DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
f) Portaria Normativa nº 9/GAP/MD, de 13 de janeiro de 2016 (Aprova o
Glossário das Forças Armadas - MD35-G-01 - 5ª Edição);
g) Portaria GM-MD nº 4.034, de 1º de outubro de 2021 (Aprova o Manual de
Abreviaturas, Siglas, Símbolos e Convenções Cartográficas das Forças Armadas - MD33-M-
02 - 4ª Edição/2021);
h) Instrução Normativa EMCFA/MD nº 3, de 14 de junho de 2022 (Aprova as
Instruções para Elaboração e Revisão de Publicações Padronizadas do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas - MD20-I-01 - 2ª Edição/2022); e
i) Portaria Normativa nº 1.069/MD, de 5 de maio de 2011 (Aprova o Manual de
Emprego do Direito Internacional dos Conflitos Armados - DICA nas Forças Armadas -
MD34-M-03 - 1ª Edição/2011).
1.4 Conceituações
1.4.1 As conceituações militares comuns a mais de uma FS ou específicas a uma
delas estão contidas na publicação da referência "f".
1.4.2 As abreviaturas, siglas, termos e definições que ainda não se encontram
nas publicações das referências "f" e "g" estão inseridas ao final da presente publicação.
1.5 Aprimoramento
As sugestões para aperfeiçoamento deste documento são estimuladas e
deverão ser encaminhadas ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA), via
cadeia de comando, para o seguinte endereço:
MINISTÉRIO DA DEFESA
Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas
Assessoria de Doutrina e Legislação
Esplanada dos Ministérios, Bloco Q, 4º andar
(Edifício Defensores da Pátria)
70049-900 Brasília-DF
adl1.emcfa@defesa.gov.br
CAPÍTULO II
A SAÚDE OPERACIONAL - MEDICINA OPERATIVA
2.1 Considerações iniciais
2.1.1 O Apoio de Saúde nas Operações Conjuntas no amplo espectro tem papel
fundamental para a consecução do Estado Final Desejado (EFD) de todos os níveis de
decisão.
2.1.2 A indiscutível importância da dimensão humana nas operações militares,
impõe um constante desafio ao Ap Sau na preservação dos recursos humanos.
2.1.3 Um adequado Apoio de Saúde em combate constitui-se em um fator
determinante para os Comandantes, em todos os níveis.
2.1.4 O Ap Sau deve ter capacidade de atuar em todos os possíveis cenários de
emprego do Poder Militar e deve ser dimensionado para atender às demandas decorrentes
tanto de conflitos de alta intensidade como de baixa intensidade. Para tanto, é necessário
o planejamento minucioso desse apoio, elaborado por meio de assessoria técnica
especializada em todos os níveis, junto com a capacidade de pronta resposta às ameaças
existentes ou potenciais.
2.1.5 Ressalta-se que, mesmo no contexto dos conflitos de baixa intensidade,
existe a possibilidade do emprego de Armas de Destruição em Massa (ADM) por parte de
atores não estatais. Neste caso, a dimensão e as especificidades do Ap Sau, inclusive em
relação aos não combatentes, constitui-se em um desafio ainda maior aos responsáveis
pelo planejamento e pela condução das operações de apoio médico.
2.1.6 O advento das "novas ameaças", que realça a assimetria existente entre
os beligerantes, apresenta, muitas vezes, a presença de atores não estatais nos conflitos.
Isso resulta na não observância, em alguns casos, por parte desses atores, dos princípios
básicos do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA), acarretando a necessidade
de adequação da proteção individual e coletiva dos recursos empregados, principalmente,
nas evacuações médicas.
2.1.7 Um Ap Sau eficiente garante, mesmo em um ambiente operacional
prejudicado sob o ponto de vista sanitário, a capacidade de as Forças Componentes (F Cte)
durarem na ação. Nesse sentido, a efetividade do Ap Sau tem estreita relação com a
integração das capacidades da Saúde Operacional (Sau Op) / Medicina Operativa (Med Op)
das Forças Armadas (FA) e da convergência de esforços entre os diversos atores - militares
e civis. Para tanto, é necessário o planejamento minucioso desse apoio, elaborado por
meio de assessoria técnica especializada em todos os níveis, junto com a capacidade de
pronta resposta às ameaças existentes ou potenciais.
