.860, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta do Processo nº 19995.108716/2023-21, resolve:
Nomear MARCELO DAMATO, CPF nº ***.895.378-**, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral de Promoção Comercial da Subsecretaria de Regulação e
Concorrência da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código CCE 1.13.
MARCOS BARBOSA PINTO
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, autoriza:
O afastamento do País de ANTONIO CARLOS SEIBERT DOS SANTOS, Gerente de
Auditoria do Banco do Brasil, no período de 04 de dezembro de 2023 a 09 de janeiro de
2024, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado
Decreto, a fim de prorrogar a sua permanência no exterior, em Nova Iorque, nos Estados
Unidos. As despesas com hospedagens serão custeadas pela dependência externa do BB.
ANA CRISTINA ROSA GARCIA
DESPACHO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
autoriza:
O afastamento do País de FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA, Vice-presidente do
Banco do Brasil, no período de 20 a 22 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus,
na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar de
visitas e reuniões sobre atuação e estratégia do BB nos negócios internacionais, a realizar-
se em Assunção, no Paraguai. As despesas com hospedagens serão custeadas pela
dependência externa do BB.
TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MGI Nº 8.190, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA
DE ESTADO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 1º do
Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, tendo em vista o disposto
no art. 3º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no art. 1º do Decreto nº 6.077,
de 10 de abril de 2007, no art. 4º do Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e
com o que consta do Processo Administrativo nº 04599.519533/2004-71, resolve:
Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de Lúcia Feijó Barroso, anistiada com
fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, sob o regime celetista.
Art. 2º Cabe ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -
BNDES, notificar a empregada anistiada para, no prazo de trinta dias, apresentar-se
ao serviço.
Parágrafo único. O não comparecimento
ao local indicado no prazo
mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço.
Art. 3º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da
data de efetivo exercício.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA MGI Nº 8.226, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA
DE ESTADO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº
3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de
agosto
de
1991, e
com
o
que
consta
no processo
nº
14022.112014/2023-26,
resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em Organismo
Internacional do servidor ALEX PIRES CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 3050968, ocupante
do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, do quadro de pessoal da
Universidade Federal da Bahia, para continuar a exercer o cargo de Oficial de Gestão
de Programas no Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA, em
Nairobi, no Quênia, até 3 de janeiro de 2026, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 14.323, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8
de março
de
2023,
e demais
informações
que
constam do
Processo
nº
18001.101510/2023-53, resolve:
Designar
FABIANA BOTELHO
CONTE, Técnico
em Comunicação
Social
Administrativo, matrícula Siape nº 2775189, para exercer o encargo de substituta eventual
do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Internet e Redes Sociais, código CCE
1.10, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação
Social deste Ministério, no período entre os dias 8 e 19 de janeiro de 2024.
PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 14.325, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 18001.101389/2023-60, resolve:
Art. 1º Dispensar ROSIMERI VERONEZ, Analista Técnico Administrativo, matrícula
SIAPE nº 1789031, do encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Divisão de
Imprensa e Monitoramento, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Comunicação Social
da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Designar JULIANA RODRIGUES TOLEDO COSTA, Analista Técnico
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1270535, para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Chefe de Divisão de Imprensa e Monitoramento, código FCE 1.07,
da Coordenação-Geral de Comunicação Social da Assessoria Especial de Comunicação
Social deste Ministério, no período entre os dias 8 e 19 de janeiro de 2024
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA LIMA SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 14.328, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de
8 de março de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de
2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e
demais informações que constam do Processo nº 18001.100662/2023-39, resolve:
Art. 1º Designar JENNIFER SOUSA RIBEIRO, SIAPE nº 1162664, e FERNANDA
TSUNEMATSU, SIAPE nº 2085558, para, nessa ordem e sucessivamente, exercerem o
encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete da
Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código CCE 1.15, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MGI nº 12.936, de 17 de novembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2023, Seção 2, página 39.
PATRICIA LIMA SOUSA
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A TRANSFORMAÇÃO DO
ES T A D O
PORTARIA DE PESSOAL SETE/MGI Nº 14.340, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que
lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, considerando o disposto no
Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº
18001.100247/2023-85, resolve:
Art. 1º Designar ROBERTA TIEMI SAITA, matrícula SIAPE nº 1843728, para
exercer o encargo de substituto eventual de Diretor de Programa, da Secretaria
Extraordinária para a Transformação do Estado, deste Ministério, código FCE 3.15, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO GAETANI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 14.190, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais
informações que constam do Processo nº 19973.115996/2023-82, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora ELISE SUELI PEREIRA GONÇALV ES ,
matrícula SIAPE nº 1634258, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício
na Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO

                            

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