DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
PB
SAO DOMINGOS
FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE 
DE
SAO
DOMINGOS
17792379000123003
246.383,00
0000
10301501985810001
.
PB
S E R T AOZ I N H O
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO
DE SERTAOZINHO-PB
11958034000123004
249.980,00
0000
10301501985810001
.
PB
VIEIROPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIEIROPOLIS
14688620000123004
249.930,00
0000
10301501985810001
.
RJ
RIO DE JANEIRO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO
RIO DE JANEIRO
11715094000123045
1.499.958,00
0000
10301501985810001
.
RN
NOVA CRUZ
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO
DE NOVA CRUZ RN
12212308000123004
998.289,00
0000
10301501985810001
.
RS
ES T R E L A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11262866000123017
435.101,00
0000
10301501985810001
.
RS
LA JEADO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10502833000123014
249.999,00
0000
10301501985810001
.
RS
MUCUM
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12440909000123003
249.954,00
0000
10301501985810001
.
RS
SANTO 
ANTONIO
DO
PALMA
FUNDO
MUNICIPAL
DE SAUDE
DE
SANTO
ANTONIO DO PALMA
12482248000123008
249.809,00
0000
10301501985810001
.
RS
VANINI
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12028933000123005
249.999,00
0000
10301501985810001
.
SC
SIDEROPOLIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SIDEROPOLIS
11270545000123009
249.918,00
0000
10301501985810001
.
T OT A L
20 PROPOSTA(S)
7.925.812,00
PORTARIA GM/MS Nº 2.418, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital
destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de
saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535,
de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de
transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
.
UF
MUNICÍPIO
E N T I DA D E
Nº DA PROPOSTA
VALOR 
TOTAL
DA
PROPOSTA (R$)
PROGRAMA
ORÇAMENTÁRIO
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
.
CE
FO R T A L EZ A
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
74031865000123089
4.526.140,00
0001
10301501985810001
.
MS
CAMPO GRANDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11228564000123088
226.307,00
0001
10301501985810001
.
MS
CO R U M BA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05443851000123013
226.307,00
0001
10301501985810001
.
MS
COX I M
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE
COX I M - M S
11970135000123012
226.307,00
0001
10301501985810001
.
MS
DOURADOS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE
DOURADOS
13896863000123042
226.307,00
0001
10301501985810001
.
MS
N AV I R A I
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11221619000123011
226.307,00
0001
10301501985810001
.
MS
P A R A N A I BA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE
P A R A N A I BA
11353020000123005
226.307,00
0001
10301501985810001
.
MS
PONTA PORA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11084263000123028
226.307,00
0001
10301501985810001
.
MS
SAO GABRIEL DO OESTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO
GABRIEL DO OESTE
13659627000123004
226.307,00
0001
10301501985810001
.
MS
SIDROLANDIA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE SIDROLANDIA-MS
09290533000123016
226.307,00
0001
10301501985810001
.
MS
TRES LAGOAS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE
TRES LAGOAS-MS
13034603000123012
226.307,00
0001
10301501985810001
.
MT
AGUA BOA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11802719000123009
226.307,00
0001
10301501985810001
.
MT
C AC E R ES
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11394626000123019
226.307,00
0001
10301501985810001
.
MT
C U I A BA
FUNDO MUNICIPAL UNICO DE SAUDE
DE CUIABA
12063872000123178
226.307,00
0001
10301501985810001
.
MT
GUARANTA DO NORTE
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAUDE 
-
GUARANTA DO NORTE
13817611000123012
226.307,00
0001
10301501985810001
.
MT
SINOP
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SINOP
13539745000123067
226.307,00
0001
10301501985810001
.
MT
VARZEA GRANDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE
VARZEA GRANDE
11364895000123038
226.307,00
0001
10301501985810001
.
PA
A BA E T E T U BA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE
A BA E T E T U BA
12282048000123030
226.307,00
0001
10301501985810001
.
PA
A LT A M I R A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10467921000123007
226.307,00
0001
10301501985810001
.
PA
BELEM
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
83369835000123020
226.307,00
0001
10301501985810001
.
PA
BELEM
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11305777000123093
226.307,00
0001
10301501985810001
.
PA
B R AG A N C A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
18017671000123040
226.307,00
0001
10301501985810001
.
PA
SANTAREM
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS
17556659000123055
226.307,00
0001
10301501985810001
.
PB
AGUA BRANCA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AGUA BRANCA
10502869000123004
226.307,00
0001
10301501985810001
.
PB
CAMPINA GRANDE
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE
CAMPINA GRANDE
24513574000123042
226.307,00
0001
10301501985810001
.
PB
CO N DA D O
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
04275034000123005
226.307,00
0001
10301501985810001
.
PB
CUITE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11404674000123007
226.307,00
0001
10301501985810001
.
PB
GUARABIRA
GUARABIRA FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
13844779000123004
226.307,00
0001
10301501985810001
.
PB
I T A BA I A N A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07615929000123004
226.307,00
0001
10301501985810001
.
PB
I T AT U BA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
12306005000123005
226.307,00
0001
10301501985810001
.
PB
JOAO PESSOA
FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE
DO
ESTADO DA PARAIBA - FESEP
03609595000123025
226.307,00
0001
10301501985810001
.
PB
JOAO PESSOA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08715618000123069
226.307,00
0001
10301501985810001
.
PB
LAGOA SECA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11264183000123010
226.307,00
0001
10301501985810001
.
PB
MOGEIRO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE
MOGEIRO
10664047000123012
226.307,00
0001
10301501985810001
.
PB
P AT O S
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11242822000123027
226.307,00
0001
10301501985810001
.
PB
Q U E I M A DA S
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11162629000123005
226.307,00
0001
10301501985810001
.
PB
SAO BENTO
FUNDO MINICIPAL DE SAUDE
02015756000123022
226.307,00
0001
10301501985810001
.
PB
SAO JOAO DO RIO DO
PEIXE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO
JOAO DO RIO DO PEIXE
17648806000123013
226.307,00
0001
10301501985810001
.
PB
SOUSA
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE
SOUSA
05626697000123007
226.307,00
0001
10301501985810001
.
PB
T R I U N FO
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE
T R I U N FO
12794460000123007
226.307,00
0001
10301501985810001
.
PB
U I R AU N A
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10435066000123016
226.307,00
0001
10301501985810001
.
PE
AGUA PRETA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10316445000123012
226.307,00
0001
10301501985810001
.
PE
AGUAS BELAS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE
AGUAS BELAS
11209720000123018
226.307,00
0001
10301501985810001
.
PE
A R COV E R D E
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10339635000123026
226.307,00
0001
10301501985810001