DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
d) recursos humanos e materiais disponíveis; e
e) no caso de operações combinadas ou multinacionais, contribuição em
pessoal e material de outros países.
3.2 As bases da Saúde Operacional / Medicina Operativa nas Operações
Conjuntas
3.2.1 O Ap Sau nas Op Cj será estruturado a partir das seguintes bases:
a) estimativa de baixas;
b) ênfase no tempo para atendimento inicial ao ferido, realizando-se esse
atendimento, sempre que possível, em até dez minutos após o ferimento, e o seu
atendimento especializado em até sessenta minutos;
c) evacuação de feridos realizada em viaturas, embarcações ou aeronaves
adequadas, dotadas de equipamentos e pessoal especializado;
d) interoperabilidade de meios de Ap Sau entre as Forças Singulares, de modo
a permitir o desdobramento de Instalações de Saúde constituídas por recursos (materiais
e humanos) das Forças Componentes, no contexto das Operações Conjuntas. A integração
de esforços na função logística Saúde poderá contribuir para a racionalização do emprego
de recursos humanos e materiais e gerar economia para todas Forças Componentes;
e) desdobramento do Ap Sau de forma progressiva no TO/A Op, garantindo o
aumento gradativo das capacidades da Sau Op/Med Op de acordo com as fases previstas
no planejamento de cada operação, formando uma Cadeia de Evacuação com cuidados
ininterruptos para os feridos e doentes;
f) o Ap Sau nas operações militares deve ser realizado em perfeita consonância
com os preceitos do DICA, dos Direitos Humanos e dos Refugiados e outras legislações
aplicáveis. Todo o pessoal de saúde deve compreender em detalhes as disposições que se
aplicam às atividades de Ap Sau, bem assim que as possíveis violações a tais preceitos
podem resultar na perda da proteção conferida por eles; e
g) Inteligência em Saúde.
3.2.2 As seguintes ações são consideradas violações do DICA no que se refere
ao emprego do pessoal de saúde nas operações:
a) empregar pessoal da área médica para mobiliar o perímetro de defesa de
instalações diversas daquelas de saúde;
b) empregar pessoal de saúde na operação de armamentos de emprego
coletivo ou de sistemas de armas em ações ofensivas;
c) empregar pessoal de saúde para engajar forças inimigas em situações que
não consistam em sua autodefesa ou na defesa dos pacientes sob seus cuidados;
d) instalar armamentos de emprego coletivo em ambulâncias;
e) instalar armadilhas no interior ou no entorno de Inst Sau;
f) permitir o porte de granadas ou seus lançadores, armas anti-carro ou
quaisquer outras armas diferentes de fuzis e pistolas utilizadas na autoproteção das
equipes médicas e na proteção de pacientes;
g) utilizar Inst Sau para o armazenamento de armamentos, munição ou
combustível a serem utilizados por unidades de combate; e
h) utilizar símbolos privativos do
serviço de saúde indevidamente em
fardamento de militares para operações.
3.2.3 Tais violações podem resultar nas seguintes consequências:
a) perda da proteção conferida ao pessoal de saúde e às Inst Sau;
b) ataque, sem violações aos preceitos do DICA, a Inst Sau por parte das forças
inimigas; e
c) atribuição do status de prisioneiro de guerra ao pessoal de saúde
capturado.
3.2.4 Além das consequências listadas acima, outras violações aos preceitos do
DICA podem ser consideradas crimes de guerra. Entre elas, destacam-se:
a) tomar decisões relativas ao tratamento de feridos não baseadas somente nos
princípios de prioridade médica, urgência e gravidade dos ferimentos;
b) permitir o interrogatório de inimigos feridos ou doentes, caso seja
clinicamente contraindicado;
c) marcar veículos, aeronaves, navios e instalações militares não pertencentes
ao serviço de saúde com os símbolos típicos das unidades de saúde, como a cruz vermelha
e o crescente vermelho; e
d) utilizar veículos pertencentes ao serviço de saúde, marcados com os seus
respectivos emblemas característicos, para o transporte de tropas de combate.
