DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 173/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito despacho de arquivamento do processo(1173)
815.184/2023-EDUARDO PEREIRA O DUDU- Publicado DOU de 26/10/2023
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 174/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.085/2020-MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia e Argila-
Tijucas/SANTA CATARINA
815.080/2020-MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia e Argila-
Tijucas/SANTA CATARINA
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
815.340/2022-VALE CONSTRUCOES EIRELI-ILHOTA/SC - Guia n° 517/2023 -
GERÊNCIA REGIONAL/SC-16.500toneladas/ano-Saibro- Vigência da Guia:3 anos
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento
30 dias(638)
815.338/2018-RUDNICK MINERIOS LTDA.-AI N°2389/2023/DIFIS-SC/ANM
815.026/2018-TRAUER 
PARTICIPAÇÕES
SOCIETÁRIAS 
LTDA-AI
N°2388/2023/DIFIS-SC/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.778/2010-JR
CONSTRUCOES
E 
TERRAPLENAGEM
LTDA
EPP-OF.
N°42921/2023/DIFIS-SC/ANM
815.231/2003-BRITAGEM BALTAZAR SOMBRIO LTDA-OF. N°42924/2023/DIFIS-
SC/ANM
815.831/2008-CACHOEIRA ARRENDAMENTOS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA.-OF.
N°42594/2023/DIFIS-SC/ANM
000.631/1936-CARBONIFERA 
CATARINENSE
LTDA-OF. 
N°42583/2023/UAC-
SC/ANM
003.156/1936-CARBONIFERA 
CATARINENSE
LTDA-OF. 
N°42588/2023/UAC-
SC/ANM
Fase de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)
815.549/2018-PREFEITURA 
MUNICIPAL
DE 
SÃO
JOÃO 
BATISTA-OF.
N°43088/2023/DIFIS-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
815.296/2003-MINERACAO JUNDU LTDA-BALNEÁRIO BARRA DO SUL/SC - Guia
n° 487/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-10.000toneladas/ano-Areia Industrial- Vigência da
Guia:3 anos
815.295/2003-MINERACAO
JUNDU LTDA-BALNEÁRIO
BARRA DO
SUL/SC,
ARAQUARI/SC - Guia n° 505/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-10.000toneladas/ano-Areia
Industrial- Vigência da Guia:3 anos
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 175/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.050/2021-DELTA SUL COMÉRCIO DE CONCRETO BRITA AREIA INDUSTRIAL
E ASFALTO LTDA-OF. N°43614/2023/DIFIS-SC/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.321/2014-URUGUAI
REMO TERMAS
HOTEL
LTDA EPP-Água
Mineral-
Chapecó/SANTA CARARINA
Auto de infração lavrado/Relatório de
Pesquisa- prazo p/ defesa ou
pagamento 30 dias(638)
815.073/2018-SAN 
MARCOS
REVESTIMENTOS 
CERAMICOS
LTDA-AI
N°2410/2023/DIFIS-SC/ANM
815.033/2018-ANGELA MARIA NUNES CRISTIANO-AI N°2407/2023/DIFIS-
SC/ANM
815.226/2018-JOSÉ MARIA LUCIO-AI N°2436/2023/DIFIS-SC/ANM
815.203/2018-GERSON DE BORBA DIAS-AI N°2437/2023/DIFIS-SC/ANM
815.090/2018-A.R. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°2435/2023/DIFIS-
SC/ANM
815.128/2018-COSTA BRAVA ADMINISTRADORA E INVESTIDORA DE BENS
PRÓPRIOS LTDA-AI N°2426/2023/DIFIS-SC/ANM
815.128/2018-COSTA BRAVA ADMINISTRADORA E INVESTIDORA DE BENS
PRÓPRIOS LTDA-AI N°2426/2023/DIFIS-SC/ANM
815.202/2018-BRITAGEM GASPAR LTDA EPP-AI N°2423/2023/DIFIS-SC/ANM
815.136/2018-MÁRIO BETTONI-AI N°2418/2023/DIFIS-SC/ANM
815.159/2018-ANGELINO ESTEVAO PATRICIO-AI N°2414/2023/DIFIS-SC/ANM
815.145/2018-RENATO JENSEN-AI N°2416/2023/DIFIS-SC/ANM
815.162/2018-ADILSON JOSE OTTO-AI N°2417/2023/DIFIS-SC/ANM
815.144/2018-JULYCASA
MATERIAIS 
DE
CONSTRUÇÃO
LTDA-AI
N°2415/2023/DIFIS-SC/ANM
815.075/2018-EMPREITEIRA E TRANSPORTADORA SAO ROQUE LTDA-AI
N°2413/2023/DIFIS-SC/ANM
815.093/2018-DÁRIO RUBENS GOLL-AI N°2412/2023/DIFIS-SC/ANM
815.108/2018-TERRAPLENAGEM BAUMGARTNER LTDA-AI N°2411/2023/DIFIS-
SC/ANM
815.004/2018-RF REFLORESTADORA LTDA-AI N°2404/2023/DIFIS-SC/ANM
815.438/2018-EXTRACAO
DE 
AREIA
MONDINI
& 
SCHNAIDER
LTDA-AI
N°2401/2023/DIFIS-SC/ANM
815.024/2018-PAULO ROBERTO WALTRICK-AI N°2408/2023/DIFIS-SC/ANM
815.031/2018-SAN 
MARCOS
REVESTIMENTOS 
CERAMICOS
LTDA-AI
N°2402/2023/DIFIS-SC/ANM
815.023/2018-J 
C
M 
EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS 
LTDA-AI
N°2387/2023/DIFIS-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
815.691/2006-CEMAN COMÉRCIO DE AREIA EIRELI-SÃO JOÃO BATISTA/SC -
Guia n° 527/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-50.000 e 12.000toneladas/ano-Areia 50.000
t e Agila 12.000 t- Vigência da Guia:3 anos
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.485/1992-JAN 
ENVASADORA 
DE
AGUAS 
MINERAIS 
LTDA-OF.
