Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023121900081 81 Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 F 4-INV 2 90 0 1444 6.652.891 Projetos 5016 15F9 Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal 06 181 3.340.347 5016 15F9 0001 Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal - Nacional 06 181 3.340.347 F 4-INV 2 90 0 1019 3.340.347 5016 15XA Ampliação da Superintendência da Polícia Federal no Ceará 06 181 1.950.000 5016 15XA 1048 Ampliação da Superintendência da Polícia Federal no Ceará - No Município de Fortaleza - CE 06 181 1.950.000 F 4-INV 2 90 0 1019 1.950.000 5016 15XB Construção do Instituto Nacional de Identificação - INI/DIREX/PF 06 181 420.000 5016 15XB 5664 Construção do Instituto Nacional de Identificação - INI/DIREX/PF - Em Brasília - DF 06 181 420.000 F 4-INV 2 90 0 1019 420.000 TOTAL - FISCAL 14.772.792 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 14.772.792 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30212 - Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 2201 Brasil Moderniza 5.483.749 At i v i d a d e s 2201 21D5 Gestão de Políticas de Proteção de Dados 04 125 5.483.749 2201 21D5 5664 Gestão de Políticas de Proteção de Dados - Em Brasília - DF 04 125 5.483.749 F 3- ODC 2 90 0 1000 5.292.397 F 4-INV 2 90 0 1000 191.352 TOTAL - FISCAL 5.483.749 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 5.483.749 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5015 Justiça 147.349 At i v i d a d e s 5015 6067 Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos 14 422 147.349 5015 6067 0001 Apoio e Fomento a Projetos de Defesa de Direitos Difusos - Nacional 14 422 147.349 F 4-INV 2 90 0 1083 147.349 TOTAL - FISCAL 147.349 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 147.349 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 16.199.483 At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 06 122 16.199.483 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 06 122 16.199.483 F 3- ODC 1 90 0 1052 1 F 3- ODC 1 90 0 1121 3.283.985 F 3- ODC 1 90 0 3052 2.915.497 F 4-INV 1 90 0 1050 5.653.064 F 4-INV 1 90 0 1121 4.346.936 5016 Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento 6.549.227 At i v i d a d e s 5016 21BP Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária 06 421 6.549.227 5016 21BP 0001 Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária - Nacional 06 421 6.549.227 F 3- ODC 1 30 0 3050 1.072.651 F 3- ODC 1 90 0 1050 3.973.634 F 3- ODC 1 90 0 1052 1.152.942 F 3- ODC 1 90 0 1121 350.000 TOTAL - FISCAL 22.748.710 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 22.748.710Fechar