DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023121900023
23
Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
3.4.2.3 Seleção médica do contingente
A seleção médica é a atividade que consiste na avaliação dos recursos humanos
inicialmente designados por uma FS, de forma a enquadrá-los em padrões preestabelecidos
para determinadas operações. Trata-se de um processo que procura eliminar, ainda nas
primeiras
fases do
planejamento, aqueles
que
apresentem incapacidades
para
determinadas atividades e que não possam ser recuperados até o início da operação e/ou
que tenham grande probabilidade de apresentar problemas de saúde durante as
operações.
3.4.2.4 Proteção da saúde da força
3.4.2.4.1 As enfermidades e ferimentos de combate representam o maior risco
à manutenção da capacidade operativa de uma força. As responsabilidades do Ap Sau nas
operações incluem prioritariamente, portanto, a conservação e a preservação da saúde
geral dos contingentes, mediante a prevenção de doenças e lesões. Nesse contexto, a
proteção de saúde de uma Força envolve:
a) Prevenção de acidentes;
b) Medicina preventiva;
c) Saúde Mental e Controle do estresse em combate;
d) Equipes de avaliação do estresse em combate; e
e) Medicina Veterinária.
3.4.2.4.2 Prevenção de acidentes
3.4.2.4.2.1 Inclui todas as medidas tomadas tanto pelos Comandantes como por
cada militar individualmente, a fim de se evitar ou minimizar as consequências da
exposição a riscos ocupacionais.
3.4.2.4.2.2 Utilizando-se de princípios da análise de riscos, os planejadores
militares médicos, em todos os níveis, deverão avaliar as possíveis causas de acidentes de
serviço e propor medidas coletivas e individuais que minimizem tais riscos.
3.4.2.4.2.3 Dentre tais medidas, como exemplo, encontram-se a recomendação
para o uso de equipamentos especiais de proteção, qualificações adicionais para militares
envolvidos em determinadas tarefas, e a adequação ou aquisição de equipamentos e meios
específicos para a sua realização.
3.4.2.4.3 Medicina preventiva
3.4.2.4.3.1 As doenças e ferimentos oriundos de situações que não envolvam o
efetivo combate podem se tornar, muitas vezes, uma ameaça maior do que as baixas
produzidas pela fricção da batalha. Tais enfermidades podem, então, afetar de forma
decisiva o moral e a capacidade operativa de uma FS e, assim, o próprio cumprimento de
sua missão.
3.4.2.4.3.2 A medicina preventiva visa, portanto, conservar a operacionalidade
das forças militares por meio da manutenção de sua saúde e higidez física e mental.
3.4.2.4.3.3 Dentre as ações previstas na medicina preventiva com vistas a
alcançar e manter o bom estado de saúde geral de uma força, destacam-se:
a) a implementação de programas e campanhas relacionadas à saúde bucal,
nutrição, controle de peso, prevenção e combate ao tabagismo, ao uso de drogas e álcool,
educação sexual, controle do estresse e atividades físicas;
b) a identificação de riscos e ameaças à saúde geral da tropa causados pelo
clima, terreno, doenças endêmicas, condições gerais de higiene na área de operações,
como a possibilidade de contaminação da água e de gêneros alimentícios, e riscos relativos
à exposição a material radioativo, biológico, químico ou nuclear;
c) adotar
medidas preventivas concernentes à
profilaxia, imunizações,
higienização e tratamentos específicos necessários antes do desdobramento das forças; e
d) ações de Odontologia Preventiva, incorporando medidas com o objetivo de
reduzir ou eliminar potenciais riscos que possam deteriorar a higidez física do combatente
para o cumprimento de suas tarefas ou, até mesmo, exigir sua evacuação a fim de realizar
tratamentos odontológicos mais especializados.
3.4.2.4.4 Saúde Mental e Controle do estresse em combate
3.4.2.4.4.1 O controle do estresse em combate, no que se refere à proteção da
saúde de uma FS, inclui todos os programas e ações desenvolvidas pelos Comandantes
militares de forma a prevenir, identificar e gerenciar os sintomas fisiológicos e emocionais
encontrados como consequência da exposição ao perigo e às exigências do combate.
