DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.493, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e SEI nº 2023.0.000023876-4, resolve:
Exonerar LAERTON MISAEL VASQUES FERREIRA, Analista Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da
Coordenadoria de Sistemas.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA PR Nº 283, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0010361-
22.2023.6.07.8100, resolve:
NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no artigo 10 da Lei nº 8.112,
de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, o candidato Karsten Kennedy
Vasconcelos Abreu, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Atividade
- Apoio Especializado, Especialidade - Engenharia Elétrica, Classe "A", Padrão 1, do Quadro
de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, vago em decorrência
de posse em outro cargo inacumulável da servidora Camile Teles Monteiro, conforme
Portaria TREDF nº 144/2023, publicada no DOU de 11/07/2023, e depois transformado
pela Resolução do TRE-DF nº 8013/2023.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA PR Nº 285, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de
suas atribuições
legais e
considerando o
que consta
do Procedimento
Administrativo nº 0009836-40.2023.6.07.8100, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras
contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora Eunice Maria Franco Zanatta,
Matrícula 1431, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral do Distrito Federal - TREDF, em reciprocidade com o cargo vago de
Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 11.493, de 20/06/2007, do Quadro de
Pessoal Permanente do Tribunal Superior do Trabalho - TST, decorrente de posse do servidor
Pedro Andrade de Albuquerque Pereira em outro cargo inacumulável, nos termos do Ato
SEGPES nº 38, de 13/06/2007, publicado no Diário Oficial da União de 14/06/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA PR Nº 289, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº
0005010-68.2023.6.07.8100, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras
contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, 01 (um) cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994 e
redistribuído para este TRE-DF mediante Portaria TSE nº 1.086, de 11.12.2018, publicada
no DOU de 1º/02/2019, vago em decorrência de posse do servidor Yves Luan Carvalho
Guachala em outro cargo inacumulável, nos termos da Portaria Presidência TRE-DF nº 233,
de 29 de setembro de 2023, publicada no DOU de 03/10/2023, para o Quadro de Pessoal
Permanente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, recebendo em reciprocidade 01
(um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.772, de 21/11/2003,
ocupado pela servidora Monique Costa dos Santos Alves.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ATO DE Nº 44-PRE, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0012575-
27.2023.6.13.8000, resolve:
Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com
proventos integrais, a MYRIAM REGINA NOGUEIRA SOARES, servidora do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, lotada na Secretaria de Comunicação Social - SCS -, ocupante do
cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº
8.868/1994, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005 c/c art. 3º da EC nº 103/2019, incluída
a parcela incorporada nos termos da Lei nº 8.911/94 c/c Resolução nº 14.910/94/TSE,
Orientação Consultiva nº 21/97 - DENOR/SRH/MARE, da Lei nº 9.624/98, da MP nº 2.225-
45/2001 e da Lei nº 10.475/2002.
Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
PORTARIA Nº 378, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0003020-88.2020.6.13.8000,
resolve:
Art.
1º
Dispensar
WAGNER MACIEL
MADEIRA,
requisitado
para
prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício
da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 193ª Zona Eleitoral, de
Nova Era, nos termos do Doc. nº 4727678, do Processo SEI n 0000039-
84.2023.6.13.8193.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste
artigo contam a partir de 13/11/2023.
Art. 2º Designar JULIANA CALDEIRA COTA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da
Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 193ª Zona Eleitoral, de
Nova Era, nos termos do Doc. nº 4727678, do Processo SEI nº 0000039-
84.2023.6.13.8193.
Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste
artigo contam a partir de 13/11/2023.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 22.719, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº
19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no
Processo Administrativo Eletrônico nº 0001946-64.2023.6.14.8000 e na Resolução TRE/PA
nº 5.791/2023, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 08.01.2024, os servidores e as
servidoras abaixo elencados(as), das funções comissionadas indicadas, com fulcro no art.
