DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º. DISPENSAR, a partir de 20.12.2023, por motivo de remoção, a
Procuradora do Trabalho ALICE ALMEIDA LEITE do encargo de Coordenadora da
Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis-MT, para o qual havia sido
designada pela Portaria PRT23 n. 12, de 19.01.2022, publicada no DOU, Seção 2, de
20.01.2022.
Art. 2º. DESIGNAR, a partir de 20.12.2023, o Procurador do Trabalho
EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO para o encargo de Coordenador da
Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis-MT.
Art. 3º. DESIGNAR, a partir de 20.12.2023, o Procurador do Trabalho PEDRO
HENRIQUE GODINHO FACCIOLI para o encargo de responder em substituição pela
Procuradoria
do 
Trabalho
no
Município
de 
Rondonópolis-MT
nos
eventuais
afastamentos do Coordenador.
Art. 4º. DISPENSAR, a partir de 20121.2023, por motivo de remoção, a
Procuradora
do
Trabalho DANIELA
BASTOS
MOUTINHO
E
SILVA do
encargo
de
Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Alta Floresta-MT, para o
qual havia sido designada pela Portaria PRT23 n.55, de 26.04.2022, publicada no DOU,
Seção 2, de 28.04.2022.
Art. 5º. DESIGNAR, a partir de 20.12.2023, a Procuradora do Trabalho
CAMILA SAYRI YOSHIDA para o encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho
no Município de Alta Floresta-MT nos eventuais afastamentos da Coordenadora.
Art. 6º. DESIGNAR, a partir de 20.12.2023, a Procuradora do Trabalho
CRISTIANE LEONEL MOREIRA DA SILVA para o encargo de responder em substituição
pela Procuradoria do Trabalho no Município de Alta Floresta - MT nos eventuais
afastamentos da Coordenadora.
Art. 7º. As Coordenadorias das Procuradorias do Trabalho no âmbito da PRT
23ª Região, passam a ser compostas de acordo com o anexo Único desta portaria.
Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
DANILO NUNES VASCONCELOS
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA PRT23 N. 173, DE 15.12.2023
COORDENADORIAS DAS PTMs DA PRT 23ª REGIÃO
I - Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis
.
Função
Membro Titular
Ato de Designação
Publicação
Oficial
. Coordenador
Eduardo Rodrigues do
Nascimento
Portaria PRT23 n. 173, de
15.12.2023
.
Substituto
Pedro 
Henrique
Godinho Faccioli
Portaria PRT23 n. 173, de
15.12.2023
II - Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop
.
Função
Membro Titular
Ato de Designação
Publicação
Oficial
. Coordenadora
Thalma 
Rosa 
de
Almeida Furlanetti
Portaria
PRT23 n.
42,
de
29.03.2023
DOU Seção2, de
31.03.2023
.
Substituta
Paula Bueno Ravena
Portaria
PRT23 n.
42,
de
29.03.2023
DOU Seção2, de
31.03.2023
III - Procuradoria do Trabalho no Município de Alta Floresta
.
Função
Membro Titular
Ato de Designação
Publicação
Oficial
. Coordenadora
Camilha 
Sayuri
Yoshida
Portaria PRT23 n. 173, de
15.12.2023
.
Substituta
Cristiane 
Leonel
Moreira da Silva
Portaria PRT23 n. 173, de
15.12.2023
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 211, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de
setembro de 2013, considerando o disposto no art. 9º, inciso I, e art. 10º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018-57 e no
expediente PGR-00476457/2023, resolve:
Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme
Anexos I e II desta Portaria, visando o preenchimento das vagas decorrentes de distribuição definitiva constante no Edital SG/MPU nº 94, de 04/12/2023, conforme previsto item 4.6.1 do
Edital nº 1 - MPU 1/2018, de 21 de agosto de 2018, e da(s) vaga(s) tornada(s) sem efeito por meio da Portaria SG/MPU n° 207, de 13 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 14 de dezembro de 2023, seção 2, página 53.
Art. 2º Este ato contempla candidato(s) convocado(s) pelo Edital MPU/SG nº 96, 14 de dezembro de 2023, em consonância ao que dispõe o subitem 4.3.1 do Edital nº 1 - MPU
1/2018, 21 de agosto de 2018.
Art. 3º A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
ANEXO I
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. CLAS.
N AC .
CLAS.
ES T .
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
.
305
16
SC
10322614
JULIANO DAMASIO MADEIRA
PR
PRM-UMUARAMA
(UMUARAMA)
EXONERAÇÃO - ERYCLIS RODRIGUES BEZERRA SILVA, -
PT/SGP-496, DE 18/10/2023, DOU DE 23/10/2023.
II CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. CLAS.
N AC .
CLAS.
ES T .
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
.
903
589 DF
10215437
ALISON RODRIGUES DA SILVA
AM
PR-AM (MANAUS)
APOSENTADORIA - ELIZEU DOS SANTOS ALVES, -
PT/SEX-711, DE 27/09/2022, DOU DE 27/09/2022.
.
146
97
DF
10195428
ANTONIO OZORIO DE SOUSA CASTRO *
MS
PRM-CORUMBA (CORUMBÁ)
VACANCIA - PATRICIA PEREIRA LOPO, - PT/SGP-370,
DE 22/08/2023, DOU DE 24/08/2023.
.
209
133 DF
10282866
ELOARISON GUSMAO DOS SANTOS **
PR
PRM-UMUARAMA
(UMUARAMA)
APOSENTADORIA - EDSON CANDIDO DO ROSARIO, -
PT/SEX-25, DE 24/01/2023, DOU DE 01/02/2023.
.
637
420 DF
10014542
EPITACIO BORGES DANTAS NETO
PR
PRM-P.GROSSA 
(PONTA
GROSSA)
DEMISSAO - VALDEMAR GALVAO - PT/PGR-537, DE
10/07/2023, DOU DE 12/07/2023.
.
807
86
RS
10125148
FERNANDO DIAS DO NASCIMENTO
SP
PRR3ª REGIÃO (SÃO PAULO)
VACANCIA - ABENILTON HIPOLITO DE ARAUJO JUNIOR
- PT/SGP-248, DE 31/05/2023, DOU DE 05/06/2023.
.
841
92
RS
10173376
ILANA MARTINS RIBEIRO DE CARVALHO
MT
PR-MT (CUIABÁ)
VACANCIA - NILSON FRANCISCO DE JESUS MOURA, -
PT/DGP-PGT-1191, 
DE
01/08/2023, 
DOU
DE
02/08/2023.
.
819
541 DF
10141662
ISADORA SANTOS CAVALCANTI
TO
PR-TO (PALMAS)
VACANCIA - MAYRA BORGES RIBEIRO DO PRADO, -
PT/SGP-434, DE 08/09/2023, DOU DE 12/09/2023.
.
127
87
DF
10349149
ISAEL MOREIRA DA SILVA *
MT
PRM-B.DO GARÇAS (BARRA
DO GARÇAS)
VACANCIA - NILTON ALVES DA COSTA JUNIOR, -
PT/DGP-PGT-1776, 
DE
11/10/2023, 
DOU
DE
16/10/2023.
.
811
88
RS
10221318
JOSE RIBAMAR SIMAO DA SILVA FILHO
SC
PRM-S.MIGUEL (SÃO MIGUEL
DO OESTE)
APOSENTADORIA - LORAINES DAL PONT LODETTI, -
PT/SG-765, DE 17/08/2016, DOU DE 18/08/2016.
.
911
596 DF
10000394
JULIA GOMES DA SILVEIRA
RO
PR-RO (PORTO VELHO)
VACANCIA - RODRIGO
GONCALVES CAETANO, -
PT/SGP-3, DE 18/01/2023, DOU DE 23/01/2023.
.
196
6
AC
10265658
JULIO CESAR OLIVEIRA TELES **
SP
PRM-BAURU (BAURU)
VACANCIA - RODRIGO GOMES CARDOSO DE LIMA, -
PT/SGP-422, DE 17/06/2022, DOU DE 21/06/2022.
.
220
140 DF
10186140
LUZIA DA CONCEICAO COSTA **
PA
PRM-SANTAREM (SANTARÉM) VACANCIA -
ALESSANDRA CARNEIRO
PONDE, -
PT/SGP-391, DE 21/08/2023, DOU DE 24/08/2023.
.
847
81
RJ
10090282
MAGNUM RAYMOND FELIX DE ASSIS
RO
PRM-JI PARANÁ (JI-PARANÁ)
VACANCIA - GUILHERME BATISTA CORREA - PT/SGP-
492, DE 17/10/2023, DOU DE 19/10/2023.
.
906
592 DF
10159971
MARIO SERGIO DE JESUS SILVA
PA
PRM-TUCURUI (TUCURUI)
Desempenhará suas atribuições
provisoriamente na
Procuradoria da República no
Estado do Pará, até a efetiva
instalação desta PRM. Sem
ônus para o MPU.
APOSENTADORIA
- 
SIMONE
VALENCA
MACEDO
CARVALHO, - PT/SG-40, DE 29/01/2018, DOU DE
31/01/2018.
.
925
12
AC
10172882
OLAVO PEDRO PEREIRA
PA
PRM-MARABA (MARABÁ)
VACANCIA - LEYDE JANNE AZEVEDO CRUZ, CPF: -
PT/SGP-543, DE 07/11/2023, DOU DE 10/11/2023.
.
598
390 DF
10203202
RAIRA PACHECO RIBEIRO
PA
PRM-MARABA (MARABÁ)
VACANCIA - GUILHERME AVILA CERQUEIRA SANTOS, -
PT/SGP-454, DE 21/09/2023, DOU DE 25/09/2023.
.
902
102 RS
10225214
THIAGO MACHIDA UENO
RO
PR-RO (PORTO VELHO)
VACANCIA - ITALO GUSTAVO COELHO, - PT/SGP-393,
DE 22/08/2023, DOU DE 24/08/2023.
* Candidato(a) com deficiência
** Candidato(a) negro(a)