DOE 19/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº237  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2023
nos termos da legislação vigente, Art. 70, inciso IX, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo HOMOLO-
GADO, em favor da empresa GASCAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., com o valor global de R$ 804.999,95(oitocentos e quatro mil, novecentos 
e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), com o período de vigência contratual de 12 (doze) meses e com prazo de execução de 04 (quatro) meses. 
Fortaleza (CE), 15  de dezembro de 2023.
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº662/2023 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP: 
30021.000303/2023-40, e considerando o disposto na Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, RESOLVE designar a Comissão Coordenadora do Concurso 
Público do Conselho Estadual de Educação - CEE, na forma do Anexo único, desta Portaria, sendo atribuída ao seu PRESIDENTE e MEMBROS a grati-
ficação por encargo de participação em comissão de concurso nos valores previstos nos incisos I e II, do art. 6º, da referida Lei nº 17.732, de 29 de outubro 
de 2021, com vigência a partir da publicação do extrato de contrato empresa organizadora até a homologação do certame. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº662/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
NOMES
MATRÍCULA
ÓRGÃO
Presidente
Lúcia Maria Beserra Veras
300004-6-3
CEE
Membro
Guaraciara Barros Leal
300003-7-4
CEE
Membro
Raimunda Aurila Maia Freire
001633-1-7
CEE
Membro
Raryane Cavalcante Magalhaes
3000118-4
SEPLAG
Membro
Renato Camara Campos Goiana
3000053-6
SEPLAG
*** *** ***
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/20170/SEPLAG
PROCESSO: 46001.007141/2023-49 – OBJETO: Alterar preços, provenientes da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023/20170/SEPLAG, relativos 
aos itens 03 e 04 – água sanitária, bombona 5.0 litros, com o preço de R$ 5,63, para R$ 6,08. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 20220042/
SEPLAG, Decreto Estadual Nº 32.824/2018. DATA DA ASSINATURA: 08/12/2023. DATA DA VIGÊNCIA: a partir da data da solicitação: 10/11/2023. 
RATIFICAÇÃO: Auler Gomes de Sousa - Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital; Francisco das Chagas da Silveira Alexandrino - Representante 
Legal da Empresa WR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 
de 13 dezembro 2023.
Soraya Quixadá Bezerra
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº Nº229, SERIE 3, ANO XV, que publicou a PORTARIA 158/2023, CURSO EAD - GESTÃO DO TEMPO. Onde se lê: PORTARIA 
158/2023 Leia-se: PORTARIA 161/2023 ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, 12 de dezembro de 2023.
Joao Jorge Lima Pereira
DIRETOR, RESPONDENDO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº492/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso das atri-
buições legais, RESOLVE DESIGNAR, a servidora CÂNDIDA MARIA FONTENELE MARTINS, que exerce o cargo de Orientador de Célula, matrícula 
nº 300450-1-7, para responder pela Coordenadoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, em SUBSTITUIÇÃO a titular CÉLIA MARIA DE 
SOUZA MELO LIMA, em virtude de 20 (vinte) dias de férias, no período 02 a 21.01.2024. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 15 
de dezembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº493/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso das 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, a servidora MARIA EDNY RODRIGUES DA SILVA, que exerce o cargo de Orientador de Célula, matrícula 
nº 300257-1-7, para responder pela Coordenadoria de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, em SUBSTITUIÇÃO a titular CÉLIA MARIA DE 
SOUZA MELO LIMA, em virtude de 10 (dez) dias de férias, no período 22 a 31.01.2024. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 15 de 
dezembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº494/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO  INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria N º 002/2023, datada de 19/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e,  no uso de 
suas atribuições ,RESOLVE, CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art.6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO/2024. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL- SPS em Fortaleza, 15 
de dezembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO  EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº494/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
FOLHA
LOTAÇÃO
TIPO
QUANTIDADE
01
ALUISIO CLESSO DO NASCIMENTO 
AUX. SERV GERAIS
5000601-8 
7800
SEDE
A
44
02
AMINTAS DA SILVA
VIGIA
500052-1-6
7922
CESF
A/F
2828
03
ANA CLARA LOPES ARAUJO 
ATENDENTE INFANTIL 
4017671-3 
7903
ABRIGO TIA JULIA 
A
28
04
ANA DE FATIMA CAMPOS CAVALCANTE 
ATENDENTE INFANTIL 
4015291-1 
7906
ADOC
A
28
05
ANA MARIA DOS SANTOS 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 
3005841-0 
7800
SEDE
A
44
06
ANA VALERIA PINHEIRO DE LIMA 
AGENTE DE ADMINISTRACAO 
4008851-2 
7915
ALMOXARIFADO 
A
44
07
ANANIAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO 
MOTORISTA 
1078061-6 
7807
CCSV
A/S
28/28
08
ANTONIO CARLOS SALES BARROSO 
AUX. SERV GERAIS
5000141-5 
7980
ESC  VIDA, SABOR E ARTE 
A
44