3.3 Princípios do Apoio de Saúde nas Operações Conjuntas
3.3.1 A Saúde consta como uma das funções logísticas da doutrina conjunta,
conforme preconizado no Manual Doutrina de Logística Militar (MD42-M-02). Esta
publicação estabelece os princípios gerais da logística militar, os quais são observados pelo
Ap Sau nas Op Cj. Nesse contexto, os seguintes princípios necessitam ser complementados,
em adaptação às peculiaridades da Sau Op/Med Op:
a) Continuidade
No contexto do Ap Sau nas operações, mais do que manter um encadeamento
ininterrupto das ações, a continuidade encerra também a capacidade de prestar o Ap Sau
adequado durante todas as fases da operação, garantindo a progressividade das
capacidades médicas no TO/A Op/ZD. Este objetivo, para ser alcançado, deve prever, além
do desdobramento progressivo desse apoio na A Op, de acordo com o faseamento da
manobra, uma eficiente Cadeia de Evacuação, transportando os feridos, com a assistência
adequada, através dos Escalões de Saúde (Esc Sau), desde o local do ferimento até o
previsto para seu tratamento definitivo.
b) Oportunidade
O princípio da oportunidade condiciona a previsão e a provisão ao fator tempo,
e cresce de importância na função Saúde, pois o não atendimento de forma oportuna das
necessidades de apoio médico, mais do que gerar a inoperância de meios e a diminuição
do poder de combate das unidades, causa a perda de vidas humanas. Sendo assim, o
desdobramento do Ap Sau deve contemplar todo o TO/A Op/ZD, de forma a ter capacidade
de intervir na hora e local adequado.
c) Coordenação
Este princípio logístico visa a unidade de esforços, de modo harmônico, de
elementos distintos, com tarefas diversas, para a consumação de um mesmo fim. Assim, os
serviços de saúde das FS devem ser capazes de operar eficientemente, dentro da estrutura
de comando estabelecida, de forma coordenada, além de ter a capacidade de intercambiar
serviços e informações, de modo a otimizar o emprego dos recursos humanos e materiais
específicos da área de saúde.
3.3.2. Por outro lado, baseado tanto em critérios da prática profissional quanto
da ética médica, além de aspectos condicionantes operacionais e logísticos, sob os quais se
desenvolvem as operações, o Ap Sau nas Op Cj deve observar, ainda, os seguintes
princípios específicos:
3.3.2.1 Qualidade
O Ap Sau nas operações militares deve proporcionar alto nível de qualidade de
atendimento médico, em termos de procedimentos, equipamentos dedicados, insumos,
utensílios e qualificação específica do pessoal.
3.3.2.2 Conformidade
A conformidade em relação ao conceito da operação do Comandante
Operacional (Cmt Op) é a base para a eficiente prestação do Ap Sau a uma Op Cj. Nesse
sentido, é fundamental a participação dos especialistas da área de saúde desde as fases
iniciais do planejamento conjunto em todos os níveis, a fim de desenvolver um Ap Sau
efetivo e integrado à manobra concebida.
3.3.2.3 Equilíbrio
Uma vez que a logística conjunta prevê o aumento da capacidade de uma Força
por meio da sinergia das logísticas realizadas pelas FS, há a necessidade de se obter uma
adequação entre o Ap Sau relativo às F Cte e aquele prestado conjuntamente, de forma
que tais sistemas estejam integrados e adequadamente balanceados em meios, pessoal e
capacidades. Desta forma, o desdobramento dos serviços de Sau Op/Med Op Conjunta não
pode, em hipótese alguma, impor limitações ao Ap Sau próprio das F Cte.
3.3.2.4 Modularidade
3.3.2.4.1 O princípio da modularidade abrange a necessidade das Inst Sau
desdobradas no terreno, formando os Esc Sau, serem flexíveis e com alta mobilidade,
apresentando também a fundamental característica da interoperabilidade.
