DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 799, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.177029/2023-12, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária à JUCIARA RAIANE GOMES DA SILVA, na
condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade, do ex-servidor JOÃO MARIA
MORAIS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0467981, ocupante do cargo de Auxiliar de
Administração, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde
(FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Rio Grande do Norte (UPAG/RN), falecido em
18/09/2023, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 806, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.113976/2023-77, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a EVA MACEDO COSTA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor AUGUSTO RIBEIRO DA COSTA, matrícula SIAPE nº 0497074, aposentado em
01/04/2009, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Maranhão
(UPAG/MA), falecido em 11/07/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 808, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25014.001040/2023-45, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a DIVALDO BORGES DE MELO, na qualidade de
cônjuge da ex-servidora TÂNIA MERIA MIRANDA DE MELO, matrícula SIAPE nº 0519234,
aposentada em 04/09/2014, no cargo de Auxiliar Administrativo, oriunda do Quadro de Pessoal
da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculada à Unidade Pagadora do Maranhão
(UPAG/MA), falecida em 11/05/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 809, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25190.000553/2023-06, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARINHA ALVES SIQUEIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor DARCI ALVES SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 0482634, aposentado em
05/07/2010, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta
Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora de Minas Gerais
(UPAG/MG), falecido em 20/06/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 811, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
A 
COORDENADORA-GERAL
DE 
GESTÃO
DE 
PESSOAS,
DA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA,
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi
atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de 2023,
publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o que
consta no processo nº 25000.182117/2023-28, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA
DA
SILVA, na
qualidade de
ex-companheira com
percepção de
pensão
alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor JOÃO MARIA MORAIS DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 0467981, aposentado em 28/10/2014, no cargo de
Auxiliar de Administração, oriundo do Quadro de Pessoal da extinta Fundação
Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora do Rio Grande do
Norte (UPAG/RN), que faleceu em 18/09/2023, com fundamento no inciso V,
do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso
VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do
óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 260, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições
subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº
1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria
SE/ME nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023 e considerando
o Processo nº 25009.001298/2023-11, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, com proventos
integrais, ao servidor Cicero Antônio Paula Barros, matrícula SIAPE nº 504374, ocupante do
cargo de Guarda de Endemias, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do
Trabalho, classe S, padrão III, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Saúde,
pertencente a UPAG/AM, com fundamentos nos:
I - Artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 c/c o artigo 186, caput, inciso I e
§ 2º da Lei nº 8.112/90, de 12 de dezembro de 1990, acrescido de 11% 9onze por cento) de
adicional de tempo de serviço, Gratificação de Desempenho da carreira da previdência, da
Saúde e do Trabalho - GDPST, conforme legislação especifica e Gratificação de Combate e
Controle de Endemias - GACEN, conforme estabelecem os artigos 93 e 94 da lei nº 13.324.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
BA H I A
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP Nº 457, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUBSTITUTA EVENTUAL DA CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, Portaria COGAD/SAA
Nº 1.552, de 17/11/2023, publicada no DOU nº 221, de 22/11/2023, no uso das atribuições
conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:
Art. 1º Cancelar a pensão temporária da Sra. SUSE SUSIANE DOS SANTOS
OLIVEIRA, matrícula 01130161, beneficiária na qualidade de filha maior solteira, do
instituidor RAIMUNDO SANTOS OLIVEIRA, matrícula 1006499, concedida em 27 de outubro
de 1985, nos termos do art. 41, parágrafo único, inciso IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.002067/2017-16)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ROBERTA TEIXEIRA REIS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
PARANÁ
PORTARIA SEGEP/PR Nº 229, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas
pela Portaria GM/MS nº 1.149, de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 110, de 13 de junho de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão a REGINA CELI BOND HONAISER, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSE AUGUSTO HONAISER, ocupante do cargo médico, matrícula
Siape 0569719, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, falecido aposentado, em
27/11/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/11/2023. (Processo nº
25023.000921/2023-30)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/PR Nº 232, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas
pela Portaria GM/MS nº 1.149, de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 110, de 13 de junho de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão a ROSINHA FATIMA BITENCOURT, na qualidade de
companheira do ex-servidor ALTAIR DOS SANTOS, ocupante do cargo de agente de saúde
pública, matrícula Siape 0490144, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, falecido
aposentado, em 02/11/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02/11/2023. (Processo nº
25023.000896/2023-94)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
PORTARIA SEGEP/PR Nº 234, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A 
CHEFE 
DO
SERVIÇO 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso
das competências conferidas pela Portaria GM/MS nº 1.149, de 12 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 110, de 13 de junho de 2023,
de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da
União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão a LUCIA LOBO BORBA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOAO BATISTA BORBA, ocupante do cargo odontólogo,
matrícula Siape 0575630, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde,
falecido aposentado, em 30/11/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/11/2023.
(Processo nº 25023.000938/2023-97)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA

                            

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