DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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66
Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 943, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 777, de 5 de abril de 2019, e considerando o que consta no Processo nº
48610.238402/2023-28, resolve: autorizar a empresa PROFISSIONAL TINTAS LTDA - CNPJ nº
07.041.091/0001-52, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.548, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna público o restabelecimento da
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos
à empresa IRLAN HONORIO & CIA LTDA, CNPJ nº 02.194.780/0001-83, conforme Processo
nº 48610.210478/2019-11.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.549, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga da
autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
à empresa V R DE FARIAS, inscrita no CNPJ sob o nº 27.691.285/0001-00, tendo em vista
o cumprimento da
Decisão Judicial proferida no Processo
Judicial nº 0804652-
70.2020.4.05.8400.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.550, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
P R / ES 0 2 4 4 7 1 4
ALTOE REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
03.570.327/0001-97
48610.238674/2023-28
.
PR/SP0244707
AUTO POSTO CALISTRO LTDA
05.141.273/0002-50
48610.237474/2023-58
.
P R / ES 0 2 4 4 6 8 7
AUTO POSTO SCHUENG LTDA
27.664.597/0014-40
48610.238282/2023-69
.
PR/MG0244709
A13LU POSTO DE COMBUSTIVEL E DERIVADOS LTDA
48.897.795/0001-09
48610.238527/2023-58
.
P R / BA 0 2 4 4 6 8 8
CENTRAL BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
04.681.172/0001-29
48610.236938/2023-17
.
PR/MT0244716
DINO REDE DE POSTOS LTDA
50.128.357/0003-90
48610.230480/2023-84
.
PR/CE0244717
FUTURY COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
40.179.733/0001-50
48610.238774/2023-54
.
PR/CE0244715
GK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
25.251.238/0001-10
48610.221405/2023-22
.
PR/PA0244708
POSTO DISTRITO COMBUSTIVEIS LTDA
44.599.329/0001-96
48610.222218/2023-66
.
PR/RN0244710
POSTO E CONVENIENCIA SANT ANA EXPRESS LTDA
40.770.034/0002-60
48610.238463/2023-95
.
PR/MG0244711
POSTO PATAO LTDA
18.171.363/0005-89
48610.237524/2023-05
.
PR/RS0244718
REDE FARROUPILHA GESTAO, VAREJO E INOVACAO LTDA
87.091.997/0028-30
48610.238943/2023-56
.
PR/MA0244713
VIA POSTO LTDA
49.883.144/0001-22
48610.238265/2023-21
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.551, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
P F/ A M 0 2 4 4 7 1 2
CV COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
41.759.742/0002-63
48610.234370/2023-91
JARDEL FARIAS DUQUET
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.552, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPMS0426477
A R MILANESE LTDA
52.409.749/0001-90
48610.238901/2023-15
.
GLPAP0426481
A. V. COELHO
50.715.138/0001-45
48610.238926/2023-19
.
GLPMG0426468
ANTHONY GAS & AGUA LTDA
50.254.055/0001-04
48610.238760/2023-31
.
GLPMT0426439
BIZ GAS REVENDA DE GAS LTDA.
11.689.336/0003-91
48610.238295/2023-38
.
GLPSP0426504
CATA PRETA CERQUILHO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
51.851.526/0001-16
48610.238343/2023-98
.
GLPSP0426443
DAVID DE OLIVEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
21.614.653/0001-30
48610.238279/2023-45
.
GLPGO0426510
E G S CASTRO
51.740.833/0001-20
48610.238538/2023-38
.
GLPRS0426528
E L V DE OLIVEIRA
24.042.694/0001-98
48610.238432/2023-34
.
GLPRN0426520
EDUARDA C DA SILVA
51.705.229/0001-62
48610.238822/2023-12
.
GLPGO0426493
FERREIRA GAS CACU LTDA
51.225.265/0001-29
48610.238454/2023-02
.
GLPSP0426514
FGM DA SILVA GAS
51.117.902/0001-43
48610.238675/2023-72
.
GLPMG0426471
FULLGAS LTDA
50.908.044/0001-92
48610.238542/2023-04
.
G L P BA 0 4 2 6 4 8 3
ISABEL ANDRADE VEIGA
17.749.584/0001-03
48610.238414/2023-52
.
GLPPI0426518
J P M MACEDO
51.548.681/0001-68
48610.238234/2023-71
.
GLPMT0426524
JOSIAS FERREIRA CASTRO
19.956.402/0001-92
48610.238966/2023-61
.
GLPPA0426441
L. F. DOS S. OLIVEIRA COMERCIO DE GAS LTDA
40.066.183/0002-43
48610.238269/2023-18
.
G L P BA 0 4 2 6 5 0 8
L. M. GARCIA DISTRIBUIDORA DE GAS LIQUEFEITO
50.629.670/0001-40
48610.238503/2023-07
.
GLPSP0426522
LOPES & NASCIMENTO COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
35.825.620/0002-25
48610.238777/2023-98
.
GLPPR0426531
LUIZ EDUARDO MARTINS LTDA
50.392.931/0001-50
48610.221205/2023-70
.
GLPCE0426526
M D P BARRETO TOP GAS UNIPESSOAL LTDA
52.277.146/0001-82
48610.237330/2023-00
.
GLPGO0426491
M F MESQUITA
51.125.835/0001-09
48610.238547/2023-29
.
