DOE 19/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº237  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2023
CTL
N° INSCRIÇÃO 
MAPA
PROPONENTE
TÍTULO DO PROJETO
MUNICÍPIO
MACRORREGIÃO
AVALIAÇÃO 
DA INSCRIÇÃO
NOTA DA 
PROPOSTA
RESULTADO
22
on-1369928010
JOABY LIMA 
DUARTE
VIVA CHICUTE - A 
FESTA POPULAR DO 
MESTRE SEBASTIÃO
CAPISTRANO
MACIÇO DE 
BATURITÉ
HABILITADO
56,57
CLASSIFICÁVEL
23
on-302917399
GERSON 
VICTOR LEMOS 
COUTINHO
FOLIA DOS MESTRES – 
FESTANÇA POPULAR NO 
CORAÇÃO DO CEARÁ
QUIXERAMOBIM
SERTÃO CENTRAL
HABILITADO
55,83
CLASSIFICÁVEL
24
on-1785491211
VICENTE DE 
PAULO TOMAZ 
SILVA
ENCONTRO DE BOIS E 
TRADIÇÕES NATALINAS 
DO VALE DO ACARAU
SOBRAL
SERTÃO DE 
SOBRAL
HABILITADO
55,00
CLASSIFICÁVEL
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Jéssica Ohara Pacheco Chuab
COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA - COPAM
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº105/2023
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68. CESSIO-
NÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA/CE, inscrito no CNPJ: 07.711.666/0001-05. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a 
CESSÃO DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO de: 01 (uma) balança de piso móvel tombamento de n° 32980, 01 (um) 
freezer horizontal tombamento de n° 32833 e 10 (dez) palletes de polietileno, com vigência de 03 (três) Anos, contados a partir da Publicação no DOE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo n°. 05229040/2023, bem 
como no Parecer Jurídico n°. 1236/2023 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei n°. 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO 
DE USO, passa ter vigência, pelo prazo de 03 (três) anos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorro-
gado, mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. FORO: Fica eleito o foro da Cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na 
execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 15 
de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CEDENTE) e DAVID CAMPOS MARTINS 
Prefeito do Município de Palmácia/CE (CESSIONÁRIO). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 15 de dezembro de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 21001.001448/2023-13 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº033/2022
I – ESPÉCIE: 02° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. II - OBJETO: O 
presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n°033/2022, que tem por objeto a implantação de unidade de produção 
agroflorestal - Pirapora, por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 13 de dezembro de 2023. III - VALOR GLOBAL: 0,00 
(ZERO) IV – DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Convênio nº 033/2022 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno 
vigor. V – DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2023. MOISES BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCE-
DENTE) e JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município de Aratuba/CE (CONVENENTE).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº895/2023 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SUÍTE NUP 56022.002174/2023-16, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei 
nº 14.219, de 14 de outubro de 2008, ao servidor JAILSON JOSÉ DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Fiscal Estadual Agropecuário, grupo ADA, 
matrícula 016945 2 9, lotado nesta ADAGRI, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 15% sobre seu vencimento base, referente ao título em Agricultura 
e Agronegócio, com vigência a partir de 09 de outubro de 2023. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2023.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI E O SR. FRANCISCO VINICIO BARROSO, PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE 
VIGÊNCIA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público 
interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 
17.745, de 04 de novembro de 2021, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, 
com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza; III - ENDEREÇO: com sede e endereço nesta Capital, na Av. 
Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: FRANCISCO VINICIO 
BARROSO, com RG nº 2008252200-0, SSP-CE com CPF n° 024.510.347-34; V – ENDEREÇO: Residente e domiciliado em Sobral/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 62, §3º, da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, em todas as informações 
contidas no Processo SUITE nº 56022.003386/2023-11 e no Parecer ASJUR nº 387/2023; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O objeto do presente 
termo aditivo é a prorrogação do prazo contratual da locação do imóvel, pelo período de 12 (doze) meses, a iniciar de 01/01/2024, com a complementação 
do saldo contratual, garantindo o valor global de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) considerando o valor mensal de R$ 1.900,00 (hum mil e 
novecentos reais), para fazer frente ao período da prorrogação, que será pago com as seguintes dotações orçamentárias: 56200006.20.609.312.20665.11.3
39036.1.5009100000.0.3.01 – 8765; 56200006.20.122.211.20829.15.339036.1.5009100000.0.2.01 – 10352; 56200006.20.122.211.20829.15.339036.1.75
31200070.1.2.01 – 5485; O reajuste no valor do Contrato não será reajustado conforme correção pelo IGPM (FGV) até a revogação da nova Resolução do 
COGERF nº008/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) considerando o valor mensal de R$ 1.900,00 (hum mil e 
novecentos reais); X - DA VIGÊNCIA: ficando a vigência do referido contrato prorrogada por 12 (doze) meses, a partir de 01 de janeiro de 2024; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 001/2020 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam 
ratificadas e em pleno vigor; XII – DATA: 13 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Elmo Roberto Belchior Aguiar - Presidente da ADAGRI; 
Francisco Vinicio Barroso - Proprietário do imóvel.
Rafael Fernandes de Alcântara
ASSESSOR JURÍDICO