3.3.2.4.2 A flexibilidade, genericamente descrita como a capacidade de se
adaptar à fluidez do combate, envolve a utilização de estruturas baseadas em módulos
divididos por especialidades médicas, que podem ser conjugados de forma a oferecer a Inst
Sau adequada em cada fase das operações e nos Esc Sau previstos.
3.3.2.4.3 Por outro lado, tais estruturas necessitam de grande mobilidade para
o deslocamento tático, obtida por meio do emprego de módulos leves e compactos,
adaptados ao transporte aéreo, ou fluvial ou pelo modal rodoviário, e que sejam
adequados para o carregamento e desembarque em Operações Anfíbias.
3.3.2.4.4 Por fim, a compatibilidade é a principal característica que permite a
interoperabilidade entre as FS no Ap Sau. Ela exige um grande nível de padronização das
estruturas, permitindo a utilização de módulos conjugados pertencentes a diferentes FS nas
Inst Sau operadas conjuntamente.
3.3.2.4.5 As estruturas de Saúde Operacional, dimensionadas com uma correta
conjugação de módulos de especialidades médicas para cada Esc Sau, possuem na
modularidade sua principal característica.
3.3.2.4.6 Nesse contexto, é imprescindível também o estabelecimento de inter-
relacionamentos com outros vetores civis, assegurando a efetividade de todo o sistema de
saúde disponibilizado na área de operações.
3.4 As atividades de Apoio de Saúde
3.4.1 As atividades de Ap Sau nas Op Cj objetivam a manutenção da capacidade
operativa das F Cte, no que se refere à conservação do potencial humano e da saúde
animal.
3.4.2 O Apoio de Saúde, englobando ações de prevenção, proteção e de
recuperação, possui as seguintes atividades:
a) Inteligência em Saúde;
b) Planejamento;
c) Seleção Médica do contingente;
d) Proteção da Saúde da Força;
e) Tratamento;
f) Triagem; e
g) Transporte.
3.4.2.1 Inteligência em Saúde
3.4.2.1.1 É o processo que envolve a busca, coleta, avaliação, classificação,
interpretação e disseminação de dados de interesse da saúde, de diversas fontes de
informação, envolvendo epidemiologia, meio ambiente, aspectos socioeconômicos, pessoal
de saúde envolvido, fontes abertas, fontes científicas e tecnologias de informações
disponíveis e de interesse para o planejamento e preparo das ações de Apoio de Saúde
militar nas mais diversas situações.
3.4.2.1.2 Esta atividade é indispensável não só para o planejamento de Ap Sau
nas operações, mas também para subsidiar decisões do comando frente a riscos, ameaças
e suscetibilidades das forças empregadas.
3.4.2.1.3 Cabe ressaltar que, muito mais do que dados brutos referentes à área
de saúde, o conhecimento de inteligência deve conter uma profunda análise, gerando
recomendações, principalmente ligadas à proteção da saúde da força, com o propósito de
evitar impactos adversos das ameaças sanitárias nas operações militares.
3.4.2.1.4 Diversos ambientes operativos especiais exigem que sejam observadas
medidas que facilitem a aclimatação das tropas a esses meios. Aclimatação corresponde ao
processo de um organismo ajustar-se às mudanças de seu habitat, geralmente envolvendo
clima ou relevo, em um curto período, durante a exposição. Adaptação significa um
conjunto de mudanças funcionais e estruturais de um organismo, objetivando a
sobrevivência e a reprodução da espécie, em determinado clima ou relevo. A Inteligência
em Saúde deve assessorar os planejadores quanto à necessidade de um período de
aclimatação para as tropas ou mesmo o emprego de contingentes já adaptados a
determinados ambientes operativos especiais, na Área de Operações.
