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DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 3.064, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos
outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ANDREA URSULA GALLUS - V254924-8, natural de Suíça, nascido(a) em 23 de
Março de 1966, filho(a) de Paul Max Gallus e de Ursula Gallus, residente no Estado de São
Paulo (Processo n°235881.0342403/2023);
ANIBAL DE JESUS GONZALO DIAZ - V007924-0, natural de Venezuela, nascido(a)
em 27 de junho de 1952, filho(a) de Anibal De Jesus Gonzalo e filho(a) de Consuelo Diaz De
Gonzalo, residente no estado de Roraima (Processo 235881.0356593/2023);
ALI AHMAD BARAKAT - Y263047-7, natural do Líbano, nascido(a) em 10 de Janeiro
de 1973, filho(a) de Ahmad Ali Barakat e de Adibe Barakat, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0336764/2023);
BAKENTO NZOLA - V517208-M, natural de CONGO, nascido(a) em 13 de Março de
1971, filho(a) de Nzolameso Lutumba e filho(a) de Kimuinimeso Lina, residente no estado do
Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0330466/2023);
CHANG YA HUEI - V163524-U, natural de China, nascido(a) em 19 de setembro de
1979, filho(a) de Chang Mu Lin e filho(a) de Chang Lee A Hua, residente no estado de São
Paulo (Processo nº235881.0333386/2023);
CESIA ANGELICA MERCADO CARRASCO - V455709-U, natural da Bolívia, nascido(a)
em 19 de setembro de 1993, filho(a) de Salomon Mercado Capareare e de Deysi Candi
Carrasco Gonzales, residente no Estado de Rondônia (Processo nº 235881.0360053/2023);
DANIEL GREGORIO ALFARO VIGO - V304531-D, natural de Cuba, nascido(a) em 13
de Fevereiro de 1967, filho(a) de Jose Pascual Alfaro Torralba e de Matilde Tomasa Vigo
Dominguez, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0343343/2023);
DAVID CHIEN HSIN MA - V021301-H, natural dos Estados Unidos, nascido(a) em
12 de agosto de 1980, filho(a) de Ezra Ma e de Jeanine Constance Chan Ma, residente no
Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0340862/2023);
DIEGO MARTÍN SONNA - Y092070-D, natural da Argentina, nascido(a) em 3 de
setembro de 1972, filho(a) de Silvio Enrique Sonna e de Mirtna Nelida Chaparrotti, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0358260/2023);
DIMITRE MARINOV NIKOLOV - Y229901-Q, natural da Bulgária, nascido(a) em 4 de
Dezembro de 1967, filho(a) de Marin Georgiev Nikolov e de Violeta Dimitrova Begovia,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0286168/2022);
FARES YOUSSEF HATOUM - Y232415-R, natural do Líbano, nascido(a) em 10 de
Junho de 1966, filho(a) de Youssef Hatoum e de Nadia Kalil Fram, residente no Estado de
Minas Gerais (Processo nº 235881.0342656/2023);
FANNY ALEJANDRA MARTINEZ TOSCA - V493378-D, natural do Uruguai, nascido(a)
em 20 de março de 1970, filho(a) de Alvimar Nelsi Martinez e de Calixta Maria Tosca De
Martinez, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0355554/2023);
HAKIM HARABIDA - V431228-4, natural de Marrocos, nascido em 04 de Agosto de
1978, filho de Abdelali Ben Lhaj Larbi e Rachida Bent Mohamed, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0345094/2023);
HOU YI TING - V027997-Z, natural da China, nascido(a) em 22 de janeiro de 1973,
filho(a) de Hou Yuan Te e de Wu Ching Feng, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0334243/2023);
JOSE EDUARDO WALTER - W457886-R, natural da Argentina, nascido(a) em 7 de
dezembro de 1951, filho(a) de Jose Walter e de Gabriela Maria Kalivoda de Walter, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0355369/2023);
JEFESON ANTUNES ESTEVINA ANTONIO - V286900-V, natural da Angola,
nascido(a) em 15 de maio de 1973, filho(a) de Antonio Vumbukulo e de Carlota Cabalo,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0287837/2022);
LUCA MARTIN AINSTEIN - V464884-B, natural da Argentina, nascido(a) em 12 de
abril de 1997, filho(a) de Alejandro David Ainstein e de Ada Monica Mercedes Kr e k c z a ,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0334407/2023);
