DOE 19/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº237  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 6.º DESTA LEI
ANEXO V A QUE SE REFEREM O ART. 24 E O § 1.º DO ART. 45 DA LEI Nº17.091, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
GRUPO OCUPACIONAL
Atividade de Gestão Legislativa
CARGO/FUNÇÃO
Técnico Legislativo
Analista Legislativo
JORNADA DE TRABALHO
30 horas
30 horas
REFERÊNCIA
VALOR
REFERÊNCIA
VALOR
NME-01
R$ 2.606,76
NSU-01
R$ 5.219,95
NME-02
R$ 2.789,23
NSU-02
R$ 5.585,35
NME-03
R$ 2.984,48
NSU-03
R$ 5.976,32
NME-04
R$ 3.193,38
NSU-04
R$ 6.394,66
NME-05
R$ 3.672,40
NSU-05
R$ 7.353,85
NME-06
R$ 3.929,46
NSU-06
R$ 7.868,63
NME-07
R$ 4.204,53
NSU-07
R$ 8.419,43
NME-08
R$ 4.498,85
NSU-08
R$ 9.008,81
NME-09
R$ 4.813,76
NSU-09
R$ 9.639,42
NME-10
R$ 5.535,84
NSU-10
R$ 11.085,32
NME-11
R$ 5.923,34
NSU-11
R$ 11.861,30
NME-12
R$ 6.337,97
NSU-12
R$ 12.691,58
NME-13
R$ 6.781,64
NSU-13
R$ 13.579,99
NME-14
R$ 7.256,34
NSU-14
R$ 14.530,59
NME-15
R$ 7.764,30
NSU-15
R$ 15.547,74
NME-16
R$ 8.928,94
NSU-16
R$ 17.879,89
NME-17
R$ 9.553,95
NSU-17
R$ 19.131,50
NME-18
R$ 10.222,72
NSU-18
R$ 20.470,70
NME-19
R$ 10.938,32
NSU-19
R$ 21.903,64
NME-20
R$ 11.704,02
NSU-20
R$ 23.436,90
NME-21
R$ 12.523,29
NSU-21
R$ 25.077,48
NME-22
R$ 13.399,93
NSU-22
R$ 26.832,91
NME-23
R$ 14.337,92
NSU-23
R$ 28.711,21
NME-24
R$ 15.341,57
NME-25
R$ 16.415,47
NME-26
R$ 17.564,57
NME-27
R$ 18.794,08
NME-28
R$ 20.109,67
 
 
ANEXO III A QUE SE REFERE O ART. 7.º DESTA LEI
ANEXO VII A QUE SE REFEREM OS ARTS. 47 E 48 DA LEI Nº17.091, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
Tabelas de simbologias e valores de remuneração dos cargos de provimento em comissão, das funções de natureza comissionada de grupos e programas de 
trabalho e das funções de natureza comissionada de assessoramento parlamentar.
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
SÍMBOLOGIA
VENCIMENTO
VALOR DA REPRESENTAÇÃO
TOTAL
ALS-1
Equivalente ao subsídio de Deputado Estadual
ALS-2
Equivalente a 75% do valor do subsídio de Deputado Estadual
ALS-3
Equivalente a 50% do valor do subsídio de Deputado Estadual.
AL-001
R$ 551,15
R$ 5.831,21
R$ 6.414,33
AL-002
R$ 369,73
R$ 3.911,75
R$ 4.302,93
AL-003
R$ 258,81
R$ 2.738,24
R$ 3.012,07
AL-004
R$ 181,16
R$ 1.916,70
R$ 2.108,37
AL-005
R$ 135,87
R$ 1.437,56
R$ 1.581,31
AL-006
R$ 101,90
R$ 1.078,11
R$ 1.185,92
FUNÇÃO DE NATUREZA COMISSIONADA (GRUPOS E PROGRAMAS DE TRABALHO)
SIMBOLOGIA
DENOMINAÇÃO
VALOR
FNC-01
SUPERVISOR NÍVEL I
R$ 7.500,00
FNC-02
SUPERVISOR NÍVEL II
R$ 7.000,00
FNC-03
SUPERVISOR NÍVEL III
R$ 6.500,00
FNC-04
COORDENADOR NÍVEL I
R$ 6.000,00
FNC-05
COORDENADOR NÍVEL II
R$ 5.500,00
FNC-06
COORDENADOR NÍVEL III
R$ 5.000,00
FNC-07
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL I
R$ 4.500,00
FNC-08
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL II
R$ 4.000,00
FNC-09
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL III
R$ 3.500,00
FNC-10
MEMBRO EXECUTIVO NÍVEL I
R$ 3.000,00
FNC-11
MEMBRO EXECUTIVO NÍVEL II
R$ 2.500,00
FNC-12
MEMBRO EXECUTIVO NÍVEL III
R$ 2.000,00
FNC-13
SECRETÁRIO NÍVEL I
R$ 1.500,00
FNC-14
SECRETÁRIO NÍVEL II
R$ 1.450,00
FNC-15
SECRETÁRIO NÍVEL III
R$ 1.400,00
FUNÇÃO DE NATUREZA COMISSIONADA DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTAR
SIMBOLOGIA
VALOR BRUTO
ASP-1
R$ 1.320,00
ASP-2
R$ 1.333,00
ASP-3
R$ 1.340,00
ASP-4
R$ 1.366,00
ASP-5
R$ 1.423,45
ASP-6
R$ 1.508,00
ASP-7
R$ 1.628,00
ASP-8
R$ 1.709,00
ASP-9
R$ 1.794,00