N°43679/2023/DIFIS-SC/ANM
815.430/2019-JAN 
ENVASADORA 
DE
AGUAS 
MINERAIS 
LTDA-OF.
N°43677/2023/DIFIS-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
D ES P AC H O
Relação nº 75/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
826.079/2017-CLEUDETE DOS SANTOS- Área de 50,46Ha para 48,95Ha-AREIA-
CAMPO DO TENENTE - LAPA/PR
826.378/2018-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA- Área de 427,76 ha para 189,20 ha-QUARTIZITO-SENGÉS/PR
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
826.649/2017-ITAIÁ 
MINERAÇÃO 
INDÚSTRIA
E 
COMÉRCIO 
LTDA.-OF.
N°42315/2023/SEFIS-PR/ANM
826.435/2016-MOHAWK 
REVESTIMENTOS
CRICIUMA 
LTDA-OF.
N°41457/2023/SEFIS-PR/ANM
826.367/2009-MOHAWK 
REVESTIMENTOS
CRICIUMA 
LTDA-OF.
N°41445/2023/SEFIS-PR/ANM
826.147/2020-ITAIÁ 
MINERAÇÃO 
INDÚSTRIA
E 
COMÉRCIO 
LTDA.-OF.
N°42319/2023/SEFIS-PR/ANM
826.651/2017-ITAIÁ 
MINERAÇÃO 
INDÚSTRIA
E 
COMÉRCIO 
LTDA.-OF.
N°43083/2023/SEFIS-PR/ANM
826.650/2017-ITAIÁ 
MINERAÇÃO 
INDÚSTRIA
E 
COMÉRCIO 
LTDA.-OF.
N°43080/2023/SEFIS-PR/ANM
826.709/2015-ITAIÁ 
MINERAÇÃO 
INDÚSTRIA
E 
COMÉRCIO 
LTDA.-OF.
N°43078/2023/SEFIS-PR/ANM
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
826.224/2017-INCEPA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA-ARGILA-SÃO JOSÉ
DOS PINHAIS/PR
826.033/2019-SUL STONES
INDUSTRIA E COMERCIO DE
MÁRMORES E
GRANITOS LTDA ME-CALCÁRIO/MÁRMORE-RIO BRANCO SO SUL/PR
826.180/2018-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-MÁRMORE-ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR
826.328/2022-AREIAL DO VALE LTDA-AREIA-PORTO VITÓRIA/PR
826.167/2020-TERRAPLANAGEM 
TRES
LAGOAS 
LTDA-ARGILA-FOZ
DO
I G U AÇ U / P R
826.528/2021-MINERACAO SAO CRISTOVAO LTDA-AREIA-CIDADE GAÚCHA /
NOVA OLÍMPIA/PR
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253)
826.376/2018-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO
LTDA-OF. N°23971/2023/SEFIS-PR/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
826.376/2018-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
826.452/2017-AREAL QUATRO HAGA LTDA-OF. N°21441/2023/SEFIS-PR/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
826.171/2018-JEAN CARLOS MONTEIRO-
Cessionário:J. Monteiro Servicos
Navais Eireli- CPF ou CNPJ 10.510.033/0001-35- Alvará n°7071/2018
826.246/2023-TIMOTHY ROBERT HOSKING- Cessionário:Oceanic Energy do
Brasil Ltda.- CPF ou CNPJ 52.338.711/0001- 74- Alvará n°7848/2023
826.244/2023-TIMOTHY ROBERT HOSKING- Cessionário:Oceanic Energy do
Brasil Ltda.- CPF ou CNPJ 52.338.711/0001- 74- Alvará n°7846/2023
826.245/2023-TIMOTHY ROBERT HOSKING- Cessionário:Oceanic Energy do
Brasil Ltda.- CPF ou CNPJ 52.338.711/0001- 74- Alvará n°7847/2023
826.239/2023-TIMOTHY ROBERT HOSKING- Cessionário:Oceanic Energy do
Brasil Ltda- CPF ou CNPJ 52.338.711/0001- 74- Alvará n°7844/2023
826.285/2003-YUMIKO IKEDA MARTINS- Cessionário:PEREZ EXTRACAO DE AREIA
LTDA- CPF ou CNPJ 50.962.333/0001-70- Alvará n°545/2004
826.134/2022-JOSE APARECIDO BAQUETA- Cessionário:Fox Mineração Ltda.-
CPF ou CNPJ 50.883.963/0001- 59- Alvará n°6174/2022
826.530/2016-C.A.RAMOS DA SILVA EIRELI EPP- Cessionário:MINERAÇÃO CERRO
