DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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16
Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 17.345 -
Autoriza SOCIEDADE RADIO EMISSORA PARANAENSE
SA, CNPJ nº
76.494.806/0001-45,
a
realizar
operação
temporária
de
equipamentos
de
radiocomunicação, nas cidades de Guaratuba/PR, Matinhos/PR, Pontal do Paraná/PR,
Paranaguá/PR, Guaratuba/PR, no período de 27/12/2023 a 18/02/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.352 - Autoriza Alcon Engenharia de Sistemas Ltda, CNPJ nº 58.062.365/0001-20, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Parauapebas/PA, no período de 25/12/2023 a 22/02/2024.
Nº 17.353 - Autoriza TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA, CNPJ nº 03.476.876/0001-05, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de
Cuiabá/MT, no período de 11/01/2024 a 15/01/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MINC Nº 13, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de
Regulamento relativo ao fluxo a ser adotado no
Ministério da Cultura quando do encerramento da
prestação de serviços terceirizados ou rompimento e
suspensão do vínculo de servidores.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista o disposto no Processo nº 01400.010977/2023-90, resolve:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho - GT que terá a finalidade precípua de
elaborar um Regulamento relativo ao fluxo de comunicação entre a Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, a Divisão de Serviços Gerais e as demais unidades da área meio do
Ministério do Cultura, para que possam, de forma integrada, realizar procedimentos de
encerramento de acessos a softwares e edificações, bem como devolução de bens e materiais
do órgão, quando houver o desligamento ou prestação de serviços com a instituição.
Art. 2º Caberá ao Grupo de Trabalho, além da finalidade do art. 1º desta Portaria:
I - mapear procedimentos atuais de concessão de acesso às edificações,
softwares governamentais e institucionais, materiais e bens do Ministério da Cultura;
II - mapear procedimentos relacionados a exoneração, cessão, mudança de
lotação, licenças e afastamentos dos servidores da Pasta;
III - mapear procedimentos relacionados a mudança de lotação, devolução e
demissão de terceirizados;
IV - elaborar macroprocessos, fluxogramas e/ou procedimentos padronizados a
serem adotados na instituição com vistas à consulta às unidades relacionadas quanto à
devolução de bens como notebooks, tablets, aparelhos celulares e outros eletrônicos,
efetivação de prestações de contas de faturas, taxigov, suprimento de fundos, passagens,
devolução de processos, documentos, livros do órgão, suspensão de acessos a sistemas e
às edificações, devolução de cartões, alteração de portarias e rol de responsáveis, dentre
outras tarefas afetas ao desligamento;
V - apresentar, no prazo previsto no artigo 5º, a minuta de Regulamento ou a
eventual produção de documento congênere ao Presidente do Grupo de Trabalho, que o
avaliará quanto à sua adoção no Ministério e providenciará a ampla divulgação; e
VI - exercer possíveis atribuições não previstas nesta Portaria, que venham a
ser necessárias aos trabalhos do Grupo, conforme decisão fundamentada do Subsecretário
de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA/SE/MinC.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por, no mínimo 2 (dois) servidores,
sendo um titular e um suplente, das seguintes unidades:
I - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGRL/SPOA.
II - Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira - CGEX/SPOA;
III - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - COGEP/SE; e
IV - Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Inovação - STII.
Art. 4º A Presidência do Grupo de Trabalho ficará a cargo de servidor titular a ser
designado pela Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGRL/SPOA, o qual será substituído,
em seus impedimentos legais ou regulamentares, pelo suplente de igual forma designado.
I - incumbe à Presidência a emissão da convocatória e o apoio administrativo
para a realização das reuniões.
II - a referida convocatória para as reuniões será realizada por e-mail, com no
mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência.
Art. 5º O Grupo de Trabalho deverá se reunir, no mínimo, quinzenalmente,
para execução das atividades descritas nos artigos anteriores, sendo estabelecido o prazo
de 2 (dois) meses para a conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual
período, mediante a apresentação das justificativas que possam ensejar a necessidade.
Art. 6º As reuniões do Grupo de Trabalho poderão ocorrer de modo híbrido,
presencial ou virtual, por meio de plataforma que dê suporte.
Art. 7º O quórum estabelecido para abertura das reuniões é de um terço, sendo
necessária a presença de metade do Grupo para votações nos casos controversos.
Art. 8º Os trabalhos do Grupo serão classificados como conclusos após a
apresentação da documentação elencada nos incisos IV e V do art. 2º desta Portaria e a
emissão do Termo de conclusão pela autoridade instituidora do grupo.
Art. 9º A participação no Grupo
de Trabalho não ensejará qualquer
remuneração ou pagamento de diárias e passagens aos seus membros, e os trabalhos
desenvolvidos serão considerados prestação de relevante serviço público.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 84, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201,
de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Aprovar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) abaixo, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
ANEXO I
ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º )
201147 - O Presente de Cecília - O Filme
House Publicidade e Produções Culturais LTDA.
