DOE 19/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº237  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Professor Assistente, referência D, mat. nº 3000096-X, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), 
sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 07/06/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 
21 de agosto de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1645/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 04861720/2023, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido à servidora ANDRELINA NORONHA 
COELHO DE SOUZA, Professor Associado, referência O, mat. nº 0065101-X, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 
100% (cem por cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 08/05/2023. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – 
FUNECE, em Fortaleza, 21 de agosto de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1675/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 09507540/2022, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido à servidora ELIVANIA DA SILVA MORAES, 
Professor Adjunto, referência I, mat. nº 3000181-8, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), sobre 
o seu vencimento-base, com vigência a partir de 03/10/2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 23 de 
agosto de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares 
PRESIDENTE
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PORTARIA 1846/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias 
e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 03114130/2021, com fundamento nos artigos 24 e 25 da Lei nº 14.116 de 26/05/2008, publicada 
no DOE em 27/05/2008, e Lei Estadual nº 15.571, publicada no DOE em 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1077/2014-CONSU, publicada no 
DOE em 12/08/2014, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, com percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o 
vencimento-base, à docente CORA FRANKLINA DO CARMO FURTADO, Professor Adjunto, referência J, matrícula nº 300477.1-0, lotada no Centro 
de Estudos Sociais Aplicados - CESA, com vigência a partir da publicação desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – 
FUNECE, em Fortaleza, 14 de setembro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA 1959/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições esta-
tutárias e regimentais e, tendo em vista o que consta no Processo nº 05245739/2023, com fundamento nos artigos 24 e 25 da Lei nº 14.116 de 26/05/2008, 
publicada no DOE em 27/05/2008, e Lei Estadual nº 15.571, publicada no DOE em 07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1077/2014-CONSU, publi-
cada no DOE em 12/08/2014, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, com percentual de 40% (quarenta por cento) 
sobre o vencimento-base, à docente JOELMA LEITE CASTELO, Professor Assistente, referência E, mat. nº 3004751-6, lotada no Centro de Estudos 
Sociais Aplicados - CESA, com vigência a partir da publicação desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
1º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº043/2022 
PROCESSO N°27001.000045/2022-44 
Ementa: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 043/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E GRUPO BAILARINOS DE CRISTO AMOR E DOAÇÕES - BCAD, PARA OS FINS QUE ABAIXO 
ESPECIFICA. Do objeto: O referido Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atendimento do interesse público pretendido, nos termos e condições 
previstos nas cláusulas seguintes, promover alteração do término da vigência do dia 31 de dezembro de 2023 para o dia 31 de março de 2024. Da Funda-
mentação: O presente Termo Aditivo está fundamentado pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias 
entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público 
e recíproco; pela Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre regras para a transferência de recursos financeiros pelos 
órgãos e entidades do Poder Executivo estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres; pelo Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 
2018; e demais legislações aplicadas à matéria. Vigência: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado a vigência do Termo de Fomento nº 043/2022 
para o dia 31 de março de 2024. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas no Termo de Fomento nº 043/2022 não modificadas 
pelo presente Termo Aditivo. O Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 12 de dezembro de 2023 Signatários: LUISA CELA DE ARRUDA 
COÊLHO - Secretária da Cultura do Estado do Ceará e GRUPO BAILARINOS DE CRISTO AMOR E DOAÇÕES - BCAD - Parceiro (a). 
Vitor Melo Studart 
COORDENADOR JURÍDICO
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1° ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº47/2022
PROCESSO N°27001.000152/2022-72
Ementa: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 47/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E A ASSOCIAÇÃO DE BRINCANTES DA COMPANHIA VATA - ABCVAT, PARA OS FINS 
QUE ABAIXO ESPECIFICA. Do objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos 
e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover alteração da data de vigência para 29 de fevereiro de 2024. Da Fundamentação: Fundamenta-se 
o presente Termo Aditivo na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 (com texto atualizado pela Lei Complementar nº 
178/2018), além do Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, permanecendo as disposições do Termo de Fomento nº 47/2022 e no processo epigrafado. 
Vigência: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado a vigência e execução do Termo de Fomento nº 47/2022 para o dia 29 de fevereiro de 2024. 
Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas no Termo de Fomento n° 47/2022 não modificadas pelo presente Termo Aditivo. O 
Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura: Fortaleza, CE 12 de dezembro de 2023 Signatários: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - Secretária da Cultura 
do Estado do Ceará e ASSOCIAÇÃO DE BRINCANTES DA COMPANHIA VATA – ABCVATA - Agente Cultural.
Vitor Melo Studart 
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº116/2023
NUP Nº27001.003829/2023-13
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-
100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária LUISA 
CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob nº 005.170.153-74, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: 
LAIS TERCARIOL VITRAL 05443965611, inscrita no CNPJ sob o nº 28.130.729/0001-00, com sede na Rua Bias Fortes, 116, sala 301, bairro Centro, 
Barroso-MG, CEP 36.212-000, neste ato representada por Lais Terçariol Vitral, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 054.439.656-11, residente e domiciliada 
na Rua Doutor Raul Franco, 21, Aptº 204, bairro São Lucas, Belo Horizonte-MG, CEP 30.240-450, de endereço eletrônico ltvitral@yahoo.com.br, de telefone