2.1.8 Saúde Operacional (Sau Op) / Medicina Operativa (Med Op) é toda
atividade de saúde realizada em operações militares, tanto em situações de normalidade
como em situações de conflito. Inclui-se nas situações de normalidade as operações de
paz, as humanitárias, a resposta às catástrofes e crises, além dos ambientes operativos
especiais (selva, montanha, caatinga, glacial e a bordo de embarcações, aeronaves,
submarinos e viaturas). Assim, compreende-se que Sau Op/Med Op é o conjunto das ações
relacionadas com a conservação do potencial humano, nas melhores condições de aptidão
física e psíquica, objetivando manter a capacidade operativa de uma Força, no que se
refere aos aspectos de saúde. Tem por escopo mitigar os efeitos que enfermidades e
lesões possam gerar na eficiência, disponibilidade e moral de uma tropa, contribuindo para
o cumprimento de sua missão. Subentende-se que na Saúde Operacional / Medicina
Operativa os recursos humanos, os recursos materiais e o sistema de apoio logístico
podem encontrar-se restritos, o que requer ações de planejamento e preparo, nos níveis
Estratégico, Operacional e Tático, consubstanciadas em conhecimentos epidemiológicos,
médicos, tecnológicos e doutrinários.
2.2 Características básicas da Saúde Operacional / Medicina Operativa
2.2.1 A importância do fator tempo - "tempo" é sinônimo de "vida"
2.2.1.1 O conceito do Ap Sau baseado em uma longa Cadeia de Evacuação,
constituída de instalações fixas e de grande porte, localizadas normalmente em locais
afastados da linha de frente, foi sendo gradativamente abandonado, passando-se ao
paradigma de colocar os recursos especializados de atendimento próximos da linha de
frente.
2.2.1.2 A constatação da necessidade de mudança se deu, principalmente, pela
consagração de dois termos criados e difundidos na década de 1960 por especialistas em
trauma e choque: os "10 Minutos de Platina" e a "Hora de Ouro" ("Golden Hour").
2.2.1.3 "10 Minutos de Platina": ("Platinum 10") corresponde às ações que
devem ser tomadas de imediato e que são suficientes para estabilizar uma baixa, de forma
a evitar uma maior deterioração do seu estado de saúde. Assim, procedimentos aplicados
nos primeiros 10 minutos após a lesão, na maioria dos casos, salvam uma vida. Os
procedimentos de Atendimento Pré-Hospitalar Tático (APHT) visam padronizar estas ações
e iniciar precocemente o controle de danos.
2.2.1.4 A "Hora de Ouro": refere-se ao tempo no qual, o (s) ferido (s) deve (m)
receber os cuidados especializados para o controle de danos, após a ocorrência de um
sinistro, para aumentar as chances de sobrevida e diminuir as sequelas. É um padrão que
deve ser respeitado durante a abordagem e o salvamento em caso de trauma, e deve ser
um guia para o desenvolvimento de habilidades voltadas para a prestação de cuidados em
emergências.
2.2.1.5 O planejamento da localização das Instalações de Saúde (Inst Sau) é
condicionado particularmente ao fator tempo e à velocidade dos meios disponíveis na
Cadeia de Evacuação. Para tanto, é imprescindível que elas sejam desdobradas de forma a
atender esse fator, além de contar com meios rápidos, seguros e versáteis para o
transporte de feridos.
2.2.2 A mobilidade e a flexibilidade das Instalações de Saúde
2.2.2.1 A configuração física das instalações de Ap Sau desdobradas no campo
de batalha está migrando, de estruturas pesadas e ancoradas ao terreno para instalações
com maior mobilidade e flexibilidade de transporte e configuração.
2.2.2.2 Nesse contexto, as instalações de Sau Op/Med Op, tais como Unidade
de Tratamento Intensivo (UTI), laboratório de análises clínicas e centros cirúrgicos, devem
ser desdobradas modularmente em barracas, configuradas de acordo com as necessidades
da Cadeia de Evacuação e adequados a cada tipo de operação.