LIU HANRU - Y273096-P, natural da China, nascido(a) em 22 de Abril de 1987,
filho(a) de Liu Shi Chan e de Huang Yueh Li, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0333383/2023);
LUIS ALFONSO CALVO TORRICO - V460874-Y, natural da Bolívia, nascido(a) em 27
de Outubro de 1974, filho(a) de Luis Guillermo Calvo Pacheco e de Maria Teresa Torrico,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0330197/2023);
MA CHI FEI - Y010725-B, natural da China, nascido(a) em 13 de Novembro de
1977, filho(a) de Ma Kin Bong e de Li Fung Hoi, residente no Estado da Bahia (Processo nº
235881.0332675/2023);
MARIA LAURA JULIETA ALSINA - V108714-0, natural de Argentina, nascido(a) em
3 de junho de 1977, filho(a) de Jorge Omar Alsina e filho(a) de Marta Nieves Gallego,
residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0354753/2023);
MARTA JOSE BANGO ANTONIO - V288270-S, natural de Angola, nascido(a) em 2
de Agosto de 1976, filho(a) de Júnior Cuiala e de Delfina Catumma, residente no Estado do
Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0289567/2022);
MOUSSA ELBAHIE MOUSSA NASSAR - V523550-P, natural do Egito, nascido(a) em
14 de Março de 1978, filho(a) de Elbahie Moussa Nassar e de Nahed Helmi Mohamed
Ahmed, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0358646/2023);
MOUSSA ELBAHIE MOUSSA NASSAR - V523550-P, natural do Egito, nascido(a) em
14 de março de 1978, filho(a) de Elbahie Moussa Nassar e de Nahed Helmi Mohamed
Ahmed, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0358646/2023);
MARIA JOSEFINA FRONTADO DE SOUZA - V144601-8, natural do Peru, nascido(a)
em 10 de maio de 1969, filho(a) de Antonio Manuel Frontado Caceda e de Dolores Espana
Montoya Armas, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0339096/2023);
MING HUANG LU - Y046773-Q, natural da China, nascido(a) em 12 de julho de
1973, filho(a) de Chen Fu Lu e de Li Ming Cheng Lu, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0336279/2023);
NOLLAN TOBARICH MONTALVO CARRASCO - V187160-A, natural do Peru,
nascido(a) em 4 de maio de 1979, filho(a) de Percy Montalvo Callo e de Nelly Carrasco
Gallegos, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0331511/2023);
NOE TANAKA - W309766-R, natural de Japão, nascido(a) em 30 de outubro de
1965, filho(a) de Hideko Tanaka Rebolla, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0359774/2023);
PAULINE SARKIS HANNA - V401107-Y, natural do Líbano, nascido(a) em 4 de julho
de 1978, filho(a) de Sarkis Hanna e de Hoda Nehme, residente no Estado de Goiás (Processo
nº 235881.0335825/2023);
ROBERTO EDUARDO RUIZ FERNANDEZ - W387687-M, natural do Peru, nascido(a)
em 28 de setembro de 1976, filho(a) de Jaime Eduardo Ruiz Ruiz e de Mery Lieny Fernandez
De Ruiz, residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0356755/2023);
SOLANGE THEODORA DE ABREU - Y262452-3, natural de Moçambique, nascido(a)
em 27 de janeiro de 1993, filho(a) de Manuel Jorge de Abreu e de Saquina Amade, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0344767/2023);
SIHAM AHMAD HASHEM - V523042-7, natural do Líbano, nascido(a) em 28 de
novembro de 1979, filho(a) de Ahmad Hashem e de Souria Ahmad, residente no Estado do
Paraná (Processo nº 235881.0341312/2023);
YANG KAI JU - V316303-A, natural da China, nascido(a) em 6 de Fevereiro de
1971, filho(a) de Yang Chien Kuo e de Peng Mei Hui, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0336319/2023);
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.057, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08513.000174/2015-99, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º,
da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, TAO RONGYING, de nacionalidade chinesa, filha de
Tao Zhangwen e de Tao Tanshi, nascido na República Popular da China, em 20 de abril de
1939, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver
sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no
