DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 714, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do
Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria
SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Nomear ANA CATARINA SOARES DA SILVA DE SOUZA, Bacharela em Direito, CPF
n° 041.682.869-83, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC4, do
Gabinete do 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Blumenau.
EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 304/PGJM, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de
20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 520ª Sessão
Ordinária/35ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar VINÍCIUS MATHEUS FERREIRA LIMA ,
lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar nos autos da
Instrução Provisória de Deserção 0000004-64.2007.7.01.0101 (PA-Extrajudicial 101.2023.000055),
até que o desertor seja capturado, se apresente voluntariamente ou que advenha a extinção da
punibilidade, observado o disposto no artigo 132 do Código Penal Militar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 306/PGJM, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de
20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 520ª Sessão
Ordinária/35ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar FERNANDO HUGO MIRANDA TELES,
lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar nos autos da
Instrução Provisória de Deserção 0000021-37.2006.7.01.0101 (PA-Extrajudicial 101.2023.000056),
até que o desertor seja capturado, se apresente voluntariamente ou que advenha a extinção da
punibilidade, observado o disposto no artigo 132 do Código Penal Militar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 307/PGJM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de
20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 520ª Sessão
Ordinária/35ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA,
lotado na 4ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para prosseguir nas
investigações nos autos do PIC-MP 115.2022.000016, a fim de melhor apurar integralmente
os fatos e suas circunstâncias e, se for o caso, oferecer denúncia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 308/PGJM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de
20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 520ª Sessão
Ordinária/35ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador de Justiça Militar SÉRGIO DE SALDANHA DA
GAMA JUNIOR, lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para
atuar nos autos da Instrução Provisória de Deserção 0000018-82.2006.7.01.0101 (PA-
Extrajudicial 101.2023.000058), até que o desertor seja capturado, se apresente
voluntariamente ou que advenha a extinção da punibilidade, observado o disposto no
artigo 132 do Código Penal Militar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 310/PGJM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de
20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 520ª Sessão
Ordinária/35ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:
Art. 1º Designar a Promotora de Justiça Militar GISELLE CARVALHO PEREIRA COE L H O,
lotada na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar nos autos da
Instrução Provisória de Deserção 0000009-28.2003.7.01.0101 (PA-Extrajudicial 101.2023.000054),
até que o desertor seja capturado, se apresente voluntariamente ou que advenha a extinção da
punibilidade, observado o disposto no artigo 132 do Código Penal Militar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 312/PGJM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de
20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 520ª Sessão
Ordinária/35ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar FERNANDO HUGO MIRANDA TELES,
lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar nos autos da
Instrução Provisória de Deserção 0000041-86.2010.7.01.0101 (PA-Extrajudicial 101.2023.000052),
até que o desertor seja capturado, se apresente voluntariamente ou que advenha a extinção da
punibilidade, observado o disposto no artigo 132 do Código Penal Militar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 313/PGJM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de
20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 520ª Sessão
Ordinária/35ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar VINÍCIUS MATHEUS FERREIRA LIMA ,
lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar nos autos da
Instrução Provisória de Deserção 0000050-19.2008.7.01.0101 (PA-Extrajudicial 101.2023.000053),
até que o desertor seja capturado, se apresente voluntariamente ou que advenha a extinção da
punibilidade, observado o disposto no artigo 132 do Código Penal Militar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 314/PGJM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de
20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 520ª Sessão
Ordinária/35ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:
Art. 1º Designar a Promotora de Justiça Militar GISELLE CARVALHO PEREIRA COE L H O,
lotada na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar nos autos da
Instrução Provisória de Deserção 0000017-63.2007.7.01.0101 (PA-Extrajudicial 101.2023.000057),
até que o desertor seja capturado, se apresente voluntariamente ou que advenha a extinção da
punibilidade, observado o disposto no artigo 132 do Código Penal Militar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 315/PGJM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de
20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 520ª Sessão
Ordinária/35ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador de Justiça Militar SÉRGIO DE SALDANHA DA
GAMA JUNIOR, lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para
atuar nos autos da Instrução Provisória de Deserção 0000016-20.2003.7.01.0101 (PA-
Extrajudicial 101.2023.000051), até que o desertor seja capturado, se apresente
voluntariamente ou que advenha a extinção da punibilidade, observado o disposto no
artigo 132 do Código Penal Militar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 316/PGJM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de
20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 520ª Sessão
Ordinária/35ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar FERNANDO HUGO MIRANDA TELES,
lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar nos autos da
Instrução Provisória de Deserção 0000101-59.2010.7.01.0101 (PA-Extrajudicial 101.2023.000063),
até que o desertor seja capturado, se apresente voluntariamente ou que advenha a extinção da
punibilidade, observado o disposto no artigo 132 do Código Penal Militar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 317/PGJM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de
20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 520ª Sessão
Ordinária/35ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar VINÍCIUS MATHEUS FERREIRA LIMA ,
lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar nos autos da
Instrução Provisória de Deserção 0000170-86.2013.7.01.0101 (PA-Extrajudicial 101.2023.000060),
até que o desertor seja capturado, se apresente voluntariamente ou que advenha a extinção da
punibilidade, observado o disposto no artigo 132 do Código Penal Militar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA Nº 302/PGJM, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições conferidas
pelo artigo 124, XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a
necessidade de adequar a composição e a presidência da Comissão de Prevenção a
Situações de Risco à Saúde Mental no âmbito do Ministério Público Militar instituída pela
Portaria nº 284/PGJM, de 24 de novembro de 2023, à realidade administrativa e gerencial
do Ministério Público Militar, resolve:
Art. 1º Alterar as alíneas "a", "b", "d" e "e" do inciso I, da art. 2º da Portaria
nº 284/PGJM, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU de 7/12/2023, seção II,
página 51, as quais passarão a conter as seguintes redações:
Art. 2º. ...........................................................
I - composição geral (conforme art. 7º, inciso IX, da Resolução nº 265 do
Conselho Nacional do Ministério Público):
a) JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS, Promotor de Justiça Militar e Chefe
de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça Militar, o qual exercerá a função de
presidente;
b) ALEXANDRE REIS DE CARVALHO, Procurador de Justiça Militar, representante
da entidade classista de membros, o qual será o substituto eventual do presidente;
(...)
d) ELIOMAR VIEIRA DAS NEVES, Diretor do Departamento de Gestão de Pessoas;
e) 
ROSÂNGELA
BARROS 
SILVA,
Analista 
do
MPU/Saúde/Psicologia 
e
Coordenadora de Atenção à Saúde;
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
PORTARIA PGJM Nº 309, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75,
de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI
nº 19.03.0019.0000057/2023-71, resolve:
conceder ao Dr. FABIANO MATTOS DE MELO, Promotor de Justiça
Militar, matrícula nº 1914-3, o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito, a contar
de 8 de janeiro de 2024, com fundamento no art. 18 da Lei nº 8.112/1990 c/c
art. 287 da Lei Complementar nº 75/1993, em virtude de sua remoção, a
pedido, da Procuradoria da Justiça Militar em São Luís/MA para o Ofício de
Representação em Vitória/ES, conforme Portaria nº 290/PGJM, de 29 de
novembro de 2023 (documento SEI nº 1404839).
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE