DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
3.8.15 Evacuação Aeromédica
3.8.15.1 As Ev Med de feridos ou enfermos por via aérea, em aeronaves
ambulâncias ou configuradas para este específico transporte, sob supervisão médica de
tripulações aeromédicas, e realizada de um local com recursos médicos limitados a Inst
Sau com maiores recursos técnicos, atendendo fundamentalmente ao princípio da
oportunidade, são chamadas de EVAM.
3.8.15.2 Tendo em mente que no Ap Sau "tempo" é sinônimo de "vida", deve
ser dada, sempre que possível, prioridade máxima para o emprego de EVAM por meio de
aeronaves de asa rotativa nos casos de CASEVAC, ou seja, quando a evacuação precisa
ser feita imediatamente a fim de se evitar a morte ou sequelas definitivas no
paciente.
3.8.15.3 De um modo geral, a EVAM fornece:
a) rápida e eficiente evacuação em locais onde o acesso por superfície seria
praticamente impossível, como o resgate em operações especiais, a grandes distâncias da
linha de contato, áreas cercadas por inimigos e áreas isoladas ou de difícil acesso devido
às condições das rotas de evacuação;
b) maior conforto e rapidez no transporte; aliada a uma correta abordagem
inicial dos feridos e à adequada assistência médica a bordo, reduz em muito o índice de
mortalidade das baixas;
c) N Ev mais flexíveis, permitindo a diminuição dos respectivos prazos;
d) redução das necessidades de leitos na ZC;
e) aumento da mobilidade das forças em combate, pela rápida retirada de
baixas da linha de frente; e
f) grande influência no moral da tropa.
3.8.15.4 Embora possua inúmeras vantagens, deve-se ter em mente que existe
a possibilidade da interrupção das EVAM por longos períodos de tempo, seja devido às
condições meteorológicas adversas, ou pelas possibilidades de atuação do poder aéreo
inimigo. Sendo assim, a flexibilidade na Ev Med, com a previsão de meios alternativos,
deve ser sempre buscada.
3.8.15.5 Para se pensar, portanto, em um sistema de EV Med altamente
voltado para o transporte de pacientes por via aérea, tornam-se imprescindíveis as ações
para se obter a superioridade aérea local no TO/A Op, permitindo o cumprimento das
missões em segurança.
3.8.15.6 Prioridades na EVAM
3.8.15.6.1 A possibilidade do emprego de um meio bem mais eficiente no
transporte de feridos nas EVAM e as condições clínicas dos feridos faz com que, devido
à possibilidade da existência de disponibilidade restrita de aeronaves/espaços a bordo, os
casos mais urgentes sejam evacuados primeiro. Sendo assim, há uma classificação das
baixas exclusivamente para as EVAM, em adição à triagem normalmente realizada no
campo de batalha:
a) prioridade 1 - Urgente: pacientes que precisam de evacuação imediata,
como forma de salvar suas vidas ou diminuir as chances de uma sequela definitiva,
principalmente pacientes com necessidade de intervenção cirúrgica, em suporte avançado
de vida e/ou choque;
b) prioridade 2 - Pronto Atendimento: pacientes que necessitam de um
atendimento rápido, devendo ser evacuados num prazo máximo de seis horas; e
c) prioridade 3 - Rotina: pacientes que podem aguardar voos programados de
transporte de pacientes (MEDEVAC) ou que podem ser transportados em voos logísticos
regulares, dentro de no máximo setenta e duas horas.
3.8.15.7 As Inst Sau e os meios de evacuação devem ter suas localizações
minuciosamente estudadas, a fim de facilitar o trânsito de pacientes dentro da Cadeia de
Ev a c u a ç ã o .
3.8.15.8 Geralmente, as instalações médicas ficam eixadas a rotas de
evacuação terrestres e, sempre que possível, nas proximidades de aeródromos utilizados
no transporte logístico. No entanto, deve-se considerar que, dependendo do ambiente
operacional, tal desdobramento pode efetivamente eliminar a proteção conferida às Inst
Sau pela Convenção de Genebra.
3.8.15.9 A situação tática, a disponibilidade de capacidades médicas e a
disponibilidade de meios aéreos para EVAM, entre outros fatores, podem levar ao
desdobramento de Inst Sau distantes de aeródromos. Nesse caso, ocorre a necessidade
de estruturas adicionais de tratamento de pacientes e de meios de transporte terrestre
para o trânsito das baixas, bem como a montagem de helipontos.
3.8.15.10 Além disso, como forma de garantir maior flexibilidade ao emprego
das aeronaves, deve-se priorizar a utilização de aeronaves configuradas com kits
aeromédicos para realização de EVAM, não integrados à sua estrutura, ou seja,
equipamentos portáteis em configuração stand alone (autônomo), com baterias de grande
autonomia, que necessitem de pouca ou nenhuma alimentação elétrica para o modo
stand-by (espera) dos equipamentos, tanto nas EVAM táticas como nas Operacionais,
deixando as aeronaves possuidoras do Certificado Suplementar de Tipo para o kit
aeromédico a cargo das EVAM estratégicas.
