DOE 19/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº237  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2023
contratado passará a ter os seguintes valores, previstos originariamente nas subcláusulas 7.2.1 e 7.3.1 do instrumento contratual: a) Hora trabalhada: R$ 532,45 
(quinhentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos), com saldo reajustado de R$ 201.799,23 (duzentos e um mil, setecentos e noventa e nove reais e 
vinte e três centavos); b) Deslocamento: R$ 2.990,15 (dois mil, novecentos e noventa reais e quinze centavos), com saldo reajustado de R$ 12.326,48 (doze 
mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos); c) Hospedagem: R$ 717,63 (setecentos e dezessete reais e sessenta e três centavos), com saldo 
reajustado de R$ 19.574,31 (dezenove mil, quinhentos e setenta e quatro reais e trinta e um centavos); d) Transporte e alimentação: R$ 239,20 (duzentos e 
trinta e nove reais e vinte centavos), com saldo reajustado total de R$ 5.741,11 (cinco mil, setecentos e quarenta e um reais e onze centavos). Assinado em 28 
de novembro de 2023, por RAMON FLAVIO GOMES RODRIGUES, Secretário dos Recursos Hídricos - Respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS 
HÍDRICOS, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2023.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
CORRIGENDA
No Diário Oficial n° 156,Série 3 Ano XV datado de 18/08/2023, que publicou a Portaria 058/2023. Onde se lê: 1.Contruir Poços – quantidade 100; 2. Instalar 
sistema – quantidade 100; 3.Prover ações preventivas e corretivas dos veículos, equipamento e maquinas perfuratrizes - quantidade 01; 4. Acompanhar, 
Coordenar, Supervisionar, e Fiscalizar a Construção de Sistema de Abastecimento de Água – quantidade 03; 5. Acompanhar, Coordenar, Supervisionar, e 
Fiscalizar a Construção de Adutora – quantidade 02; 6. Acompanhar, Coordenar, Supervisionar, e Fiscalizar 20% das Construção de canais cifrões e bueiros 
(Lote 04) – quantidade 01; 7. Analisar os processos que tramita na DIAFI – quantidade 80%; 8.Adequar as situações jurídicas nas leis de licitações e contratos 
– quantidade 01; 9. Monitorar o planejamento estratégico da Sohidra – quantidade 04. Leia - se; 1.Contruir Poços – quantidade 100; 2. Instalar sistema – 
quantidade 02; 3.Prover ações preventivas e corretivas dos veículos, equipamento e maquinas perfuratrizes - quantidade 01; 4. Acompanhar, Coordenar, 
Supervisionar, e Fiscalizar a Construção de Sistema de Abastecimento de Água – quantidade 03; 5. Acompanhar, Coordenar, Supervisionar, e Fiscalizar 
a Construção de Adutora – quantidade 02; 6. Acompanhar, Coordenar, Supervisionar, e Fiscalizar 20% das Construção de canais cifrões e bueiros (Lote 
04) – quantidade 01; 7. Analisar os processos que tramita na DIAFI – quantidade 80%; 8.Adequar as situações jurídicas nas leis de licitações e contratos – 
quantidade 01; 9. Monitorar o planejamento estratégico da Sohidra – quantidade 04. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, 
em Fortaleza, 14 de dezembro de 2023.
Paulo José Gomes Ferreira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº140/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME , no uso de 
suas atribuições legais, e considerando o Processo NUP 29032.001155/2023-72, RESOLVE : Art.1º CONSTITUIR COMISSÃO, composta pelos SERVI-
DORES : Evandro Moimaz Anselmo – Pesquisador - Matrícula N° 300034.6.2, Vicente de Paulo Melo Lima - Engenheiro Civil - Matrícula nº 300026.4.4 
e Valério Maia Ferreira de Carvalho - Engenheiro Eletricista -Matrícula Nº 000047.1.5, para sob a presidência do primeiro, Receber e Apoiar à Fiscalização 
do Sistema de Radar Meteorológico de Precipitação, Banda X, Doppler de Dupla Polarização Ortogonal Simultânea, com instalação e treinamento, objeto 
do Contrato Nº 14/2023. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E 
RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza -CE, 15 de dezembro de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº782/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida 
na Av. Almirante Barroso,nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-
53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de 
acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa 
T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34, estabelecida na Rua Manuel 
Arruda, nº 90, Bairro: Barroso, CEP: 60.842-090, Fortaleza/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP Nº 24001.009201/2023-25 , 
quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho nº 2023NE004081, emitida em 31 de março de 2023, devendo esta portaria ser 
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Fortaleza/CE,13 de 
novembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1045/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das competências que lhe confere a 
Portaria nº 090/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que consta no processo NUP: 24001.015206/2023-97 
do SUITE, considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder 
à(o) servidor(a) ADELINA BRAGA BATISTA, que ocupa o cargo de FISIOTERAPEUTA, matrícula nº 49623518, folha nº 0066, lotada no Hospital Dr. 
Carlos Alberto Sturdart Gomes - HCASG, auxílio financeiro na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento do “Curso de Pós-Gra-
duação em Fisioterapia Intensiva” ministrado pela Faculdade Unyleya Editora e Cursos S.A., no período de maio de 2021 a março de 2022, no valor de R$ 
114,50 (CENTO E QUATORZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), em 12 (DOZE) parcelas mensais, ficando a servidora obrigada a apresentar na 
área de Recursos Humanos o comprovante de quitação do pagamento das parcelas, declaração de assiduidade e a comprovação de sua situação acadêmica, 
emitida pela Instituição de Ensino Superior – IES, implicando a não apresentação destes, na medida de suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas 
com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde do Estado. (24200174.10.122
.211.21018.15.319092.1.5009100000.0). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 04 de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1536/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta o processo nº 
02237130/2022 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 12, V, 14, 17, §4 da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, a 
servidora CELINA MARIA ROCHA MOREIRA, matrícula Nº 084886-1-4, que ocupa a função de Agente de Administração, em exercício funcional no 
Instituto de Prevenção do Câncer - IPC, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 20% (VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento - 
base, referente à Graduação em Estudos Sociais, com vigência a partir de 08 de Março de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 06 de outubro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1542/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 02709157/2023 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora ENOCLECIA CARNEIRO DA SILVA