3.4.2.4.4.2 O fator psicológico tem sido apontado como um dos mais
importantes no combate, podendo, inclusive, ser decisivo para a vitória ou a derrota de
uma FS.
3.4.2.4.4.3 Alguns casos de estresse em uma tropa são típicos da própria fricção
do combate e estão intimamente ligados às ações do inimigo, principalmente em
decorrência do uso de armas de fogo de emprego coletivo. Outros, no entanto, são
decorrência do próprio ambiente operacional, como frio e fadiga.
3.4.2.4.4.4 Contudo, muitos potenciais fatores causadores do estresse podem
ser fruto de problemas de relacionamento interpessoais vivenciados dentro das unidades,
ou problemas particulares dos militares, originados longe do campo de batalha e
exacerbados pelo afastamento da família. O apoio do Serviço Social e de Psicologia das
Forças Singulares, analisando cada caso de forma individualizada é considerado um fator de
sucesso para a manutenção da saúde mental dos militares expostos.
3.4.2.4.4.5 Atualmente, com o acesso da tropa à internet e à telefonia no
Teatro de Operações/Área de Operações, a influência das questões familiares tende a se
tornar ainda mais forte, requerendo uma atenção especial do profissional da saúde e uma
maior interação com o setor de Serviço Social e de Psicologia das Forças Singulares, assim
como os setores responsáveis pelo gerenciamento de Recursos Humanos.
3.4.2.4.4.6 Os serviços religiosos das FS também podem exercer papel
importante na moral e na saúde mental da tropa.
3.4.2.4.4.7 Nesse contexto, as atividades relacionadas ao controle do estresse
envolvem uma rigorosa seleção por ocasião do recrutamento, acompanhamento contínuo
durante todo o serviço militar e,
especialmente, antes, durante e depois do
desdobramento de uma Força em operações. Para tanto, é necessária a presença de
equipes de saúde devidamente capacitadas para esse acompanhamento, até mesmo
quando mais próximas da frente de combate nas operações militares.
3.4.2.4.4.8 A manutenção da saúde mental do combatente, para ser atendida,
necessita de ações preventivas coletivas e individuais e de tratamento, e podem ser
divididas em quatro categorias:
a) 1ª: ações gerais: são aquelas voltadas para toda a tropa presente no TO/A Op/ZD;
b) 2ª: ações seletivas: direcionadas a determinadas unidades, grupos ou
militares específicos cujos riscos de exposição ao estresse em combate estão acima dos
demais;
c) 3ª: ações pontuais: são aquelas destinadas a militares que apresentem sinais
de alterações de comportamento típicas do estresse em combate e às unidades nas quais
a eficiência em combate tenha sido comprometida pela exposição contínua ao risco ou a
condições de combate extremamente adversas; e
d) 4ª: tratamento: tem como
objetivo fornecer o tratamento médico
especializado aos militares que foram afastados de suas atividades devido aos sintomas do
estresse em combate, e recuperá-los de forma a que possam retornar ao serviço com a
maior brevidade possível.
3.4.2.4.4.9 Nesse contexto, o trabalho dos Cmt Op em estreita ligação com
elementos médicos especializados em saúde mental, desde o início do planejamento das
operações, é fundamental para:
a) identificar unidades ou frações com maior risco ao estresse em combate e
promover instruções voltadas ao incremento da capacidade de resiliência da tropa ao
estresse;
b) planejar o devido suporte às famílias dos militares na Zona do Interior (ZI),
divulgando as ações voltadas para este apoio em todas as unidades no TO/A Op/ZD;
c) planejar instruções direcionadas aos comandantes de unidades, subunidades
e pequenas frações, com foco na identificação precoce dos sinais de estresse em combate
em seus subordinados; e
d) promover ações voltadas para a manutenção da saúde geral da força, como
programas de "arejamento", rodízio de unidades na linha de frente e atividades recreativas
e desportivas.
3.4.2.4.5 Equipes de avaliação do estresse em combate
3.4.2.4.5.1 Cabe ao Comandante Operacional solicitar o apoio de elementos
especializados em psiquiatria, de modo a prevenir e identificar as possíveis causas do
estresse, ou mesmo repará-las, por meio de tratamento especializado, buscando restituir
as baixas rapidamente ao serviço.