2.3 A importância da blindagem no transporte de feridos
2.3.1 Nos combates da atualidade, especialmente ao observarmos as chamadas
"novas ameaças", existe uma forte tendência à predominância dos conflitos de baixa
intensidade. Destacando, dentre as características deste tipo de combate, aquelas que
afetam de forma mais incisiva a Sau Op/Med Op, podemos citar:
a) os combates ocorrem, geralmente, em áreas urbanas e densamente
povoadas;
b) os inimigos enfrentados não correspondem, em sua maioria, a exércitos
regulares e uniformizados, representantes de um Estado nacional; seus elementos são, assim,
de difícil identificação e se encontram normalmente diluídos em meio à população civil;
c) existe uma maior probabilidade da ocorrência de ataques terroristas,
atentados e da atuação de franco-atiradores;
d) a presença de armamentos proibidos em convenções, tratados e no próprio
DICA, a exemplo de alguns tipos de minas terrestres e de bombas caseiras de alta
letalidade, é cada vez mais observada, aumentando o número de politraumatizados e
amputações no campo de batalha; e
e) ausência do cumprimento às regras da guerra, no tocante à proteção
conferida aos símbolos da Cruz Vermelha Internacional quando ostentados pelo pessoal,
em viaturas e nas Instalações de Saúde.
2.3.2 Devido a tais fatores, tornou-se indispensável uma adequação da doutrina
de Ap Sau, particularmente quanto ao estabelecimento da Cadeia de Evacuação e dos
meios empregados para o transporte entre seus elos.
2.3.3 O uso de ambulâncias blindadas, o mais à frente possível no combate,
possibilita um atendimento adequado ao ferido durante os minutos iniciais do trauma e
confere proteção a ele e a equipe de saúde embarcada, além de prover uma maior
velocidade na evacuação.
2.4 A Saúde Operacional / Medicina Operativa e as Operações Conjuntas
2.4.1 As operações militares de grande envergadura exigem cada vez mais o
emprego ponderável de meios e pessoal pertencentes a mais de uma FS. Nesse cenário,
para se obter maior eficiência nas Op Cj, existe a necessidade de integração das ações das
FA por meio da compatibilização de seus procedimentos.
2.4.2 Se por um lado a operação de forma integrada pode aumentar a
eficiência do serviço médico pela soma das capacidades e possibilidades na área de saúde
próprias de cada FS, por outro, traz consigo um grande número de desafios cuja superação
torna-se crucial para o sucesso do emprego conjunto.
2.4.3 Meios de comando e controle incompatíveis, equipamentos com baixa
taxa de interoperabilidade e sistemas de informações (técnicas, inteligência e logísticas)
sem capacidade de integração, entre outros fatores, podem resultar no aumento do tempo
de resposta às demandas que se apresentem. Tal aspecto, quando se trata de Ap Sau,
pode significar a perda de vidas humanas.
2.4.4 O Ap Sau deve buscar a interoperabilidade em todos os níveis pela adoção
de uma doutrina e protocolos de atendimento comuns, respeitando-se as especificidades
de cada FS, e pela padronização de equipamentos, sistemas e procedimentos, além da
realização rotineira de exercícios conjuntos na área da Sau Op/Med Op.
2.4.5 Nesse contexto, os seguintes fatores deverão ser considerados no Ap Sau
nas Op Cj:
a) inserção no Sistema de Comando e Controle (C2);
b) integração entre as equipes médicas envolvidas das FS;
c) política de evacuação das
vítimas (meios disponíveis, Cadeia de
Ev a c u a ç ã o ) ;
d) disponibilidade de meios para realização de Evacuação Aeromédica
(EVAM);
e) disponibilidade de equipes especializadas em resgate em áreas de risco;
f) conforto e segurança das equipes e pacientes;
g) apoio de material de saúde (suprimento e manutenção), incluindo sangue e
hemoderivados;
h) compatibilidade dos equipamentos de saúde;
i) meios de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC), com capacidade de
Telemedicina;
j) reconhecimentos especializados;
k) imunização, quimioprofilaxia e disponibilização de equipamentos de proteção
individual para as equipes empregadas na missão, além das medidas gerais de proteção
contra vetores de doenças; e
l) equipes especializadas em APHT.