AZUL LTDA EPP- CPF ou CNPJ 19.027.990/0001-80- Alvará n°12793/2022
826.447/2017-JOSÉ ANTÔNIO VOLPI DA SILVA- Cessionário:Agropecuária Volpi
Ltda.- CPF ou CNPJ 41.879.707/0001- 05- Alvará n°709/2022
826.114/2022-PORTO DE AREIA SANTA ELIZA CANAÃ LTDA- Cessionário:KLABIN
S.A.- CPF ou CNPJ 89.637.490/0001-45.- Alvará n°6864/2022
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
826.736/2021-JULIANA 
PIO 
SANTOS-
Alvará 
n°1318/2022 
-
Cessionario:48069.826306/2022-44-CHAMORRA SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA- CPF ou CNPJ
46.503.786/0001- 60
826.551/2021-MINERACAO PORTO SAO JOSE LTDA- Alvará n°1288/2022 -
Cessionario:48069.826319/2023-02 e 48069.826320/2023-29-PORTO DE AREIA DO LAGO
LTDA- CPF ou CNPJ 02.448.527/0003-70
826.149/2019-R
MINAS
LTDA- 
Alvará
n°5595/2019
-
Cessionario:48069.826078/2023-93 e 48069.826079/2023-38-GRANDHIS ARTEFATOS DE
CONCRETO LTDA- CPF ou CNPJ 07.191.986/0001-73
826.334/2019-SAO
GABRIEL 
MINERACAO
LTDA-
Alvará 
n°4833/2021
-
Cessionario:48069.826265/2023-77, 
48069.826266/2023-11, 
48069.826267/2023-66,
48069.826268/2023-19, 48069.826269/2023-55.-DARIELLI ANDREA ERIKA SILVA LOURENCO
LTDA- CPF ou CNPJ 24.221.569/0001-45
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza o aditamento de substância mineral(2914)
826.253/1991-JAIME LUIZ GOMES-Feldspato-Portaria de Lavra N°174, DOU de
11/11/2011
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra ANM(2199)
820.830/1984-MINERACAO MOTTICAL LTDA- Portaria de Concessão de Lavra nº
449/1999- Cessionário:MINERAÇÃO CERRO AZUL LTDA EPP- CNPJ 19.027.990/0001-80
826.265/2005-AREAL DURAU LTDA- Portaria de
Concessão de Lavra nº
369/2008.- 
Cessionário:MRX 
MINERAÇÃO 
E 
REFLORESTAMENTO 
LTDA- 
CNPJ
15.640.208/0001- 42
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
826.262/2015-MINERACAO MOTTICAL LTDA- Portaria de Concessão de Lavra nº
128/2016- Cessionário:MINERAÇÃO CERRO AZUL LTDA EPP- CNPJ 19.027.990/0001-80
826.605/1998-TRANSMINÉRIO EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDRA LTDA- Portaria de
Concessão de Lavra
nº 87/2011- Cessionário:ML3 ADMINISTRADORA
LTDA- CNPJ
47.655.838/0001-87
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos da
concessão de lavra ANM(2196)
824.376/1971-INDUSTRIA E TRANSPORTES DE CAL IGUACU LIMITADA-Concessão
de Lavra nº 1345/1981- Cessionário:48069.826404/2022-81-BELA VISTA COMÉRCIO DE CAL
E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- CNPJ 14.093.698/0001-41
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a lavra.(2259)
826.682/2015-MIB 
- 
MINERIOS 
INDUSTRIAIS
DO 
BRASIL 
LTDA-
Cessionário:QUIMICONS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA- CPF ou CNPJ 37.918.426/0001-
39- Alvará n°1820/2016
826.085/2018-JOAQUIM MACALOSSI- Cessionário:J. Macalossi Me- CPF ou CNPJ
14.882.605/0001- 68- Alvará n°5636/2018
826.208/2020-JOSE VILMAR JUSVIACKY- Cessionário:Saara Minerios Ltda- CPF
ou CNPJ 48.445.409/0001- 48- Alvará n°5397/2020
826.602/2017-EDSON ANTONIO BALLONI- Cessionário:KLABIN S.A.- CPF ou CNPJ
89.637.490/0001-45- Alvará n°758/2022
826.602/2017-EDSON ANTONIO BALLONI- Cessionário:KLABIN S.A.- CPF ou CNPJ
89.637.490/0001-45- Alvará n°758/2022