3.4.2.4.5.2 O Comando Conjunto (C
Cj), quando considerar que as
características da missão ou do ambiente operacional assim exigirem, poderá prever a
implementação das Equipes Conjuntas de Avaliação Psicológica (ECAP) no TO/A Op/ZD, a
fim de contribuir para o controle da saúde mental e do estresse em combate.
3.4.2.4.5.3 A tarefa de tais equipes, ao serem desdobradas no TO/A Op/ZD com
material e pessoal especializado, é realizar uma análise global dos potenciais fatores
causadores de estresse na Força e conduzir avaliações das condições psicológicas nas
unidades pertencentes ao Comando Conjunto (C Cj), sugerindo ações aos seus
comandantes, quando
necessário. Dentre as
atividades desenvolvidas
pelas ECAP,
destacam-se:
a) planejar e conduzir entrevistas e realizar a aplicação de questionários
específicos;
b) estabelecer uma base de dados fundamentada em suas avaliações e nas
realizadas pelas próprias unidades;
c) enviar, tempestivamente, recomendações aos comandantes de unidades
acerca da necessidade da implementação de políticas ou ações de combate ao estresse; e
d) promover instruções aos elementos especializados no combate do estresse
pertencentes às F Cte, bem como aos Comandantes e líderes de fração.
. Tarefa
Propósito
. Implementar planos e programas de
controle do estresse em combate.
Prevenir e minimizar as reações causadas pelo
estresse em combate.
. Realizar a avaliação das necessidades
específicas de cada unidade relativas
ao controle do estresse em combate.
Fornecer aos comandantes uma avaliação global
de
sua unidade,
considerando as
múltiplas
variáveis que
podem afetar a
liderança, o
desempenho, o moral da tropa e sua eficiência
em combate.
. Promover 
instruções 
específicas
voltadas ao incremento da resiliência
da tropa ao estresse, particularmente
em unidades com maior potencial à
exposição a eventos traumáticos.
Auxiliar na transição de unidades e/ou militares
expostos a eventos traumáticos, permitindo uma
recuperação pós-trauma mais rápida e eficiente.
. Realizar 
triagem
e 
avaliação
de
militares que apresentem desajustes
comportamentais, a fim de identificar
problemas neuropsiquiátricos.
Verificar a existência de pessoal cujo estado
mental ofereça riscos a si mesmo, a outros
militares, ou que coloque em risco a operação e
fornecer tratamento adequado, com a maior
brevidade possível, para o pessoal diagnosticado
com
comprometimento 
da
saúde
neuropsiquiátrica.
. Conduzir 
atividades 
voltadas 
à
manutenção da
saúde mental
da
tropa, como "arejamentos" e o rodízio
de unidades com maior exposição ao
risco.
Fornecer 
descanso 
adequado
e 
prevenir
problemas
comportamentais 
advindos
do
estresse acumulado pela rotina em combate.
. Aplicar 
protocolos, 
diretrizes 
e
avaliações psicológicas e do Serviço
Social visando à readaptação dos
militares de retorno aos lares e à
convivência familiar.
Traçar uma estratégia de readaptação do militar
e dos familiares, a fim de prevenir a manifestação
de conflitos, devido as mudanças que ocorrem
em ambos os atores, após afastamentos desta
natureza.
Tabela 1: resumo das principais tarefas e propósitos do controle do estresse em
combate
3.4.2.4.6 Medicina Veterinária
3.4.2.4.6.1 A Medicina Veterinária envolve as ações relacionadas à assistência e
ao tratamento da saúde animal gestão ambiental, inspeção e controle de qualidade de
alimentos e água, defesa alimentar, bioproteção, bioterrorismo, além do controle de
vetores e animais peçonhentos, animais sinantrópicos, incluindo ações na área de
inteligência em saúde e no campo da defesa BNQR.
3.4.2.4.6.2 Um apoio adequado de Medicina Veterinária é parte vital na
proteção da saúde da força, reduzindo a vulnerabilidade da tropa a doenças e lesões não
ligadas ao efetivo combate. É necessário, portanto, que os planejadores militares levem em
consideração seus fatores no planejamento do Ap Sau como um todo.
