DOE 19/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº237 | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2023
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº167/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso
de suas atribuições legais RESOLVE CRIAR o Comitê para acompanhamento e gestão do contrato nº 67/2023, firmado com o Instituto Aquila de Gestão
LTDA, que tem como objetivo a elaboração de estudo técnico para avaliar o custo-benefício dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado através da ADECE.
O Comitê será composto pelos MEMBROS: Luis Eduardo Fontenelle Barros, Diretor da Diretoria de Fomento, Jean Carlo Brasileiro de Angelo, Gerente
da Gerência de Fomento Fiscal e Maurício Cabrera Baca, Gerente da Assessoria de Inteligência e Projetos Especiais. O Comitê terá vigência de 6 (seis)
meses concomitante à vigência do Contrato nº 67/2023. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza,
14 de dezembro de 2023.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº169/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art; 26,Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE,o Gerente de Distritos Industriais, o servidor MARCÍLIO HENRIQUE MONTENEGRO DA ROCHA,
substituirá a GERENTE DE PATRIMÔNIO, em virtude de suas férias no período de 11 a 13 de dezembro de 2023, e o servidor DANIEL DE FREITAS
RAMOS, GERENTE DE ENGENHARIA, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR A GERENTE DE PATRIMÔNIO
em virtude de suas férias, no período de 14 de dezembro de 2023 a 04 de janeiro de 2024. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições
em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza,15 de dezembro de 2023.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº1217/2023-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso III, do artigo 93, da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.030970/2023-67 – NUP, RESOLVE, de conformi-
dade com o artigo 23, da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores, combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER
COM TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica – MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme
constantes do anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ. Fortaleza, 17 de novembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1217/2023 – GAB, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A
PARTIR
PROCESSO
1
30330110
KARYNA DE FARIAS
MARQUES FRANCA
K020 - Professor
C/LICENCIATURA PLENA
F/ESPECIALIZAÇÃO
25/10/2023
22001.030970/2023-67
*** *** ***
PORTARIA Nº1224/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso III, do artigo 93 da Constituição do Estado, e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.025565/2023-27, RESOLVE, de conformidade
com o artigo 23 da Lei nº 12.066 de 13/01/1993 e suas alterações posteriores , combinados com o Decreto Nº 32.103, de 12/12/2016, PROMOVER COM
TITULAÇÃO, os PROFISSIONAIS do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, lotados nesta Secretaria da Educação, conforme cons-
tantes do anexo único, parte integrante desta portaria, a partir da data de entrada do processo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1224/2023 – GAB, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Enquadramento: 15 - Lei 15.901/2015
Grupo Ocupacional: MAG
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO
NÍVEL/TITULAÇÃO
NÍVEL/TITULAÇÃO ATUAL
A
PARTIR
PROCESSO
1
47875714
PAULO ROGERIO DE LIMA
K020 - Professor
L/MESTRADO
M/DOUTORADO
05/10/2023
22001.025565/2023-27
*** *** ***
PORTARIA Nº1307/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que consta do processo Nº 22001.017137/2023-21, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações
posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, do servidor SOFIA REGINA PAIVA
RIBEIRO, matrícula 15872314, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTORADO, de 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento) para 57,94%
(cinquenta e sete e noventa e quatro por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 06 de Setembro de 2023. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1308/2023-GAB.
DISPÕE SOBRE O BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EM
COMISSÃO DE DIRETOR E DE COORDENADOR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III do Art. 93 da Constituição
Estadual e, considerando a primeira etapa do processo de escolha e indicação dos integrantes dos núcleos gestores das escolas da rede pública estadual de
ensino, normatizada na Lei nº 13.513, de 19 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 16.379, de 16 de outubro de 2017 e regulamentada nos arts. 2º, 3º e 4º
do Decreto nº 32.426, de 21 de novembro de 2017, RESOLVE tornar público, na forma descrita nos anexos I, II, III, IV e V deste ato, o Resultado Final
Unificado de todos os CANDIDATOS aprovados nos processos de Certificação de Gestores Escolares, Seleção Pública para Composição de Banco de
Gestores Escolares para provimento dos Cargos em Comissão de Diretor e de Coordenador de Escolas da Rede Pública Estadual(regulares, EEMTI, CEJA e
coordenador EEEP) e Seleção Pública para Composição de Banco de Gestores Escolares para provimento dos Cargos em Comissão de Diretor e de Coorde-
nador de Escolas Indígenas, Quilombola, Regulares em área de assentamento da reforma agrária e Escola Família Agrícola (EFA) da Rede Pública Estadual,
regulamentados, respectivamente, nos editais nº 001/2023-GAB/SEDUC, de 30 de março de 2023, DOE de 10/04/2023, nº 011/2023-GAB/SEDUC, de 15
de setembro de 2023 e nº 012/2023-GAB/SEDUC, de 15 de setembro de 2023, DOE de 20/09/2023.
Fica HOMOLOGADO o Resultado Final do Banco de Gestores dispostos nos anexos I, II, III, IV e V, desta Portaria, a contar da data 27 de novembro
de 2023, com vigência de 04(quatro) anos, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, aos 14 de dezembro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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