DOE 19/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº237  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2023
AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023/1134
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 1134/2023 Comprasnet, referente aos 02, 03 e 04 de interesse da 
SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência deste edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgo-
vernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Publica Nacional Nº 20220001 
(CPN), originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA PARA GERENCIAMENTO, ACOMPANHAMENTO, ASSESSORIA TÉCNICA E SOCIOAMBIENTAL À SECRETARIA DAS CIDADES 
NO ÂMBITO DO PROGRAMA REMANESCENTE CIDADES II NOS MUNICÍPIOS DO VALE DO ACARAÚ E VALE DO JAGUARIBE, NO ESTADO 
DO CEARÁ comunica a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60(sessenta) dias até 26/02/2024 tendo em vista que a expiração do prazo 
de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 26/12/2023. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão 
Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodri-
gues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 26/12/2023. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem 
de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação 
e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0019/2021
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - Arce; III - 
ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: MOREIRA COSTA LABORATÓRIOS E 
ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Chico Lemos, 1250 - Cidade dos Funcionários - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do referido contrato 
por mais 12 (doze) meses, a partir de 06 de janeiro de 2024, nos termos do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993; Fica acrescido ao contrato o valor de R$ 
24.612,00 (vinte e quatro mil, seiscentos e doze reais), passando o valor global do contrato para o montante de R$ 73.836,00 (setenta e três mil, oitocentos e 
trinta e seis reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 73.836,00 (setenta e três mil, oitocentos e trinta e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 
06 de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas e não conflitantes 
com o presente Termo Aditivo; XII - DATA: 05/12/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) 
e Maria do Socorro Costa Moreira (Representante Legal da Contratada).
Liliane Sonsol Gondim
PROCURADORA AUTÁRQUICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº204/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 07295199/2023, 
resolve designar EVANIRA RODRIGUES MAIA, graduada em Enfermagem, mestre em Sociologia, doutora e pós-doutora em Enfermagem, com a 
finalidade de proceder verificação prévia no CETB – CENTRO DE ENSINO TÉCNICO DE BARBALHA, localizado na Rua Major Sampaio, Nº 607, 
Bairro: Rosário, Município: Barbalha – Ceará, CEP: 63.180-000, objetivando o Credenciamento da Instituição e o Reconhecimento do curso técnico em 
Enfermagem, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstan-
ciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
aos 05 de dezembro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº205/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 05388866/2023, 
resolve designar CLÁUDIO GLEIDISTON LIMA DA SILVA, graduado em Medicina, mestre em Patologia e doutor em Farmacologia, com a finalidade 
de proceder verificação prévia no CENTRO DE REFERÊNCIA PROFISSIONAL - ATS, localizado na Rua das Flores, Nº 165, Bairro: Salesianos, Município: 
Juazeiro do Norte – Ceará, CEP: 63.050-290, objetivando o Reconhecimento do curso técnico em Necropsia, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: 
Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior 
e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 05 de dezembro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº206/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 04761989/2023, 
resolve designar JOSÉ CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA, Graduado em Física, Mestre em Física, Doutor em Ciências (Física), com a finalidade de 
proceder verificação prévia no Instituto Ateneu – Unid. São Gonçalo do Amarante, localizado na Rua Major Adelino, nº 63, Bairro: Centro, Município: São 
Gonçalo do Amarante – CE, CEP: 62.670-000, objetivando o Credenciamento da Instituição e o Reconhecimento do Curso Técnico em Radiologia, Modalidade 
Presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação 
da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 05 de dezembro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº207/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 08952835/2023, 
resolve designar CRISTIANE BUHAMRA ABREU, Graduada em Turismo, especialista em Gerência de Marketing, mestre em Administração de Empresas 
e em Gestão de Negócios e doutora em Administração de Empresas, para proceder verificação prévia na Unidade de Educação Profissional - UNEP, locali-
zada na Rua Av. Dr. Silas Munguba, Nº 1700, Bairro: Campus do Itaperi, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 60.714-903, objetivando o Recredenciamento 
da Instituição, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e 
Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 15 de dezembro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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