Brasil pelo período de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.058, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08000.026486/2005-02, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG nº 601, de 26 de fevereiro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União do dia 27 subsequente, que determinou a expulsão do Território
Nacional de KARIM MOHAMED HINCHA ou CHRISTOPHER ANDREW PANIKKOU, de
nacionalidade tanzaniana, filho de Mahamed Abdallah Hincha e de Mary Richard Ngowela,
nascido na República Unida da Tanzânia, em 7 de dezembro de 1970, tendo em vista a
comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.059, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.030157/2020-34, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MICHAEL IBEH, de nacionalidade nigeriana,
filho de Daniel Ibeh e de Irene Ibeh, nascido na República Federal da Nigéria, em 3 de abril
de 1964, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que
estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, a partir
da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.060, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR, a pedido, a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do
art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
GUILHERME MALSCHITZKY SCHROEDER, nascido em 18 de outubro de 1984,
filho de Ricardo Brasilico Paes de Barros Schroeder Junior e de Mariângela Malschitzky,
adquirindo a nacionalidade Holandesa (Processo n° 08018.065914/2023-33);
KELLY ROCHA CAMPEZZI, nascida em 16 de setembro de 1984, filha de Wilson
Campezzi e de Maria Leonice Rocha Campezzi, adquirindo a nacionalidade Austríaca
(Processo n° 08018.070642/2023-93);
LUCA FEUCHTER, nascido em 29 de janeiro de 2005, filho de Thomas Josef
Feuchter e de Renata Rocha Feuchter, adquirindo a nacionalidade Alemã (Processo n°
08000.012258/2023-65);
LUKAS MAGALHAES FOREHAND, nascido em 19 de julho de 2002, filho de
Maxwell Roy Forehand Jr e de Tatiana Magalhaes Forehand, adquirindo a nacionalidade
Norte Americana (Processo n° 08018.055025/2023-68) e;
PALOMA RENATA HIDALGO SOTO, nascida em 28 de agosto de 1987, filha de
Hugo
Renato Hidalgo
Fuentes
e de
Roxana Nohelia
Soto
Riveros, adquirindo
a
nacionalidade Holandesa (Processo n° 08018.062261/2023-31).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.061, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do
art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
PENG FEI LUO, nascido(a) em 25 de outubro de 2009, filho(a) de Xinhua Luo e
de Shaoli Sun, adquirindo a nacionalidade Chinesa. (Processo nº 08018.061227/2023-49);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o(a)
requerente deverá apresentar página de identificação do passaporte, no prazo de 18
(dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-se
os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e
em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.062, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Declarar a pedido, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo
relacionada, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do
art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
KEXIN FAN, nascido(a) em 28 de setembro de 2013, filho(a) de Jinlong Fan e de
Xiaohong Xu, adquirindo a nacionalidade Chinesa. (Processo nº 08018.060931/2023-84);
Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, o(a)
requerente deverá apresentar cópia da página de identificação do passaporte, no prazo de
18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem-
se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e
em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 3.063, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 2196,
de 31 de maio de 2023, e que o(a) requerente apresentou documento comprobatório da
aquisição de outra nacionalidade, resolve

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