3.4.2.4.6.3 Caso alguma FS disponha de capacidade (profissionais da área em
questão com conhecimento em planejamento militar), prestará assessoramento técnico
nos planejamentos estratégico e operacional, bem como prestar apoio às outras Forças
com pessoal e material nas Op Cj, quando necessário.
3.4.2.4.6.4 Nesse contexto, a fim de avaliar as ameaças relativas a doenças
endêmicas zoonóticas e transmitidas por vetores, garantindo a saúde humana e a eficácia
do trabalho realizado por animais empregados nas operações, trabalho este reconhecido
como um incontestável fator multiplicador de força, a presença de veterinários o mais
breve possível na A Op deve ser considerada no planejamento das Op Cj.
3.4.2.4.6.5 O desdobramento oportuno de médicos veterinários é fundamental
para a segurança na alimentação, garantindo a qualidade e a salubridade dos alimentos
consumidos.
3.4.2.4.6.6 Dentre as responsabilidades dos oficiais médicos veterinários no
planejamento e execução das Op Cj, destacam-se:
a) preparar o Conceito de Operação da área de Medicina Veterinária, inserido
no conceito mais amplo concebido para o Ap Sau nas Op Cj;
b) assessorar os chefes das células de planejamento do Ap Sau no tocante às
políticas, estruturação do serviço de Medicina Veterinária, apoio às forças e prioridades
para o uso de recursos veterinários;
c) realizar um levantamento epidemiológico e fornecer recomendações acerca
de procedimentos para controle de doenças transmitidas por vetores, contaminantes
ambientais, bem como zoonoses, e informações gerais a respeito de aspectos higiênico-
sanitários que possam ser relevantes na prevenção de doenças, na produção ou obtenção
de fontes de alimentação ou água local, além dos riscos relacionados ao bioterrorismo; e
d) planejar, coordenar e fiscalizar as ações das equipes veterinárias nas
operações, incluindo-se:
1) vigilância sanitária das fontes de alimentação e água, das etapas de
recebimento ou captação, armazenamento, confecção e distribuição, a fim de garantir a
higidez da tropa, incluindo ações no exame e vigilância na certificação da qualidade da
água tratada. Deverá também planejar e realizar auditorias de saneamento nas diversas
unidades operacionais desdobradas no terreno;
2) estabelecimento dos padrões e níveis de tratamento veterinário para os
animais pertencentes à Força, incluindo-se o apoio cirúrgico. Nesse sentido, é fundamental
a ligação com instituições de serviço veterinário civis no TO/A Op/ZD que possam apoiar,
com suas instalações, as atividades de medicina veterinária do C Cj;
3) assessoramento aos chefes das células de planejamento do Ap Sau acerca de
doenças animais que possam afetar a repatriação de equipamentos militares à ZI, em
coordenação com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e prover orientação
acerca da descontaminação de tais equipagens;
4) investigar reclamações de denúncias acerca de lesões ou morte da população
animal da A Op decorrentes das operações militares. Nesse contexto, é fundamental o
conhecimento e difusão das normas existentes no TO/A Op/ZD referentes à proteção da
vida animal, bem como da cultura do povo local; e
5) orientar e instruir os participantes que integram as atividades logísticas de
suprimento de alimentos e água no tocante às medidas de segurança e defesa alimentar,
em todas as etapas da cadeia produtiva, assim como conduzir visitas técnicas nas
instalações relativas à etapa da cadeia das F Cte desdobradas no TO/A Op/ZD.
3.4.2.5 Tratamento
3.4.2.5.1 O tratamento é a principal atividade do Ap Sau nas operações,
destinando-se a devolver ao combatente as condições psicofísicas que o capacitem a
retornar, o mais breve possível, às suas atividades normais, e envolvendo equipes
multidisciplinares (médicos, enfermeiros, veterinários, dentistas, farmacêuticos e outros).
3.4.2.5.2 Esta atividade desde o Ponto do Trauma (PTr), local onde ocorreu o
sinistro e no qual normalmente não há uma estrutura médica montada, até as instalações
de saúde específicas, englobando os Postos de Socorro (PS), Postos de Atendimento

                            

Fechar