2.4.6 As seguintes condicionantes deverão ser consideradas no Ap Sau
Conjunto:
a) padronização de condutas: consiste no uso de protocolos certificados para
atendimento de saúde, fazendo com que, em momentos de aumento acentuado da
demanda por serviços médicos, a qualidade do tratamento não seja degradada;
b) triagem de pacientes: é o processo pelo qual se determina a prioridade do
tratamento de pacientes, com base na gravidade de seus estados de saúde e na
necessidade de intervenções críticas, assegurando-lhes o acesso aos cuidados imediatos,
preferenciais, oportunos e em locais adequados. A utilização de métodos padronizados de
triagem visa à otimização do tempo e dos recursos disponíveis, garantindo que pacientes
graves, que possam ser salvos, sejam inseridos rapidamente na Cadeia de Evacuação, com
a devida prioridade no atendimento; e
c) apoio de saúde escalonado: a assistência médica deve ser oferecida
progressivamente, com complexidade crescente, desde o atendimento básico até o
tratamento especializado e a reabilitação, ao longo de quatro escalões de saúde ou níveis
de apoio:
- 1º Escalão de Saúde: compreende os procedimentos realizados desde o Ponto
do Trauma até o primeiro atendimento médico;
- 2º Escalão de Saúde: Inst Sau intermediária, normalmente atuando em apoio
a forças de nível correspondente a Brigada;
- 3º Escalão de Saúde: dispõe de capacidades cirúrgicas, para atendimento de
emergências e de internação; e
- 4º Escalão de Saúde: Tratamento Definitivo ou Reabilitação.
d) evacuação médica contínua: os pacientes devem ser transportados em
condições apropriadas para as Instalações de Saúde mais adequadas ao seu tratamento, ao
longo da Cadeia
de Evacuação, durante toda a operação,
sem interrupção do
tratamento.
CAPÍTULO III
ORGANIZAÇÃO DO APOIO DE SAÚDE NAS OPERAÇÕES CONJUNTAS
3.1 Generalidades
3.1.1 O Ap Sau nas FA é prestado por intermédio de órgãos de saúde
pertencentes ao Ministério da Defesa, à Marinha do Brasil, ao Exército Brasileiro e à Força
Aérea Brasileira e engloba os ramos da Saúde Assistencial e da Saúde Operacional.
3.1.1.1 Saúde Assistencial é o conjunto de ações realizadas para garantir a
manutenção da saúde individual dos componentes das FS. Seu foco é a medicina
preventiva - manter a higidez física do combatente - por meio de exames de rotina e
inspeções de saúde programadas. Engloba, ainda, atividades voltadas à recuperação da
capacidade laborativa dos militares.
3.1.1.2 Saúde Operacional é o conjunto das ações relacionadas com a
conservação do potencial humano, nas melhores condições de aptidão física e psíquica,
objetivando manter a capacidade operativa de uma Força, no que se refere aos aspectos
de saúde. Tem por escopo mitigar os efeitos que enfermidades e lesões possam gerar na
eficiência, disponibilidade e moral de uma tropa, contribuindo para o cumprimento de sua
missão.
3.1.2 Nas Op Cj, por meio da aplicação de uma doutrina comum, as capacidades
relativas à Saúde Operacional (Sau Op) /Medicina Operativa (Med Op) de cada FS são
integradas, de forma que, sem prejudicar o Apoio de Saúde necessário às Forças
Componentes, prestem apoio à operação como um todo sob um comando centralizado.
3.1.3 A presente publicação tem como foco o Ap Sau em Operações Militares,
em especial as Conjuntas, não englobando as atividades ligadas essencialmente à Saúde
Assistencial. Nesse contexto, sobressai o aspecto da interoperabilidade dos meios de saúde
das FS e a importância do desdobramento de um efetivo sistema de Ap Sau de forma
progressiva e escalonada nas operações.
3.1.4 A organização do Ap Sau nas Op Cj será baseada nos seguintes
parâmetros:
a) necessidades logísticas e operacionais conjuntas e as específicas de cada F Cte;
b) organização da Sau Op / Med Op de cada FS;
c) condicionantes impostas pelo planejamento nos diversos níveis de cada operação;