DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 17.029, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.013208/2023-89. Expede autorização à Marcio Correa de S.A .
Nunes, CPF nº ***.426.138-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 17.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.013287/2023-28. Expede autorização à Vicente Zanoni, CPF nº
***.487.758-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 17.131, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.013083/2023-97. Expede autorização à Marilia dos Santos
Gambi, CPF nº ***.074.148-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 17.134, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53512.000726/2023-33. Expede autorização à Conecta Participacoes
Ltda, CNPJ nº 52.360.932/0001-49, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 17.137, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53508.007023/2023-03. Expede autorização à Cristhiano Barboza da
Fonseca, CPF nº ***.176.57-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 17.148, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.012917/2023-47. Expede autorização à Marcos de Almeida
Prado, CPF nº ***.511.898-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 17.206, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53508.006703/2023-00. Expede autorização à Misc Servicos de
Petroleo do Brasil Ltda., CNPJ nº 39.522.791/0001-55, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 17.219, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53512.000720/2023-66. Expede autorização à Crescit Participacoes e
Administracao Ltda, CNPJ nº 16.903.079/0002-81, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 17.221, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.013370/2023-05. Expede autorização à Adriana Neves Frare,
CPF nº ***.494.738-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 17.256, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.013473/2023-67. Expede autorização à Trexo Comunicacao e
Marketing Ltda, CNPJ nº 18.832.397/0001-43, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 17.271, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.013409/2023-86. Expede autorização à Marcus Fernando
Frazilio, CPF nº ***.661.088-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 17.272, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.013461/2023-32. Expede autorização à Agropecuaria Locks
Ltda, CNPJ nº 01.982.131/0009-31, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 17.284, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.013465/2023-11. Expede autorização à Caio Moraes Mello
Vitalli, CPF nº ***.671.888-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 17.312, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53508.006763/2023-14. Expede autorização à Mario Jose Zuzarte
Bravo, CPF nº ***.195.047-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 17.315, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53508.007074/2023-27. Expede autorização à Marcio Bastos Moreira,
CPF nº ***.601.708-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 17.319, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53508.007073/2023-82. Expede autorização à Rafael de Oliveira
Garcia, CPF nº ***.219.637-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 17.325, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.013228/2023-50. Expede autorização à Taipe Calcados Ltda,
CNPJ nº 03.943.733/0001-58, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 17.326, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53508.006959/2023-17. Expede autorização à Marcelo Scorzelli
Serrano, CPF nº ***.805.387-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 17.327, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53508.006999/2023-51. Expede autorização à Luiz Otavio Bernardes,
CPF nº ***.886.368-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 17.328, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.013373/2023-31. Expede autorização à Jose Roberto Goncalves
Ribeiro, CPF nº ***.345.058-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 17.329, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53504.013313/2023-18. Expede autorização à David Ricardo dos
Santos, CPF nº ***.167.638-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 17.262, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo 
n° 
53500.105312/2023-39. 
Outorga
autorização 
de 
uso 
de
radiofrequência(s) à Brisanet Servicos de Telecomunicacoes S.A., CNPJ nº 04.601.397/0001-
28, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.343 - Autoriza Vagalume Records Produções Culturais LTDA ME, CNPJ nº
05.736.235/0001-60, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação, na cidade de Ituberá/BA, no período de 27/12/2023 a 17/02/2024.
Nº 17.344 - Autoriza Alcon Engenharia de Sistemas Ltda, CNPJ nº 58.062.365/0001-20, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Parauapebas/PA, no período de 25/12/2023 a 22/02/2024.