DOE 19/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº237  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO I, A QUE SE REFERE O ART. 2.º DA LEI COMPLEMENTAR Nº319, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO II A QUE SE REFERE A LEI Nº18.044, DE 25 DE ABRIL DE 2022
CARGOS DE PROFESSOR DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO SUPERIOR – MAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO 
CARIRI - URCA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO
REFERÊNCIA
QUANTIDADE
CARGO
REFERÊNCIA
QUANTIDADE
Auxiliar
A, B, C
31
Auxiliar
A, B, C
31
Assistente
D, E, F, G, H
158
Assistente
D, E, F, G, H
185
Adjunto
I, J, K, L, M
179
Adjunto
I, J, K, L, M
309
Associado
N, O
66
Associado
N, O
98
TOTAL
434
623
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC 1009/2023.
PRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO INVENTARIANTE, INSTITUÍDA 
PELA PORTARIA CC Nº985/2023.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais que lhe conferem os incisos I e XII, do art.11, 
da Lei Estadual nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, com fundamento nos incisos I e XIV, do art. 5º, do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, 
no inciso V, do art. 8º, nos arts. 30 e 31, todos do Decreto nº 32.564, de 26 de março de 2018, RESOLVE: 
Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Inventariante da Casa Civil, designada pela Portaria CC 
nº 985/2023, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 18 de outubro de 2023, a contar de 17 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CASA CIVIL, em Fortaleza, na data da assinatura eletrônica.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1010/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribui-
ções legais, conforme portaria nº 07/2023, e em virtude da transferência de titularidade dos contratos mencionados adiante para esta Casa Civil, RESOLVE 
DESIGNAR a Senhora CARLA MELO DA ESCOSSIA, matrícula nº 300.017-0-2, como Gestora dos Contratos nº 096/2023-SPS, firmado com GIANE 
CRISTINI BOSELLI, a partir de 05/10/2023 e nº 102/2023-SPS, firmado com FRANCISCO CLAUDIO OLIVEIRA SILVA FILHO, a partir de 16/10/2023. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 15 de dezembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
*** *** ***
HOMOLOGAÇÃO
A PRESIDENTE DO COMITÊ INTERSETORIAL DE GOVERNANÇA DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME, no uso de suas atribuições conferida 
através do Decreto Estadual Nº 35.597, de 24 de julho de 2023, que INSTITUI A UNIDADE CENTRAL DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME E DISPÕE 
SOBRE O PROCEDIMENTO PARA DOAÇÃO DE ALIMENTOS E PARA O CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES OU PESSOAS BENEFICIÁ-
RIAS DE AÇÕES DO REFERIDO PROGRAMA, RESOLVE: HOMOLOGAR, conforme QUADRO ANEXO, o Credenciamento de ENTIDADES 
DA SOCIEDADE CIVIL (pessoas jurídicas), voluntárias, aptas ao recebimento de doação de alimentos, que atuarão diretamente auxiliando o Estado 
do Ceará na produção e/ou distribuição gratuitas de alimentos / refeições à população em situação de insegurança alimentar e nutricional, nos termos da Lei 
Estadual nº. 18.312, de 17 de fevereiro de 2023 e do Edital de Chamamento Público nº 16/2023, publicado no D.O.E. de 06.10.2023, e 1º e 2º adendos no 
D.O.E. de 10.10.2023 e 09.11.2023, respectivamente. Fortaleza-CE, 08 de dezembro de 2023.
Lia Gondim Araújo de Freitas
PRESIDENTE DO COMITÊ INTERSETORIAL DE GOVERNANÇA DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME
 
QUADRO ANEXO - HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO - CREDENCIAMENTO DAS ENTIDADES APTAS - 
EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº16/2026 - UNIDADE CENTRAL DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 08-12-2023
REGIÃO
DATA DE ENTRADA
ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL
CNPJ
MUNICÍPIO
E-MAIL
QUANTITATIVO DO 
PÚBLICO ATENDIDO
GRANDE FORTALEZA 
- CAPITAL
31/10/2023
ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL 
ROSA DE SARON
41.173.335/0001-99
FORTALEZA
ongrosadesaron@
hotmail.com, 
danyelesherma12@
hotmail.com
390
GRANDE FORTALEZA 
- CAPITAL
31/10/2023
PROJETO RENASCER
05.554.419/0001-09
FORTALEZA
ziziblima@gmail.com
560
GRANDE FORTALEZA 
- CAPITAL
31/10/2023
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA NOVA
05.430.347/0001-98
FORTALEZA
br425projetoalianca@
yahoo.com.br
1.332
GRANDE FORTALEZA 
- CAPITAL
31/10/2023
COMUNIDADE CATÓLICA SHALOM - CASA 
SÃO FRANCISCO
07.044.456/0068-00
FORTALEZA
casasaofrancisco01@
comshalom.org, 
thaciosh@gmail.com
100
GRANDE FORTALEZA 
- CAPITAL
31/10/2023
INSTITUTO SOU CAPAZ
11.031.210/0001-63
FORTALEZA
valantunesiscagapito@
gmail.com , 
analourdes8850@
gmail.com
99
GRANDE FORTALEZA 
- CAPITAL
31/10/2023
ASSOCIAÇÃO SOMOS LUZ
44.583.010/0001-72
FORTALEZA
somosluzproj@
gmail.com, edinho.
rhema@gmail.com
600
GRANDE FORTALEZA 
- CAPITAL
1/11/2023
ABEMCE – ASSOCIAÇÃO DO BEM ESTAR 
SOCIAL DO CEARÁ
23.497.944/0001-11
FORTALEZA
secretariaabemce@
gmail.com
8970
GRANDE FORTALEZA 
- CAPITAL
1/11/2023
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOVEM FELIZ
05.758.807/0001-01
FORTALEZA
jovem.feliz@hotmail.
com, gevacirferreira@
gmail.com
610
GRANDE FORTALEZA 
- CAPITAL
4/11/2023
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ZONA 
DA PRAIA DO ARPOADOR
12.460.861/0001-31
FORTALEZA
amzpace@gmail.com, 
ssandramaria303@
gmail.com
117
GRANDE FORTALEZA 
- CAPITAL
6/11/2023
CENTRO DE APOIO SOCIAL E DE ANIMAÇÃO 
MISSIONÁRIA
41.655.499/0001-52
FORTALEZA
arnaldocaac@
hotmail.com
96
GRANDE FORTALEZA 
- CAPITAL
7/11/2023
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO 
CONJUNTO ALTO DA PAZ
74.163.791/0001-07
FORTALEZA
francimarpoetafrancimadebrito@
gmail.com
540
GRANDE FORTALEZA 
- CAPITAL
7/11/2023
ASSOCIAÇÃO OUTRA CASA COLETIVA
46.571.812/0001-98
FORTALEZA
ariareia@gmail.com
630
GRANDE FORTALEZA 
- CAPITAL
8/11/2023
IGREJA BETESDA DO ITAPERI
07.045.834/0050-40
FORTALEZA
betesda.ceara@
gmail.com, mardes.
silva@gmail.com
20
GRANDE FORTALEZA 
- CAPITAL
15/11/2023
INSTITUTO CAMINHANDO NA MÃO CERTA
45.397.245/0001-32
FORTALEZA
institutocmcerta@
gmail.com, 
conselheirotutelar2016@
gmail.com
850