DOE 19/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº237 | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2023
trata da complementação do processo NUP: 43001.002468/2023-36. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2023.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A
EMPRESA DOMO CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso
Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: EMPRESA
DOMO CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua João Cordeiro, nº 1579, sala 101, Altos, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: NUP 43001.000924/2023-11, com fundamento no art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, sob amparo do art. 39 da Lei
Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011 e alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato n° 030/CIDADES/2021; VII- FORO: Comarca de
Fortaleza; VIII - OBJETO: DO VALOR: Acrescer, a título de reequilíbrio econômico-financeiro, o valor R$ 1.176.253,35 (um milhão, cento e setenta
e seis mil, duzentos e cinquenta e três reais e trinta e cinco centavos), passando o valor do contrato de R$ 5.837.230,95 (cinco milhões, oitocentos e trinta e
sete mil, duzentos e trinta reais e noventa e cinco centavos centavos) para R$ 7.013.484,30 (sete milhões, treze mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e
trinta centavos).; IX - VALOR GLOBAL: DO VALOR: Acrescer, a título de reequilíbrio econômico-financeiro, o valor R$ 1.176.253,35 (um milhão, cento
e setenta e seis mil, duzentos e cinquenta e três reais e trinta e cinco centavos), passando o valor do contrato de R$ 5.837.230,95 (cinco milhões, oitocentos
e trinta e sete mil, duzentos e trinta reais e noventa e cinco centavos centavos) para R$ 7.013.484,30 (sete milhões, treze mil, quatrocentos e oitenta e quatro
reais e trinta centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Permanece Inalterado ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato
original, não modificados por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 14 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Osvaldo Ravete Castelo Branco DOMO CONSTRUÇÕES LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.001885/2023-61
EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº083/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 083/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 297.193,96 ( duzentos e noventa e sete mil,
cento e noventa e três reais e noventa e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original,
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 01 de dezembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ana Vladia Nogueira Pinheiro Juca, PREFEITA DE SOLONÓPOLE .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.002101/2023-12
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº048/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 048/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica pror-
rogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 187.298,55 ( cento e oitenta e sete
mil, duzentos e noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 07 de dezembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ana Vladia Nogueira Pinheiro Juca, PREFEITA DE SOLONÓPOLE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 322/2023
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº. 2775, bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza/CE, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente
Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador de RG nº 200779826614 (SSP-CE) e
de CPF nº 104.929.333-91 CONTRATADA: MAGNA ENGENHARIA LTDA., estabelecida na Rua Dom Pedro II, 331, Bairro: São João – Porto Alegre,
Rio Grande do Sul, CEP: 90550-142, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.980.905/0001-24, aqui denominada de CONTRATADA, neste ato representada pelo
seu diretor, Sr. CARLOS MOACIR DRI CONSIGLIO, brasileiro, viúvo, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 333.054.630-15, portador do RG nº
5007471559, SSP-RS e RODRIGO DA SILVA GAZEN, brasileiro, casado, nascido em Porto Alegre – RS, engenheiro civil, portador da carteira de identi-
dade nº 9050333401, expedida pela SSP/RS, inscrito no CPF/MF sob o nº 702.320.590-04, inscrito no CREA/RS Registro nº 97.364. OBJETO: SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA SUPERVISÃO DE OBRAS DOS TRECHOS INTEGRANTES DO PROGRAMA DE
QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ESTADUAL – INFRARODOVIÁRIA CEARÁ (SDP/SBQC) Nº04. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Contrato de Empréstimo nº 5541/OC-BR celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID,
para o Programa InfraRodoviária (BR-L1589), na Manifestação de Interesse nº 20230001/CEL04/SOP/CE – SDP/SBQC Nº 04, na Lei nº 8.666/1993 e suas
alterações e demais legislações pertinentes a matéria FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 66 (sessenta e seis) meses, a partir da data de assinatura do Contrato.
VALOR GLOBAL: R$ 8.444.125,26 (oito milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, cento e vinte e cinco reais e vinte e seis centavos) pagos em moeda
corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: classificação funcional: 43200007.26.782.342.30017 – Pavimentação e Supervisão (Infra Rodoviário Ceará) e
30018 – Restauração e Supervisão (Infra Rodoviário Ceará); Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Regiões: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08,
09, 10, 11, 12, 13 e 14; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 754 – Recursos de Operações de Crédito.. DATA DA ASSINATURA:
12/12/2023 SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP/CE) e CARLOS
MOACIR DRI CONSIGLIO e RODRIGO DA SILVA GAZEN (Representantes Legais da Contratada).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 085/2023
PROCESSO Nº: 43022.000122 / 2023-55 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Implantação de urbanização de rotatória na faixa de
domínio na CE-085 e CE-176 no Município de Amontada/CE. JUSTIFICATIVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão
de Uso Especial, para implantação de urbanização de rotatória na faixa de domínio na CE-085 e CE-176 no Município de Amontada/CE, Trecho: 085ECE0290
e 085ECE0310S0 Início: ENTR. CE-168 (BARRENTO); Final: ENTR. CE-177(A); Trecho: 176ECE0030S0 e 176ECE0050S0 Início: ENTR. BR-402(A)/
CE-354(A) (AMONTADA); Final: ICARAÍ; com Coordenadas E: 417.083 N: 9.648.478, com Área utilizada da rotatória em piso intertravado: 1.593,36 m²,
Área do letreiro (02 letreiros): 83,40 m², Área do Totem: 2,02 m², Extensão da travessia aérea: 79,08 m e Extensão do cabeamento/fiação: 477,90 m, sob o
canteiro central. VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no artigo 6º do
Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de inexigibilidade a ser fundamentada no caput do art. 25 e no do art. 26 da Lei Nº 8.666, de 21 de junho
de 1993. CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Gadyel Gonçalves de Aguiar
Paula (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) RATIFICAÇÃO: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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