DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
4.2.6 A Sistemática de Planejamento de Emprego Conjunto (SisPECFA) é a
metodologia aplicada à elaboração de um PEECFA. A Chefia de Operações Conjuntas, por
intermédio da Subchefia de Operações é quem coordena essa sistemática. A SisPECFA é
desenvolvida em três etapas:
a) Etapa 1: Elaboração e Avaliação da Conjuntura;
b) Etapa 2: Exame de Situação Estratégico e redação do PEECFA; e
c) Etapa 3: Controle da Ação Planejada/Campanha Militar.
4.2.7 Precedendo o planejamento eminentemente militar, a etapa de Avaliação
da Conjuntura e Elaboração de Cenários é desenvolvida permanentemente, com o objetivo
de identificar ameaças e oportunidades que tornem necessário o emprego das FA. São
criadas, então, as HE que, após serem priorizadas, orientam as etapas seguintes do
planejamento estratégico.
4.2.8 Segue-se, então, a etapa do exame de situação e planejamento, a qual
abrangerá a produção do PEECFA, feito pelo EMCFA, o qual constitui a base para o
planejamento dos C Op ativados.
4.2.9 Na área de inteligência, primeiramente, serão realizadas as Reuniões
Preliminares de Inteligência (RPI), sob a coordenação da Assessoria de Inteligência de
Defesa (AIDef), com a participação de integrantes dos órgãos de inteligência das FS, a fim
de produzir a Análise de Inteligência Estratégica, que deverá estar finalizada antes do
Exame da Situação Estratégico.
4.2.10 É nesta etapa em que, à luz das HE, é elaborado um extrato atualizado
da Avaliação da Conjuntura, com foco na área de conflito, denominado Conjuntura, o qual
constitui um Apêndice do Anexo de Inteligência anexo ao PEECFA que deverá conter os
dados de inteligência em saúde em nível estratégico, obtidos pela fusão de competências
técnicas médicas e de pessoal da área de inteligência estratégica, permitem aos assessores
da função logística saúde do C Cj obter uma compreensão inicial das potenciais ameaças
sanitárias e identificar opções de resposta, de forma a minimizar possíveis impactos sobre
as operações.
4.2.11 No Planejamento Estratégico, mais precisamente na elaboração do
Anexo de Logística ao PEECFA, como forma de fornecer orientações iniciais aos
planejamentos do C Cj, os seguintes assuntos deverão ser abordados:
a) instruções iniciais acerca dos reconhecimentos de saúde a serem realizados
no TO/A Op/ZD para a operação e, principalmente, visando ao Ap Sau na concentração
estratégica;
b) orientações relacionadas às necessidades de meios de transporte e
capacidades médicas para o Ap Sau à concentração estratégica; e
4.2.12 No nível estratégico de planejamento e condução das operações, deve-
se ter uma visão geral dos seguintes fatores de avaliação sanitária na área de
responsabilidade dos C Op ativados:
a) fatores socioculturais que possam influenciar o Ap Sau, como costumes locais
e religião predominante;
b) impacto político do atendimento prestado pelas Inst Sau desdobradas à
população local;
c) tipos, capacidades e número de Organizações Não Governamentais (ONG) de
saúde que atuam na área de operações;
d) recursos locais de produção
de equipamentos, material médico e
fármacos;
e) considerações acerca da formação médica dos profissionais locais; e
f) capacidade de resposta às pandemias;
4.2.13 
A 
Etapa 
de 
Controle
das 
Operações 
Militares 
consiste 
no
acompanhamento das operações militares conduzidas pelos C Op ativados, e demais ações
estratégicas planejadas, visando à consecução dos objetivos políticos e estratégicos
estabelecidos.
4.3 Planejamento do Apoio de Saúde no Comando Operacional Conjunto
4.3.1 A identificação das ameaças relacionadas à saúde e o entendimento da
concepção da manobra no nível estratégico, permitem ao Cmt Op realizar as estimativas de
saúde, particularmente no tocante ao número de baixas diárias e as necessidades de leitos
para Ap Sau no nível operacional. Ademais, possibilita o desenvolvimento de políticas de
medicina preventiva, atuando na manutenção da higidez física e mental da tropa, bem
como de tratamento, possibilitando a recuperação de doentes e feridos com a maior
brevidade possível.