35, I, da Lei nº 8.112/1990 e no art. 8º da Resolução TRE/PA nº 5.791/2023:
I - ALKAYDE ASSAN DE SOUSA FARIAS, Técnico Judiciário da Área Administrativa
do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de
Posto de Atendimento, nível FC-1, localizado no município de Santa Maria do Pará;
II - HOSANA GABRIELA PINHEIRO DIAS, servidora requisitada, da Função
Comissionada de Chefe de Posto de Atendimento, nível FC-1, localizado no município de
São Francisco do Pará;
III - AURELINO MATOS DO AMARAL, Técnico Judiciário da Área Administrativa
do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de
Posto de Atendimento, nível FC-1, localizado no município de Irituia;
IV - VLADIANA SILVA ALVES SOARES, Técnico Judiciário da Área Administrativa
do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de
Posto de Atendimento, nível FC-1, localizado no município de Peixe-Boi.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 478, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido
no Processo Administrativo Digital nº
20922/2023, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora JOSEANE ANTONIA DE ANDRADE, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 05ª Zona Eleitoral de
PARANAGUÁ, FC-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 481, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 20961/2023,
resolve,
Art. 1.º NOMEAR, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas
regido pelo Edital n.º 01/2017:
a) o candidato RICARDO RAIZER, classificado em 55º lugar no concurso
destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista
Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de
aposentadoria da servidora Marilene Gregorini, publicada na Portaria n.º 372, de 18 de
setembro de 2023, no DOU n.º 196, em 16 de outubro de 2023, enquadrado nos limites
autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244/2023, alterado pela Portaria TSE nº
795/2023;
b) a candidata VANESSA DE JESUS LAU MACHADO, classificada em 12º lugar,
(na lista prevista pelo item 6.8 do Capítulo VI, do Edital nº 1/2017) no concurso destinado
ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área
de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
recebido em redistribuição do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, publicada na Portaria
n.º 428, de 26 de outubro de 2023, no DOU n.º 210, em 06 de novembro de 2023, criado
nos termos do art. 243, da Lei n.º 8.112/1990, tendo sua área de atividade alterada no
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba pela Portaria nº 203/2023, publicada no DOU em 13
de julho de 2023, enquadrado na autorização do art. 1º, § 1º, I, da Portaria TSE nº
244/2023;
c) a candidata BEATRIZ SERVIO PESSOA, classificada em 61º lugar no concurso
destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista
Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em decorrência de
falecimento do servidor Fabiano Marques do Amaral, publicada na Portaria nº 440, de 09
de novembro de 2023, publicada no DOU nº 217, em 16 de novembro de 2023,
enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244/2023, alterado
pela Portaria TSE nº 795/2023;
d) o candidato JOSE APARECIDO SOBRINHO, classificado em 24º lugar (na lista
prevista pelo item 5.2 do Capítulo V, do Edital nº 1/2017), no concurso destinado ao
provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de
Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de
aposentadoria da servidora Silvana Silva de Paula, publicada na Portaria n.º 330, de 07 de
agosto de 2023, no DOU n.º 156, em 16 de agosto de 2023, enquadrado nos limites
autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244/2023, alterado pela Portaria TSE nº
795/2023;
e) o candidato MATHEUS THOMAS DOTTA, classificado em 156º lugar no
concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de
Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em
decorrência de aposentadoria da servidora Denise Maria Kruger, publicada na Portaria n.º
357, de 31 de agosto de 2023, no DOU n.º 196, em 16 de outubro de 2023, enquadrado
nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244/2023, alterado pela Portaria
TSE nº 795/2023;
f) o candidato DANILO JOSE MENEGUSSI SIQUEIRA, classificado em 159º lugar
no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de
Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.094, de 25 de abril de 1983, vago em
decorrência de aposentadoria da servidora Debora Beatriz Machado Lopes, publicada na
Portaria n.º 61, de 26 de janeiro de 2023, no DOU n.º 23, em 1º de fevereiro de 2023,
enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244/2023, alterado
pela Portaria TSE nº 795/2023;
g) o candidato FELIPE VASSALO RODRIGUES, classificado em 26º lugar (na lista
prevista pelo item 5.2 do Capítulo V, do Edital nº 1/2017) no concurso destinado ao
provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de
Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em decorrência de posse em
outro cargo público inacumulável do servidor Leonardo Silveira Longen, publicada na
Portaria n.º 52, de 25 de janeiro de 2023, no DOU n.º 23, em 1º de fevereiro de 2023,
enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 244/2023;
h) o candidato GUILHERME RIELLO BARBOSA, classificado em 160º lugar no
concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de
Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em
decorrência de posse em outro cargo público inacumulável da servidora Haynna Kimie
Pimenta Inada, publicada na Portaria nº 454, de 23 de novembro de 2023, no DOU nº

                            

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