3.4.2.1.5 A inteligência em Saúde consiste essencialmente em:
a) compilação de todo tipo de informação de interesse da saúde;
b) dimensionamento dos riscos de saúde e ambientais para os quais as tropas
possam estar expostas;
c) análise das capacidades em saúde nas áreas de interesse;
d) desenvolvimento da análise de ameaça à saúde da Força e sua integração na
ameaça global de riscos na operação; e
e) levantamento da necessidade de aclimatação das tropas em determinados
ambientes operativos.
3.4.2.1.6 Presente tanto nos níveis estratégico, operacional e tático, a
inteligência em saúde é assim dividida:
a) Inteligência em Saúde em nível estratégico
1) é o mais alto nível de inteligência em saúde, sendo originada por uma
enorme gama de conhecimentos de variados temas, como a área militar, política,
sociologia, geografia e economia. Entre seus objetivos, destaca-se manter um extenso
banco de dados acerca de:
- Doenças infecciosas nas mais variadas áreas do mundo e os riscos ambientais
para a saúde;
- Sistemas estrangeiros militares e civis de Ap Sau e suas infraestruturas;
- Desenvolvimentos científicos da área biomédica de relevância mundial, bem
como de novas tecnologias de interesse da Sau Op/Med Op, mantendo estreito
acompanhamento das pesquisas, do desenvolvimento e da produção, principalmente, de
novos equipamentos médicos; e
- Ameaças ao abastecimento de água, medicamentos, insumos farmacológicos e
alimentos.
2) Além de manter sua base de dados, deverá analisar o impacto que as novas
ameaças à saúde e o desenvolvimento de novas tecnologias da área médica possam trazer
ao planejamento e preparo em operações.
3) Essa atividade é realizada pelos integrantes da Célula de Saúde (C Sau) da
Coordenação de Operações Logísticas (Coor Op Log) do Centro de Coordenação de
Logística e Mobilização (CCLM) conjuntamente com os integrantes de saúde da Seção CJ-
4 do EM Cj Estrt.
b) Inteligência em Saúde em nível operacional
1) é a atividade de inteligência desenvolvida para o planejamento e a
estruturação do Apoio de Saúde nas Operações Conjuntas, tendo como principal objetivo
emitir diretrizes para prover medidas de proteção da saúde da Força, incluindo a
possibilidade de ameaças Biológicas, Nucleares, Químicas e Radiológicas (BNQR), e
assessorar o Comandante Operacional em seu planejamento e decisões, baseando-se nos
dados de saúde levantados, buscando a manutenção da higidez física e mental de seus
militares.
2) nesse nível ocorre o devido assessoramento ao Comandante Operacional
quanto aos impactos sobre a saúde das forças empregadas que suas decisões operacionais
podem ter.
3) além do levantamento e análise, a disseminação das informações é essencial,
sendo o detalhamento para sua confecção discutido no Capítulo IV deste Manual.
4) essa atividade é realizada pelos integrantes de saúde da Seção D-4 do EM Cj Op.
c) Inteligência em Saúde em nível tático
1) realizada basicamente no planejamento e condução de operações de grandes
e pequenas unidades, sua grande fonte de dados é a inteligência operacional, com foco na
área de interesse de cada F Cte. Também pode ser utilizada para o remanejamento de
recursos durante as operações.
2) essa atividade é realizada por todas estruturas logísticas das F Cte, sob
coordenação do Grupo de Saúde do Centro de Coordenação das Operações Logísticas
(CCOL) da Força Logística Componente (F Log Cte), caso seja ativada.
3.4.2.2 Planejamento
Conjunto de ações que visam estabelecer um plano de trabalho de coordenação
e controle das atividades da Função Logística Saúde, baseado nos recursos disponíveis, no
ambiente operacional (Área de Operações), condições climáticas, duração estimada da
operação e objetivo da missão. O objetivo do planejamento é gerenciar recursos humanos,
equipamentos, materiais, meios a serem empregados e suprimentos disponíveis, nas
operações correntes e futuras, estabelecendo as unidades operacionais, escalões de saúde,
distribuição dos suprimentos e a cadeia de evacuação dos doentes e feridos.