4.3.2 O planejamento do Ap Sau no nível operacional viabiliza a adoção de
medidas para mitigar as consequências de possíveis acidentes - naturais ou provocados
pelo homem - incidentes de trabalho e emprego de Armas de Destruição em Massa (ADM)
na A Op. Inclui, ainda, a atuação na prevenção e na resposta aos efeitos causados por
agentes BNQR, sob o viés do Ap Sau.
4.3.3 A Logística do Apoio de Saúde em Operações Conjuntas
4.3.3.1 A logística envolvida no Ap Sau em Op Cj engloba a determinação de
necessidades, obtenção,
distribuição inicial,
manutenção e
reabastecimento dos
suprimentos de saúde - Classe VIII - necessários à garantia do Ap Sau a uma determinada
operação.
4.3.3.2 A provisão dos requisitos de material médico necessários a uma
operação é um fator-chave na execução dos planejamentos de Ap Sau, particularmente no
que diz respeito à aquisição dos suprimentos para o desdobramento inicial das Inst Sau e
ao correto planejamento do pré-posicionamento de material suprimentos Classe VIII no
TO/A Op/ZD, garantindo a continuidade do apoio logístico.
4.3.3.3 O SISMOMIL deve ser constantemente alimentado com informações,
tanto das capacidades de produção de medicamentos dos laboratórios farmacêuticos das
FS, capacidade de recursos humanos, materiais e equipamentos, quanto das Empresas de
Interesse da Mobilização que possuem as capacidades de produção que permitam suprir as
carências de fármacos e, assim, garantir o apoio contínuo de saúde às operações.
4.3.4 Características do emprego dos suprimentos Classe VIII
4.3.4.1 Os suprimentos Classe VIII apresentam algumas características que
devem ser cuidadosamente consideradas a fim de se garantir um planejamento de Ap Sau
eficiente:
a) seu consumo é proporcional aos efetivos, no entanto, sua distribuição pelo
campo de batalha não é uniforme;
b) o consumo de material de saúde é maior nas áreas de retaguarda, devido aos
diferentes dimensionamentos das Inst Sau no TO/A Op/ZD, cuja Cadeia de Evacuação prevê o
desdobramento de instalações mais robustas naquelas regiões, e ao processo de Ev Med;
c) o consumo dos itens de material é diferenciado na Cadeia de Evacuação;
geralmente, quanto mais próximo à linha de frente, são empregados recursos menos
especializados, porém de fornecimento mais urgente; ao contrário, quanto mais as Inst Sau
se aproximam da área de retaguarda, são exigidos recursos mais especializados, que
requerem maiores cuidados de manuseio, manutenção e estocagem, porém com
necessidades de fornecimento menos urgentes;
d) os materiais empregados no primeiro atendimento ao ferido e os que
garantem a capacidade de ressuscitação mais próxima às linhas de frente são os
SUPRIMENTOS CLASSE VIII distribuídos com maior dispersão e mais à frente no terreno,
possuindo grande permeabilidade no TO/A Op; no entanto, as unidades que os portam
possuem pouca capacidade de estocagem e de transporte, sendo autossustentáveis por no
máximo setenta e duas horas; nesse sentido, o sistema de apoio logístico de material de
saúde depende fortemente de uma eficiente capacidade de distribuição no terreno,
fazendo com que este material seja disponibilizado às unidades mais avançadas
observando-se o princípio da oportunidade;
e) é necessário realizar um acompanhamento permanente dos níveis de
consumo de suprimentos Classe VIII e planejar Níveis de Estoque de Segurança e de
Reserva diferentes de outros itens de suprimentos, especialmente com relação a itens
críticos, como sangue e hemoderivados, e oxigênio hospitalar;
f) com relação aos processos de distribuição de suprimentos, atenção especial
deve ser dada aos processos especiais, principalmente na distribuição de sangue e
hemoderivados, de acordo com as necessidades específicas de cada operação;
g) os suprimentos Classe VIII empregados no 1º e no 2º Escalão diferem do
material utilizado em unidades de saúde assistenciais e são denominados Materiais de
Emprego Militar Classe VIII (MEM Classe VIII). Estes materiais devem ser robustecidos, com
índice de proteção (IP) a poeira, água, vibração e impacto diferenciados de modo a
possibilitar o uso operacional; e
h) a variedade, diversidade na nomenclatura e características de estocagem,
transporte e manutenção dos suprimentos Classe VIII requer o emprego de pessoal
especializado em seu manejo.
