DOE 19/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº237 | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2023
GOMES, matrícula nº 494182-1-3, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada nesta
Secretaria, em exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira-HGCCO, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA
POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização Lato Sensu em Urgência e Emergência, com vigência a partir de 13 de março de 2023.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1623/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro,
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87,
inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa FOKKUS TRADE PRODUTOS
E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 06.019.610/0001-13, estabelecida na Área Sia, Trecho 17, Rua 17, s/n, Lote
1320, Zona Industrial (Guará), Brasília-DF, CEP: 71.200-249, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 00976441/2023, quanto ao serviço
de manutenção nos equipamentos do HGF, referente ao Contrato nº 1269/2021, especificado na Nota de Empenho nº 2022NE02594, emitida em 02/03/2022,
decorrente da Ata de Registro de Preço nº 2021/02172, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2021/0735, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do
Estado do Ceará SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de dezembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1750/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA
à empresa CM HOSPITALAR S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 12.420.164/0009-04, estabelecida na Rodovia DF-290, km 7, S/N, Lote 01/04 GALPÃO 02,
ARMZ 05/06/07, SANTA MARIA - BRASÍLIA - DF, CEP: 72.578-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.022627/2023-
74, quanto ao fornecimento de medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE013993, emitida em 02 de agosto de 2023, decorrente da ARP nº
69/2023, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 09 de novembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1792/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o
nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado
do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo
de Referência do Pregão Eletrônico nº 20220983, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 204,00 (duzentos e quatro reais), à empresa
UNIÃO SUL COMERCIAL DE ARTIGOS DA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.851.567/0001-20, estabelecida na Avenida Juca Batista, nº
1231, Sala 202, Bairro: Cavalhada, CEP: 91.770-0001. Porto Alegre – RS, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.010019/2023-
17, quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 2023NE006389, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2022/10567,
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1809/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das competências que lhe confere a
Portaria nº 090/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, tendo em vista o que consta no processo NUP: 24001.015202/2023-17
do SUITE, considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao(à)
servidor(a) ROSANGELA MARIA OLIVEIRA, que ocupa o cargo de ENFERMEIRO, matrícula nº 4953891X, folha nº 0063, lotado(a) no(a) HOSPITAL
GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA - HGCCO, AUXÍLIO FINANCEIRO na modalidade de indenização de despesas relativas ao financiamento
do “CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL EM TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM ENFERMAGEM”, ministrado pela Universidade de Fortaleza -
UNIFOR, no período de março de 2022 e previsão de término em março de 2024, no valor de R$ 440,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), em
24 (VINTE E QUATRO) parcelas mensais, ficando a servidora obrigada a apresentar na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o
comprovante de quitação do pagamento da parcela e declaração de assiduidade e trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, emitida pela
Instituição de Ensino Superior – IES, implicando a não apresentação destes, na medida de suspensão dos efeitos desta portaria. As despesas com os auxílios
financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde do Estado (24200174.10.122.211.21018.15.3
19092.1.5009100000.0). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 14 de novembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1897/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro,
Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em
Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87,
inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência PE nº 12282022, RESOLVE: aplicar
a sanção de MULTA, no valor de R$ 1.229,76 (um mil, duzentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), à empresa LAF MED DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.631.296/0001-03, estabelecida na Avenida Dom Luís,
nº 176, Sala 1303, Bairro Aldeota, CEP: 60.160-196, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada nos autos do Processo nº 03754750/2023,
quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado na Nota de Empenho nº 2023NE000611, emitida em 16 de março de 2023, oriunda da ARP
nº 111312022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza-CE, 13 de dezembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1968/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº
10408736/2021 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, a título de GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, sobre seu vencimento-base, o percentual
de 50% (CINQUENTA POR CENTO), nos termos dos art.20 da Lei nº 12.287 de 20 de abril de 1994, ao servidor FRANCISCO MARCOS SEMIÃO,
matrícula nº 492381-1-8, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, referente
a formação em Especialização Lato Sensu, intitulado Saúde Pública, Área de Conhecimento: Saúde e Bem-Estar, com vigência a partir de 25 de outubro de
2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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