DOE 19/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº237  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Normativo nº 336, de 26 de setembro de 2023, no percentual de 10% sobre o vencimento base do servidor(a) e será concedida a partir da publicação do Ato 
concessivo expedido pela Mesa Diretora, com efeitos financeiros a partir da data de protocolo do requerimento, conforme disposto no § 1º do art. 29 da Lei 
n° 17.091, de 14 de novembro de 2019, DOE 18/11/2019. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 26 dias do mês de 
outubro do ano de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1.º VICE-PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
2.º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
2.ª SECRETÁRIA
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
3.º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. Emilia Pessoa
4.ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº185/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 
de agosto de 2023, comunica aos INTERESSADOS que, realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº185/2023, 
Processo Administrativo nº 12104/2023, no dia 10 de janeiro de 2024, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 27.12.2023; Data 
de Abertura das Propostas: 10.01.2024, às 14h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 10.01.2024, às 14h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA MO FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR PARA FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, PILATES E GINÁSTICA 
LABORAL: FAIXA ELÁSTICA, APARELHO DE GINÁSTICA – CONDICIONAMENTO FISICO PELO MÉTODO PILATES, CORDA DE PULAR, 
ESFIGMOMANÔMETRO, OXÍMETRO, BOLA MEDICINAL, BASTÃO, MATERIAL PVC, DISCO DE ROTAÇÃO - MATERIAL MADEIRA, ROLO 
PARA PILATES - MATERIAL EVA, BOLA DE FEIJÃO (BOBATH) - MATERIAL BORRACHA TIPO SILICONE, BANDAGEM TIPO: ELÁSTICA 
(AUTOADERENTE) – MATERIAL MALHA DE TECIDO SINTÉTICO, ÓCULOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, APARELHO LASER MASSAGE-
ADOR, MACA CLINICA, PARA ATENDER AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 
E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.portalcompras.ce.gov.br. O 
certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone 
(85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 18 de dezembro de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Henrique Nicolau Neto
EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
EQUIPE DE APOIO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
EQUIPE DE APOIO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº18/2023-TCE/CE
PROCESSO Nº33760/2023-4
UASG: 925467
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, com base na Lei nº 14.133/2021, comunica o 
resultado do Pregão Eletrônico nº18/2023-TCE/CE, que tem por objeto ao registro de preços para futuras e eventuais aquisições de serviços/fornecimentos de 
Buffet (coffe-break, almoços, coquetéis, jantares) e decoração, conforme composição dos produtos, serviços e quantidades constantes do Anexo I do Tribunal.
GRUPO 1 - CARDÁPIO GERAL
ORD
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
SERTAO COMERCIO E SERVICOS LTDA
26.780.062/0001-57
R$ 132.799,00
2ª
CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA
24.046.457/0001-03
R$ 135.440,00
3ª
CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL LTDA
09.149.100/0001-59
R$ 136.690,00
4ª
DS SOLUCOES E EVENTOS LTDA
27.949.797/0001-24
R$ 167.700,00
5ª
LA EM CASA REFEICOES LTDA
11.750.292/0001-04
R$ 169.300,00
6ª
A L PINTO COSTA ALIMENTACOES E SERVI-COS LTDA
11.438.158/0001-64
R$ 169.300,00
GRUPO 2 – LOUÇAS, MATERIAIS, OUTROS ITENS E SERVIÇO DE PESSOAL
ORD
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
SERTAO COMERCIO E SERVICOS LTDA
26.780.062/0001-57
R$ 36.200,00
2ª
CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA
24.046.457/0001-03
R$ 36.481,78
3ª
CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL LTDA
09.149.100/0001-59
R$ 36.603,00
4ª
DS SOLUCOES E EVENTOS LTDA
27.949.797/0001-24
R$ 42.690,40
5ª
LA EM CASA REFEICOES LTDA
11.750.292/0001-04
R$ 44.130,95
6ª
A L PINTO COSTA ALIMENTACOES E SERVI-COS LTDA
11.438.158/0001-64
R$ 44.130,95
GRUPO 3 – SERVIÇOS DE DECORAÇÃO
ORD
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
INDICADOR POPULAR SERVICOS,FLORES E IMOVEIS LTDA
02.600.896/0001-75
R$ 11.890,00
2ª
CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA
24.046.457/0001-03
R$ 11.900,00
3ª
CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL LTDA
09.149.100/0001-59
R$ 11.990,00
4ª
SERTAO COMERCIO E SERVICOS LTDA
26.780.062/0001-57
R$ 12.300,00
5ª
DS SOLUCOES E EVENTOS LTDA
27.949.797/0001-24
R$ 12.344,00
6ª
LA EM CASA REFEICOES LTDA
11.750.292/0001-04
R$ 12.810,25
7ª
A L PINTO COSTA ALIMENTACOES E SERVI-COS LTDA
11.438.158/0001-64
R$ 12.810,25
Fortaleza, 18 de dezembro de 2023.
Alonso Lessa de Santana
AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO