DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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68
Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 2.031, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0027742-
73.2023.4.01.8004, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor CLÁUDIO JOSÉ BONFIM DA COSTA,
Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária da Bahia, com
fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo
efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n.
9.624/98 e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 2.078, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0020027-
89.2023.4.01.8000, resolve:
I - REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, da Resolução nº
776/2022, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/20 1 2 - C N J,
um cargo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial
de Justiça Avaliador Federal do Quadro de Pessoal, da Justiça Federal da 1ª Região, Seção
Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Juazeiro, ocupado pelo servidor MARCELO
BREGA PESSOA, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 2ª Região, Seção Judiciária
do Rio de Janeiro, em reciprocidade com um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, ocupado pela servidora JAMILE PORTO
RODRIGUES MARTINS.
II - REVOGAR a Portaria Diges nº 760, de 28/11/2012, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 29/11/2012, na parte referente à remoção do servidor
Marcelo Brega Pessoa pelo Concurso Nacional de Remoção - SINAR.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 2.155, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007387-
30.2018.4.01.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, por não ter tomado posse no prazo legal, nos termos do
art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112/1990, a nomeação do candidato LEONARDO MICHELL S I LV A
DOS SANTOS, realizada pelo ATO PRESI 1947/2023, de 09/11/2023, publicado no Diário
Oficial da União de 10/11/2023, Seção II, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 01, Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Roraima.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 2.161, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0020019-
15.2023.4.01.8000, resolve:
I - REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, da Resolução nº
776/2022, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/20 1 2 - C N J,
um cargo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária da Bahia, ocupado pela
servidora RAPHAELA TOZATTO ELEUTÉRIO, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 2ª
Região, Sede da Seção Judiciária do Espírito Santo, em reciprocidade a um cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor LEONARDO VITOR HUGO DA COSTA
II - REVOGAR o Ato Presi nº 1989, de 18/12/2015, publicado no Diário Oficial da
União, Seção 2, de 07/01/2016 na parte referente à remoção da servidora RAPHAELA
TOZATTO ELEUTÉRIO.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 2.162, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007382-
08.2018.4.01.8000, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, por não ter tomado posse no prazo legal, nos termos do
art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112/1990, a nomeação da candidata MAISA FERREIRA DE
ASSUNCAO, realizada pelo ATO PRESI 1965/2023, de 13/11/2023, publicado no Diário
Oficial da União de 14/11/2023, Seção II, para exercer o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 01, Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária de Mato Grosso.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 2.165, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0029499-
02.2023.4.01.8005, resolve:
NOMEAR a servidora MARIANA TAVARES MADUREIRA, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, da Seção Judiciária do
Distrito Federal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-03, de Diretor de Secretaria
da 11ª Vara Federal daquela Seção Judiciária.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 2.166, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0030793-
07.2023.4.01.8000-TRF1, resolve:
EXONERAR, a
partir de
09/11/2023, a
servidora MARIANA
TAVARES
MADUREIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau, da Seção Judiciária do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, Código
CJ-3, de Diretor de Secretaria da 11ª Vara Federal daquela Seção Judiciária.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 2.167, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0036124-
67.2023.4.01.8000, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, ocupado pelo servidor VINICIUS MUNIZ VASCO, em decorrência de sua posse em outro
cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 07/12/2023.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 2.168, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005733-
26.2023.4.01.8002-TRF1, resolve:
EXONERAR a servidora LUCIANA DOS SANTOS BARROSO, à disposição da Sede
da Seção Judiciária do Amazonas, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de
Secretaria da 7ª Vara Federal daquela Seccional.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
ATO Nº 2.169, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e considerando a decisão proferida pelo Conselho de Administração em
Sessão de 11/12/2023, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 8.647/1993,
LUCIANA DOS SANTOS BARROSO para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de
Diretor de Secretaria da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 1.533, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0030793-
07.2023.4.01.8000, resolve:
REVOGAR, a partir de 12/12/2023, a cessão para o Tribunal Regional Federal da
1ª Região, da servidora MARIANA TAVARES MADUREIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária,
do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Distrito Federal, autorizada pela Portaria PRESI
nº 1440, de 07/11/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 09/11/2023.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 548 TRF2-PTP, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Portaria nº 741, de 14 de
dezembro de 2022, alterada pela Portaria nº 273, de 26.06.2023, ambas do Conselho da
Justiça Federal, que autorizou a redistribuição por reciprocidade dos servidores removidos
pelos concursos nacionais de remoção, listados no anexo da referida portaria, e o que
consta no Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01651, resolve:
REVOGAR a remoção dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seções Judiciárias do Rio de
Janeiro e Espírito Santo, para os órgãos indicados, efetivadas pelas Portarias a seguir
especificadas, com efeitos a partir da redistribuição dos respectivos cargos efetivos:
. SERVIDOR(A)
CARGO
ÓRGÃO DE
ORIGEM
ÓRGÃO 
P/O
QUAL 
FOI
R E M OV I D O
PORTARIA
.
