DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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61
Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Setembro
37,852
.
Outubro
36,671
.
Novembro
37,307
.
Dezembro
44,805
.
T OT A L
454,411
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 4.978, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA - SGM/ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo
Artigo 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 04 de maio de 2023, considerando o
disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009 de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1
do PRORET e o que consta no Processo nº 48500.006177/2009-51, resolve homologar o
10º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor -
CCESUP celebrado entre a Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado - CEJAMA
(suprida), CNPJ 85.665.990/0001-30, e a Celesc Distribuição S.A - CELESC (supridora), CNPJ
08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente
supridor, nos montantes definidos abaixo.
.
M ÊS
MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh)
.
2024
2025
2026
2027
2028
. Janeiro
100.000
0
0
0
0
. Fe v e r e i r o
100.000
. Março
100.000
. Abril
100.000
. Maio
100.000
. Junho
100.000
. Julho
100.000
. Agosto
100.000
. Setembro
100.000
. Outubro
100.000
. Novembro
100.000
. Dezembro
100.000
. T OT A L
1.200.000
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 4.979, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA - SGM/ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo
Artigo 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 04 de maio de 2023, considerando o
disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009 de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1
do PRORET e o que consta no Processo nº 48500.008914/2022-28, resolve homologar o
10º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor -
CCESUP celebrado entre a Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de
Energia Elétrica Senador Esteves Júnior - CEREJ (suprida), CNPJ 82.574.864/0001-81, e a
Celesc Distribuição S.A - CELESC (supridora), CNPJ 08.336.783/0001-90, na modalidade de
contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, nos montantes definidos
abaixo.
.
M ÊS
MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh)
.
2024
2025
2026
2027
2028
. Janeiro
5.900.000
63.000.000
63.500.000
64.000.000
64.100.000
. Fe v e r e i r o
6.000.000
. Março
5.000.000
. Abril
5.750.000
. Maio
5.000.000
. Junho
5.000.000
. Julho
4.800.000
. Agosto
4.800.000
. Setembro
4.700.000
. Outubro
5.250.000
. Novembro
5.250.000
. Dezembro
5.100.000
. T OT A L
62.550.000
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O S
Relação nº 226/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
9941/2023-872.231/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9976/2023-872.430/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9974/2023-872.428/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9972/2023-872.425/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9970/2023-872.422/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9969/2023-872.421/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9968/2023-872.420/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9967/2023-872.417/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9966/2023-872.416/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9965/2023-872.415/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9947/2023-872.238/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9946/2023-872.237/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9945/2023-872.235/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9944/2023-872.234/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9943/2023-872.233/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9942/2023-872.232/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9940/2023-872.230/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9939/2023-872.229/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9938/2023-872.228/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9937/2023-872.227/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9936/2023-872.226/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9935/2023-872.225/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9934/2023-872.224/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9933/2023-872.223/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9932/2023-872.222/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9931/2023-872.221/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9930/2023-872.220/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9929/2023-872.219/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9928/2023-872.218/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9927/2023-871.656/2023-ADRIANO SANTOS DE SANTANA MINERACAO-
9926/2023-871.637/2023-WELLIGTON ALVES MACIEL-
9925/2023-871.604/2023-ABINALDO ANDRADE MOREIRA-
9924/2023-871.587/2023-JONATHAN VICTOR HILL-
9923/2023-871.571/2023-JONATHAN VICTOR HILL-
9922/2023-871.534/2023-BAHIA GRAPHITE LTDA-
9977/2023-872.465/2023-MINERAÇÃO GOLD FIELD LTDA ME-
9978/2023-872.490/2023-MINERACAO TAQUARAL LTDA-
9949/2023-872.272/2023-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI-
9950/2023-872.273/2023-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI-
9948/2023-872.271/2023-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI-
9921/2023-870.458/2023-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA-
9961/2023-872.382/2023-EVERALDO BISPO DOS SANTOS-
9955/2023-872.372/2023-ALVIC MINERACAO LTDA-
9952/2023-872.335/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9954/2023-872.344/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9951/2023-872.334/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9953/2023-872.341/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9971/2023-872.424/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9962/2023-872.385/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9964/2023-872.413/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9963/2023-872.411/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9958/2023-872.377/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9973/2023-872.427/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9959/2023-872.378/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9956/2023-872.373/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9975/2023-872.429/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9957/2023-872.375/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9960/2023-872.379/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir
dessa publicação:(321)
9919/2023-871.557/2023-3 E M MINERACAO E COMERCIO DE AREIAS LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
9920/2023-872.387/2023-ELINEIA ANDRADE DOS SANTOS.