4.3.5 Classificação dos materiais de saúde
4.3.5.1 Os suprimentos Classe VIII podem ser divididos quanto às suas
características e quanto à sua disponibilidade.
a) Quanto à característica:
1) equipamentos;
2) medicamentos, material de saúde de consumo e de higiene humana;
3) medicamentos, material de saúde de consumo e de higiene animal;
4) sangue e hemoderivados; e
5) sobressalentes específicos.
b) Quanto à disponibilidade:
1) críticos: caracterizados pela capacidade orgânica limitada, urgência de
emprego, demanda
aleatória e
especificidade, como
por exemplo
o sangue
e
hemoderivados; estes materiais necessitam de um ciclo de abastecimento especial, com
maior rapidez e agilidade;
2) controlados: materiais que requerem um controle mais rígido e específico,
de acordo com taxas de consumo planejadas; como exemplo, podem ser citados os
psicotrópicos e alguns antibióticos; e
3) livres: aqueles cujo consumo não está sujeito a qualquer regulação
especial.
4.3.6 Planejamento das atividades logísticas específicas envolvidas no Apoio de
Saúde em Operações Conjuntas
4.3.6.1 Tal como acontece com todas as classes de suprimentos, uma cuidadosa
avaliação deve ser realizada no planejamento dos níveis de estoque e distribuição dos
suprimentos Classe VIII, particularmente considerando que que a falta deste tipo de
material, poderá acarretar a perda de vidas humanas.
4.3.6.2 Nesse sentido, as seguintes informações são essenciais para a
elaboração de estimativas referentes ao emprego suprimentos Classe VIII nas operações,
de modo a garantir um sistema de abastecimento eficiente:
a) efetivos na ZC e na ZA;
b) estimativa de baixas, em decorrência do perfil de combate previsto para
cada fase da operação, tipo de operação e tropa empregada;
c) conceito da operação / esquema de manobra;
d) duração da operação;
e) características do terreno e condições meteorológicas capazes de afetar o
abastecimento de suprimentos Classe VIII; e
f) informações de maior relevância contidas no Informe de Inteligência em
Saúde, em especial relativas às condições sanitárias no TO/A Op/ZD e epidemiologia.
4.3.6.3 O Ap Sau às operações militares é, normalmente, realizado pelas FS. No
entanto, nas Op Cj, muitas tarefas logísticas relacionadas ao Ap Sau podem ser
centralizadas, sob coordenação do CCOL da F Log Cte. Dentre tais tarefas destacam-se:
a) levantamento de necessidades, obtenção, estocagem e distribuição inicial de
suprimentos Classe VIII, incluindo sangue e hemoderivados;
b) manutenção em 2º e 3º Escalões, ou contratação e supervisão de serviços
terceirizados de manutenção, incluindo os equipamentos portáteis de suporte à vida
utilizados nas Ev Med;
c) EVAM Operacionais e Estratégicas, estas em coordenação com o CCLM
(MD);
d) planejamento e coordenação de ações cívico-sociais (ACISO) em parceria com
ONG ou órgãos públicos;
e) monitoramento centralizado dos estoques de itens críticos, como sangue e
hemoderivados e oxigênio hospitalar; e
f) operação de Inst Sau conjuntas, com equipes ou profissionais específicos
oriundos das três FS sob comando centralizado, a partir do 2º Esc Sau.