3.8.15.11 Com relação à integração do kit aeromédico à aeronave, é
importante frisar que a configuração stand alone não oferece qualquer garantia de
ausência de interferências eletromagnéticas tanto nos equipamentos de bordo como nos
próprios equipamentos aeromédicos. Nesse contexto, os Comandantes de unidades
aéreas ou Comandantes de F Cte devem receber assessoria especializada das Células de
Segurança Operacional, com base nas normas em vigor, a fim de autorizar o emprego da
referida configuração.
3.8.15.12 As F Cte possuem meios orgânicos para a realização de EVAM,
planejadas dentro do sistema de Ev Med singular. No entanto, em Op Cj, pode existir a
necessidade de que uma EVAM seja realizada em direção a uma Inst Sau do 3º Esc Sau,
operada de forma conjunta, ou seja, direcionada, por meio da regulação do fluxo de
baixas, para uma Inst Sau de outra força componente, na qual exista a disponibilidade de
leitos que atenda às necessidades específicas do paciente.
3.8.15.13 Sendo assim, é imprescindível a viabilização das comunicações entre
os meios de transporte de pacientes e os Esc Sau de diferentes F Cte, a padronização de
procedimentos e de registros de pacientes e equipamentos e, sobretudo, a capacidade de
as aeronaves operarem em Inst Sau Conjuntas ou de outras FS.
3.8.15.14 Como existem, em muitas ocasiões, limitações de meios de
transporte aéreos nas FA, sobretudo em fases mais agudas das operações, atrasos no
transporte de feridos dentro da Cadeia de Evacuação podem fazer com que os Esc Sau
retenham pacientes por mais tempo que o planejado. Além disso, uma queda na
eficiência no sistema de Ev Med impacta diretamente as condições dos pacientes e,
consequentemente, a disponibilidade de leitos no TO/A Op/ZD.
3.8.15.15 Nesse contexto, o emprego
de EVAM operacionais sob a
responsabilidade do C Op Cj pode aumentar as capacidades de EVAM no TO/A Op/ZD e
reverter esta situação.
3.8.15.16 Para tanto, a F Log Cte estabelece o Plano de Evacuação Aeromédica
Conjunto, empregando as aeronaves de asa rotativa da Força Aérea Componente (FAC)
adjudicadas para esse tipo de missão aérea na ZC, podendo contar, eventualmente, com
outras aeronaves
das demais F
Cte. Para as EVAM
planejadas e de
rotina -
particularmente da ZA em direção à ZI (4º Esc Sau) - emprega, prioritariamente, as
aeronaves de asa fixa da FAC ou meios civis contratados/mobilizados, coordenando as
ações com o CCLM.
3.8.15.17 Modelo de requisição de EVAM
3.8.15.17.1 A fim de padronizar as requisições de EVAM nas Op Cj, facilitando
a coordenação entre as F Cte, e a participação brasileira em operações combinadas, será
adotado o modelo internacionalmente conhecido como "9 Linhas", no qual todas as
informações necessárias à realização da missão são dispostas de forma padronizada em
um modelo com nove campos, a serem preenchidos no momento da solicitação. Essa
requisição deve ser preenchida, sempre que possível, eletronicamente, e transmitida por
meio
eletrônico
seguro
pela
rede logística
estabelecida,
em
canal
de
dedicação
exclusiva.
3.8.15.17.2 Modelos simplificados como o MIST ou o LOCO também podem
ser utilizados em situações selecionadas.
1_MD_19_003
3.8.15.17.3 Em situações excepcionais, o protocolo simplificado de 4 linhas
(LOCO), utilizado nas Nações Unidas, poderá ser empregado:
. Localização
Localização da ocorrência
de forma que o
local possa ser
identificado facilmente.
. Ocorrência
Breve descrição do ocorrido.
. Conduta
Medidas que já estão sendo adotadas.
. O que precisa
Recursos necessários.
Tabela 3: modelo simplificado 2(LOCO)
1_MD_19_004
Tabela 4: modelo de requisição de EVAM
3.8.16 A coordenação da Ev Med nas Op Cj
3.8.16.1 A coordenação da Ev Med nas Op Cj tem estreita relação com a regulação
do fluxo de baixas. Esse sistema possibilita a visibilidade - em tempo real - da disponibilidade de
leitos e da situação das capacidades médicas nas instalações de saúde do TO/A Op, permitindo
o direcionamento dos pacientes às instalações médicas mais apropriadas e a otimização das
plataformas de transporte para cada caso.
3.8.16.2 Para desenvolver tais ações, faz-se necessária a ativação dos Centros de
Coordenação de Evacuação Médica (CC Ev Med), tanto nas F Cte, como no C Cj e na ZI,
conforme a seguinte distribuição:
a) Na ZI
1) Quando não for ativado um Comando de Transporte Conjunto (COMTRAC), a
coordenação do fluxo de baixas entre o TO/A Op/ZD e a ZI será realizada pela Célula de Saúde do
CCLM no nível estratégico, que trabalhará em estreita ligação com sua Célula de Transporte e de
Logística de suprimentos Classe VIII, e se ligará, no TO/A Op/ZD, ao CC Ev Med da F Log Cte; e
2) Neste Centro serão realizadas as coordenações necessárias para o transporte de
pacientes somente entre os 3º e 4º Esc S, atuando apenas na Ev Med Estrt.