CNPJ/CPF: 03.626.936/0001-10
Cidade: Natal - RN;
Valor Complementado: R$ 149.535,13
Valor total atual: R$ 1.099.535,13
221573 - Mostra Ecofalante de Cinema 2023
DOC e Outras Coisas Ltda
CNPJ/CPF: 09.536.701/0001-14
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 42.636,00
Valor total atual: R$ 1.001.619,96
222946 - 2º São Paulo Food Film Fest
DOC e Outras Coisas Ltda
CNPJ/CPF: 09.536.701/0001-14
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 56.899,70
Valor total atual: R$ 613.309,95
232263
-
29º
E
TUDO
VERDADE
-
FESTIVAL
INTERNACIONAL
DE
DOCUMENTARIOS
Circunstância Cinematográfica e Produções Artísticas LTDA
CNPJ/CPF: 11.400.274/0001-94
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 886.657,80
Valor total atual: R$ 2.660.337,00
Art. 2.º - Aprovar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 232269 - Afrogames Kids, publicado na portaria nº 0028/23 de
31/07/2023, no D.O.U. em 01/08/2023, para DiversiGames.
Art. 3.º - Alterar o(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s):
PRONAC: 220960 - Cinesolar - 7a Edição, publicado na portaria nº 0060/22
de 29/09/2022, publicada no D.O.U. em 30/09/2022.
Onde se lê: O projeto Cinesolar - 7a Edição pretende dar continuidade aos
bem-sucedidos circuitos de difusão do projeto Cinesolar - primeiro cinema móvel do
Brasil que funciona por meio da energia solar. Em sua 7a edição o projeto pretende
realizar 152 sessões de cinema em 76 dias de atividades, em 60 localidades do Brasil
para um público estimado de 22.800 pessoas. Também pretende realizar 45 oficinas de
sensibilização audiovisual para 1350 jovens entre 8 e 17 anos. Cada dia de atividade
do projeto conta com 2 sessões de cinema. A duas sessões serão compostas por uma
seleção de curtas-metragens ou por um longa-metragem.
Leia-se: O projeto Cinesolar - 7a Edição pretende dar continuidade aos bem-
sucedidos circuitos de difusão do projeto Cinesolar - primeiro cinema móvel do Brasil
que funciona por meio da energia solar. Em sua 7a edição o projeto pretende realizar
228 sessões de cinema em 114 dias de atividades para um público estimado de 34.200
pessoas. Também pretende realizar 68 oficinas de sensibilização audiovisual para 2040
jovens entre 8 e 17 anos. Cada dia de atividade do projeto conta com 2 sessões de
cinema. A duas sessões serão compostas por uma seleção de curtas-metragens ou por
um longa-metragem.
Art. 4.º - Alterar o(s) proponente(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s):
PRONAC: 235730 - A BELEZA OCULTA NO PODER FEMININO, publicado na
portaria nº 0062/23, de 24/11/2023, no D.O.U. em 27/11/2023.
Onde se lê: DORA DE CAMPOS VERGUEIRO
Leia-se: DÓ MAIOR PRODUCOES ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA
Art. 5.º - Prorrogar o prazo de captação de recursos do(s) projeto(s)
cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 6.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
ANEXO I
ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º )
202230 - Toquinho, encontros e um violão
ARTEON INTELIGENCIA CULTURAL LTDA
CNPJ/CPF: 10.868.064/0001-62
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 02/10/2021 à 31/12/2023.
204471 - A CIDADE DAS CONSOANTES
W.FENIANOS EDITORA LTDA ME
CNPJ/CPF: 01.009.110/0001-87
Cidade: Curitiba - PR;
Prazo de Captação: 16/12/2023 à 31/12/2023.
210672 - AMAZONIA SAMBA
ARTHUR ESPINDOLA ORIENTE VASCONCELOS
CNPJ/CPF: 21.597.994/0001-45
Cidade: Belém - PA;
Prazo de Captação: 16/12/2023 à 31/12/2023.
210774 - Auts & Stella
Ideograma Produções Culturais Ltda
CNPJ/CPF: 04.125.602/0001-26
Cidade: Salvador - BA;
Prazo de Captação: 01/12/2023 à 31/12/2023.
221099 - CIRCUITO CULTURAL BAHIA 2023
VIANA PROJETOS CULTURAIS LTDA
CNPJ/CPF: 15.302.889/0001-39
Cidade: Vitória - ES;
Prazo de Captação: 12/12/2023 à 31/12/2023.
231797 - Leitura Beta
ELISA CASSIMIRO MARQUES
CNPJ/CPF: 011.226.921-45
Cidade: Goiânia - GO;
Prazo de Captação: 01/12/2023 à 31/12/2023.
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 764, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela
Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase
de obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º )
2317090 - Mundo Encantado
Josaine Aparecida Melo
CNPJ/CPF: 030.443.576-75
Processo: 01400036528202371
Cidade: Uberlândia - MG;
Valor Aprovado: R$ 500.170,44
Prazo de Captação: 19/12/2023 à 31/12/2023
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