4.3.6.4 A ativação de tarefas logísticas de saúde conjuntas nas Op Cj será uma
decisão do Cmt Op, assessorado pelo Comandante da F Log Cte. Os seguintes fatores
devem ser especialmente considerados no estudo:
a) disponibilidade de meios de Ap Sau orgânicos nas F Cte, incluindo-se
instalações físicas, equipamentos, suprimentos Classe VIII, pessoal e capacidades médicas
específicas;
b) disponibilidade de meios especializados de transporte para a realização de Ev
Med, em especial, do tipo C e do tipo E;
c) distâncias e velocidades envolvidas no planejamento das Ev Med;
d) conceito da operação, faseamento e duração das operações;
e) necessidade de desdobramento de estruturas de Ap Sau a civis não-
combatentes, como refugiados;
f) estimativa de baixas; e
g) extensão do TO e distribuição das Inst Sau das F Cte.
4.3.7 Responsabilidades no Planejamento do Apoio de Saúde
4.3.7.1 Os C Op ativados dispõem de um Grupo de Saúde, pertencente ao CCOL
da F Log Cte.
4.3.7.2 Principais atribuições do Grupo de Saúde do CCOL:
a) assessorar o Ch CCOL no estabelecimento da Norma de Evacuação, que se
constitui
no período
máximo
de
internação de
pacientes
em
cada escalão
de
hospitalização;
b) coordenar com as demais F Cte a instalação de hospitais de campanha e a
determinação do número de leitos necessários para atender o efetivo da ARP;
c) coordenar com as demais F Cte e com o CCLM as necessidades de reposição
dos estoques de sangue; e
d) coordenar com as F Cte o estabelecimento de normas e procedimentos de
Saúde Operacional, incluindo as ações profiláticas, inclusive imunização e saneamento em
campanha.
4.3.7.3 O planejamento do Ap Sau nas F Cte é realizado pelo Grupo de Saúde
do CCOL. A sua composição é variável, de acordo com a missão, as características do
ambiente operacional e o modo de atuação de cada Força. Dentre suas atribuições,
destacam-se:
a) elaborar o Conceito de Operação do Ap Sau da F Cte;
b) conduzir, em coordenação com a Célula de Saúde da F Log Cte, as atividades
e tarefas de Ap Sau no âmbito conjunto; e
c) elaborar as estimativas relativas ao Ap Sau, com destaque para a estimativa
de baixas, encaminhando-as à Célula de Saúde da F Log Cte. A estimativa de baixas
constitui a base para todo o planejamento do Ap Sau Conjunto, pois seus números
configuram o principal fator a ser levado em consideração no dimensionamento das Inst
Sau constantes dos diversos Esc Sau e na definição das necessidades dos meios de Ev Med.
Para efeito de cálculo, as baixas serão classificadas conforme a Tabela 5 abaixo:
. BAIXAS NA OPERAÇÃO
. Baixas de Combate
Baixas fora do Combate
. Mortos e
Capturados
Feridos 
em
Ação
Baixas 
por
Estresse
Enfermos
Fe r i d o s
Tabela 5: baixas em combate
d) levantar as capacidades e limitações (pessoal, material e instalações)
referentes ao Ap Sau, em especial relativas às atividades de hospitalização e Ev Med,
levando-se em consideração a existência e disponibilidade das instalações conjuntas de
saúde no TO/A Op/ZD, e apontar suas dificuldades no envio do pessoal e material
previstos, de acordo com o princípio do equilíbrio.
4.3.7.4 Sendo a F Log Cte considerada também uma F Cte, além de suas
responsabilidades no planejamento do Ap Sau Conjunto como um todo, cabe à sua Célula
de Saúde planejar a estrutura do Ap Sau orgânico da F Log Cte.
4.4 Dados de Planejamento para o Ap Sau nas Operações Conjuntas
4.4.1 A fim de se possibilitar um planejamento logístico eficiente em termos de
consumo de suprimentos Classe VIII, é fundamental a obtenção de dados de planejamento
confiáveis.
4.4.2 Com a inexistência de conflitos armados na história recente do País,
torna-se extremamente difícil traçar-se um perfil de consumo fidedigno, principalmente no
tocante ao material de saúde, uma vez que estes, seja em termos de consumo por homem,

                            

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