DOE 19/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº237 | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2023
42001.001746/2023-75; VII- FORO: Fortaleza-Ceará; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo do Contrato por mais
12 (doze) meses, com início a contar do dia 19 de dezembro de 2023, bem como a renovação dos créditos orçamentários no valor de R$ 230.000,00 (duzentos
e trinta mil reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: até 08/12/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato original a que se refere o presente TERMO ADITIVO; XII - DATA: Fortaleza (CE),
21 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte - SESPORTE; Luciano Rodrigo Weiand Representante
Legal e Gislaine Ingrid Krug - Representante Legal.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2023 - PRÉ-RESERVA Nº1297121
I - ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Contrato nº 056/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE - SESPORTE; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto
Craveiro, nº 2901, Bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: DKM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI - EPP; V -
ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont nº 1012, sl. 1012, Torre Businnes, Cocó; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Aditivo em questão encontra amparo
legal no artigo 57, inciso II, §2° da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, tudo em conformidade com o disposto no Processo nº 42001.001864/2023-
83, que passa a fazer parte integrante deste termo independentemente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste
Termo Aditivo, a prorrogação da vigência do Contrato nº056/2022 por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 29 de dezembro de 2023 até o dia 29
de dezembro de 2024, bem como, renovando-se os créditos orçamentários e financeiros, no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), inerentes
a execução contratual.; IX - VALOR GLOBAL: Cento e vinte seis mil reais; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 29 de dezembro
de 2023 até o dia 29 de dezembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais do referido
Termo, que não colidirem com as disposições ora estipuladas. E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento, em 03 (três) vias
de igual teor e para um só fim de direito, na presença das testemunhas adiante nomeadas, que a tudo assistiram, a forma da lei. ; XII - DATA: 13/12/2023;
XIII - SIGNATÁRIOS: Igor Borges Pinho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO ESPORTE e Kílvia Mara Beserra Santiago - REPRESENTANTE LEGAL
DA EMPRESA CONTRATADA.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 032/2023 - PRÉ-RESERVA Nº1296197
CONTRATANTE: Secretaria do Esporte - SESPORTE CONTRATADA: ESCOLINHA DE CICLISMO DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato a concessão de apoio financeiro concedido à Contratada para fazer face as despesas decorrentes da realização do evento 22ª Taça
Guaramiranga de Ciclismo, no dia 17 de dezembro de 2023, com a contrapartida social voltada a entidade filantrópica, de acordo com as especificações
previstas no Proposta de apoio institucional constante nos autos.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Lei Estadual
nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público, e o art 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e demais docu-
mentos integrantes do Processo Administrativo nº 01480261/2023, parte integrante deste Termo. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O presente contrato
terá vigência a partir da data da sua assinatura com o término no dia 29/02/2024. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 trinta mil reais pagos em até o 15º dia
útil, a contar da publicação deste contrato, condicionada ao prévio atesto de regularidade fiscal com a Fazenda Pública federal, estadual e municipal, bem
como das certidões trabalhistas e previdenciárias da contratada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.611.11021.03.335041.1.759.1200070
.1. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2023 SIGNATÁRIOS: IGOR BORGES PINHO - Secretario Executivo do Esporte e VILMAR TOMAZ DA SILVA
- Escolinha de Ciclismo do Estado do Ceará.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº484/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta NUP nº 19.001.001544/2023-10, RESOLVE: ELEVAR, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada
pelas Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base,
de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 16.11.2023, ao servidor CARLOS FÁBIO DAMASCENO FEITOSA,
Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n° 105812-1-4, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de MESTRE
EM ECONOMIA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2018 (SACC 1068890)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 077/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000;
IV - CONTRATADA: TCI BPO – TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A “em recuperação judicial”, CNPJ: 03.311.116/0001-30;
V - ENDEREÇO: Rua Adib Auada, nº 35, Conj 210, Bloco C, Jardim Lambreta, Cotia, São Paulo, CEP: 06710-700; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Nos termos do Processo Administrativo nº 07736918/2023. Artigos 40, inciso XI, 55, inciso III e 57, §4º todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993; e, Subitem 5.1.1 da Cláusula Quinta e Subitem 8.1 da Cláusula Oitava do instrumento contratual.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO:
Constitui objeto deste aditivo de prazo e valor a RENOVAÇÃO e o REAJUSTE do Contrato nº077/2018; IX - VALOR GLOBAL: Ficam reajustados os
preços dos serviços técnicos, necessários à operação, manutenção preventiva e corretiva da solução de Inteligência Fiscal, para o período de 12 (doze) meses,
nos termos do subitem 5.1.1 da Cláusula Quinta do instrumento contratual, passando de R$9.477.810,00 (nove milhões quatrocentos e setenta e sete mil
oitocentos e dez reais) para R$10.025.105,90 (dez milhões vinte e cinco mil cento e cinco reais e noventa centavos), resultante da aplicação do percentual de
5,774497%, conforme planilha constante no Anexo Único deste termo aditivo. O preço global do presente aditivo importa na quantia de R$ 10.025.105,90
(dez milhões vinte e cinco mil cento e cinco reais e noventa centavos), correspondente à renovação dos serviços técnicos, necessários à operação, manutenção
preventiva e corretiva da solução de Inteligência Fiscal devidamente reajustado; X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 077/2018 ficará renovado por mais 12
(doze) meses, compreendendo o período de 18/12/2023 a 18/12/2024. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 077/2018 totalizará 72 (setenta e dois)
meses de vigência. À CONTRATANTE se reserva o direito de rescindir o Contrato sem qualquer ônus, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, quando
da conclusão do certame licitatório originário da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, iniciado através do processo administrativo nº 08693430/2023
ou outro(s) que por ventura venha(m) a substituí-lo, sem que caiba à CONTRATADA direito à indenização de qualquer espécie. Este contrato poderá ser
rescindido a qualquer tempo pela CONTRATANTE, mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias, nos casos das rescisões decorrentes do previsto
no inciso XII, do art. 78, da Lei Federal nº 8.666/1993; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora
aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 14 de dezembro de 2023; XIII -
SIGNATÁRIOS: Liana Maria Machado de Souza, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e Roberto Campos Marinho Filho, REPRESENTANTE LEGAL DA
CONTRATADA.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 053/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ: 07.954.480/0001-79. CONTRATADA: BANCO BRADESCO
S/A, CNPJ: 60.746.948/0001-12. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os SERVIÇOS BANCÁRIOS, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 20230044, e
seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
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