GLPSP0426479
MERCEARIA DO DAVID LTDA
52.968.953/0001-41
48610.238795/2023-70
.
GLPSP0426533
MILENA DOMINGUES BAPTISTA GAS
53.018.322/0001-24
48610.238712/2023-42
.
GLPPI0426475
P R DO MONTE LTDA
18.519.057/0002-48
48610.238772/2023-65
.
GLPMG0426502
PRETIM COMERCIO DE GAS LTDA
28.026.155/0001-16
48610.238564/2023-66
.
GLPCE0426485
RD COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA
52.022.828/0001-44
48610.238697/2023-32
.
GLPDF0426512
REDE QUALITY II
REPRESENTACAO DE COMBUSTIVEIS
LT DA
46.839.087/0002-77
48610.238634/2023-86
.
GLPPE0426506
REVENDA DE GAS FERREIRA LTDA
47.737.686/0001-61
48610.238667/2023-26
.
G L P BA 0 4 2 6 4 8 9
RJ COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
52.018.283/0001-00
48610.238467/2023-73
.
GLPRS0426500
SANDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
91.411.256/0021-90
48610.238807/2023-66
.
GLPSP0426498
SAO PEDRO COMERCIO DE GAS E AGUA MINERAL LTDA
51.071.958/0001-04
48610.238407/2023-51
.
GLPRS0426473
SIM REDE DE POSTOS LTDA
07.473.735/0037-92
48610.238466/2023-29
.
GLPMG0426487
SOCIEDADE FOGAS LTDA
04.563.672/0063-69
48610.238761/2023-85
.
GLPSC0426516
STM COMERCIO DE GAS LTDA
35.588.426/0003-54
48610.238417/2023-96
.
GLPTO0426495
52.583.217 LTDA
52.583.217/0001-75
48610.238629/2023-73
JARDEL FARIAS DUQUE
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 944, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.214676/2023-
21 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 19.791.896/0158-09, autorizada a
operar 8 (oito) dutos de transferência com diâmetro 10" e 4 (quatro) dutos de transferência com diâmetro 6'', destinados à transferência de Gás Liquefeito de
Petróleo - GLP, interligando o Terminal da Transpetro às Bases de Distribuição das Companhias de GLP: Supergasbrás, Ultragaz, Copagaz e Liquigás; instaladas no
Porto de Suape, no município de Ipojuca/PE, composto pelas seguintes instalações:
1.12 (doze) dutos de transferência:
.
Identificação
Origem
Destino
Material
Diâmetro
Nominal(pol)
Extensão (km)
Produtos
Pressão
Máxima
(kgf/cm2)
Vazão
Máxima
(m³/h)
.
10''-GLL-6315-054-0001-cb
Transpetro - novo ponto "A"
Lançador de PIG na Transpetro
Aço carbono sch80
10
0,03872
GLP
18
200
.
10''-GLL-6315-054-0002-cb
Lançador de PIG na Transpetro
Recebedor de PIG na Supergasbrás
Aço carbono sch80
10
1,13181
GLP
18
200
.
10''-GLL-6315-054-0003-cb
Recebedor de PIG na Supergasbrás
Ramal
de 
distribuição
na
Supergasbrás
Aço carbono sch80
10
0,03383
GLP
18
200
.
10''-GLL-6315-054-0018-cb
Ramal de distribuição na Supergasbrás
Ponto de redução de 10'' para 6'' no
ramal interno Supergasbrás
Aço carbono sch80
10
0,00335
GLP
18
200
.
10''-GLL-6315-054-0004-cb
Ramal de distribuição na Supergasbrás
Ramal de distribuição na Liquigás
Aço carbono sch80
10
0,27015
GLP
18
200
.
10''-GLL-6315-054-0019-cb
Ramal de distribuição na Ultragaz
Ponto de redução de 10'' para 6'' no
ramal interno Ultragaz
Aço carbono sch80
10
0,06300
GLP
18
200
.
10''-GLL-6315-054-0020-cb
Ramal de distribuição na Copagaz
Ponto de redução de 10'' para 6'' no
ramal interno Copagaz
Aço carbono sch80
10
0,06937
GLP
18
200
.
10''-GLL-6315-054-0021-cb
Ramal de distribuição na Liquigás
Ponto de redução de 10'' para 6'' no
ramal interno Liquigá
Aço carbono sch80
10
0,09800
GLP
18
200
.
6''-GLP-6315-054-0018-cb
Ponto
de
redução
de
10'' para
6''
no
ramal
interno
Supergasbrás
Novo ponto "B" da Supergasbrás
Aço carbono sch80
6
0,06652
GLP
18
200
.
6''-GLP-6315-054-0019-cb
Ponto
de
redução
de
10'' para
6''
no
ramal
interno
Ultragaz
Novo ponto "B" da Ultragaz
Aço carbono sch80
6
0,01684
GLP
18
200
.
6''-GLP-6315-054-0020-cb
Ponto
de
redução
de
10'' para
6''
no
ramal
interno
Copagaz
Novo ponto "B" da Copagaz
Aço carbono sch80
6
0,04491
GLP
18
200
.
6''-GLP-6315-054-0021-cb
Ponto
de
redução
de
10'' para
6''
no
ramal
interno
Liquigás
Novo ponto "B" da Liquigás
Aço carbono sch80
6
0,01951
GLP
18
200
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN

                            

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