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 227/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
870.947/2021-SETCOMEX COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME-
ALVARÁ N° 9887/2021 Publicado DOU de 07/12/2021- Onde se lê:''... numa área de
1134,51 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 1105,28 ha...''
870.959/2021-DENNIS SUERDIECK SENA-ALVARÁ N° 10164/2021 Publicado DOU de
16/12/2021- Onde se lê:''... numa área de 483,24 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 65,4 ha...''
871.793/2021-LIVRAMENTO MINERACAO LTDA-ALVARÁ N° 1154/2022 Publicado
DOU de 21/02/2022- "Onde se lê:''... numa área de 484,03ha...; "Leia-se:'' ... numa área de
434,64ha ...
870.253/2020-MARCOS CEZANA DE OLIVEIRA-ALVARÁ N° 2022/2021 Publicado
DOU de 06/04/2021- "Onde se lê:''... numa área de 900,78ha...; "Leia-se:'' ... numa área de
851,22ha...
871.467/2022-CALCARIO SUPREMO LTDA-ALVARÁ N° 10050/2022 Publicado
DOU de 30/12/2022- "Onde se lê:''... numa área de 949,97ha ...; "Leia-se:'' ... numa área
de 50ha ...
871.833/2016-UENDEL RODRIGUES
DOS SANTOS-ALVARÁ
N° 2075/2017
Publicado DOU de 20/03/2017- "Onde se lê:''... numa área de 630,19ha ...; "Leia-se:'' ...
numa área de 483,02ha ...
871.085/2021-ZEUS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N° 272/2022 Publicado DOU de
12/01/2022- "Onde se lê:''... numa área de 1761,38ha ...; "Leia-se:'' ... numa área de
1749,2ha...
871.923/2012-SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO
LTDA-ALVARÁ N° 9177/2015
Publicado DOU de 15/09/2015- "Onde se lê:''... numa área de 1787,52ha...; "Leia-se:'' ...
numa área de 928,41ha ...
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 228/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
872.086/2015-SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA- Alvará n°16562/2015 -
Cessionario:48062.871409/2023-18-Itapororoca 
Britas
Ltda 
Me-
CPF 
ou
CNPJ
09.266.993/0001-12
872.085/2015-SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA- Alvará n°16561/2015 -
Cessionario:48062.871408/2023-65-Itapororoca 
Britas
Ltda 
Me-
CPF 
ou
CNPJ
09.266.993/001-12
870.579/2021-PAULO
APARECIDO 
LEDO-
Alvará 
n°4302/2021
-
Cessionario:48062.871429/2023-81-Rocha 
Bahia
Mineracao 
Ltda-
CPF 
ou
CNPJ
06.140.170/0001-58
872.103/2012-Q.A.S 
MINERACAO 
LTDA- 
Alvará 
n°781/2013 
-
Cessionario:48407.871510/2017-74-CCV 
CONSTRUÇÕES
LTDA 
ME-
CPF 
ou
CNPJ
20.739.940/0001-04
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
870.807/2019-RODRIGO DOS SANTOS BAIENSE- Cessionário:TF MINERACAO
LTDA- CPF ou CNPJ 51.616.446/0001-86- Alvará n°3134/2020