L EO N A R D O
VITOR HUGO DA
CO S T A
Técnico 
Judiciário/Área
Administrativa
S J ES
SJBA 
SINAR
(2015)
TRF2-PTP-
2015/00681,
de
30.12.2015,
pub. no DOU
2, 
de
05.01.2016
. VALQUÍRIA 
LUIZ
ALVES GUEDES
Técnica 
Judiciária/Área
Administrativa
SJRJ
SJMG 
(SINAR
2009)
1077/Pres.,
de
03.12.2009,
pub. no DOU
II, 
em
09.12.2009
.
E U D ES
M AG A L H A ES
JUNIOR
Técnico 
Judiciário/Área
Administrativa
Subseção
Judiciária
de 
Três
Rios-SJRJ
Subseção
Judiciária 
de
Lavras-SJMG
(SINAR 2011)
T2-PTP-
2011/00180,
de
28.11.2011,
pub. no
e-
DJF2R 
em
02.12.2011
. F R A N C I S CO
PEREIRA 
DE
MATOS FILHO
Técnico 
Judiciário/Área
Administrativa
SJRJ
Subseção
Judiciária 
de
Ponte 
Nova-
SJMG 
(SINAR
2013)
TRF2-PTP-
2013/00795,
de
29.11.2013,
pub. no DOU
2, 
em
02.12.2013
. YARA MARTINEZ
MOURA
R O D R I G U ES
Técnica 
Judiciária/Área
Administrativa
SJRJ
SJSP 
(SINAR
2009)
1077/Pres.,
de
03.12.2009,
pub. no DOU
II, 
em
09.12.2009
.
R AQ U E L
CRISTINA 
DA
S I LV A
Técica 
Judiciária/Área
Administrativa
Subseção
Judiciária
de 
São
João 
de
Meriti-SJRJ
SJSP 
(SINAR
2016)
TRF2-PTP-
2016/00531,
de
30.11.2016,
pub. no DOU
2, 
em
01.12.2016
. ROBERTO 
DE
M AT O S
M O R EG O L A
Técnico 
Judiciário/Área
Administrativa
Subseção
Judiciária
de 
São
João 
de
Meriti-SJRJ
TRF-3ª Região
(SINAR 2012)
TRF2-PTP-
2012/00859,
de
30.11.2012,
pub. no DOU
2, 
de
05.12.2012
. GERALDO 
ALVES
DA SILVA JÚNIOR
Técnico 
Judiciário/Área
Administrativa
Subseção
Judiciária
de
Resende-
SJRJ
Subseção
Judiciária 
de
A r a p i r a c a - S JA L
(SINAR 2009)
1077/Pres.,
de
03.12.2009,
pub. no DOU
II, 
em
09.12.2009
.
MÔNICA MARIA
R O D R I G U ES
V E LO S O
Técnica 
Judiciária/Área
Administrativa
SJRJ
SJPE 
(SINAR
2014)
TRF2-PTP-
2014/00518,
de
02.12.2014,
pub. no DOU
2, 
em
03.12.2014

                            

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