DOE 19/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº237  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
1512.01/2023-PE-SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS 0 (ZERO) KM PARA 
AS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE, CONFORME O TERMO DE REFERENCIA. DO TIPO: MENOR 
PREÇO. O(A) PREGOEIRO(A) DA PREFEITURA DE SENADOR SÁ-CE, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS LICITANTES E 
DEMAIS INTERESSADOS, QUE DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2023 A 03 DE JANEIRO DE 2024 ATÉ ÀS 09H00MIN. (HORÁRIO DE BRASÍLIA), 
ESTARÁ RECEBENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO REFERENTES A ESTE PREGÃO, NO ENDEREÇO 
ELETRÔNICO DA BOLSA NACIONAL DE COMPRAS - LICITAÇÕES ELETRÔNICAS (BNC.ORG.BR). A ABERTURA DAS PROPOSTAS 
ACONTECERÁ NO DIA 03 DE JANEIRO DE 2023, ÀS 09H00MN. (HORÁRIO DE BRASÍLIA) E O INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES 
OCORRERÁ A PARTIR DAS 09H30MIN DO DIA 03 DE JANEIRO DE 2023, (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-
SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NA COMISSÃO DE LICITAÇÃO/PREGÃO, Á AV ESTANISLAU JULIÃO, S/N, 
CENTRO - SENADOR SÁ-CE, E NO ENDEREÇO ELETRÔNICO BOLSA NACIONAL DE COMPRAS - LICITAÇÕES ELETRÔNICAS (BNC.ORG.
BR), ASSIM COMO NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE-CE: HTTPS://MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/INDEX.PHP/LICITACAO/
ABERTAS E NO SÍTIO DA PREFEITURA MUNICIPAL. À COMISSÃO DE PREGÃO. SENADOR SÁ/CE, 19 DE DEZEMBRO DE 2023. RAFAEL 
CASTELO BRANCO XIMENES (PREGOEIRO MUNICIPAL)
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itapajé. A Prefeitura Municipal de Itapajé, através da CPL, torna público, o resultado do julgamento dos 
envelopes de documentos de Habilitação e possível data de abertura dos envelopes de proposta de preço, referentes à Tomada de Preços nº 23.10.2023.01-
TP, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução de pavimentação em pedra tosca em diversas localidades: Saco do Vento, São Matias e São 
Pedro do Município de Itapajé/Ce - MAPP 1301, sendo: Empresas Habilitadas: Arrebita Serviços de Construções LTDA, CNPJ: 37.370.478/0001-13, 
Abrav Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI, CNPJ: 12.044.788/0001-17, Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos LTDA, CNPJ: 
07.191.777/0001-20, VIPON Enpreendimentos LTDA, CNPJ: 34.631.462/0001-29, WU Construções e Serviços LTDA, CNPJ: 10.932.123/0001-14, 
Imperius Serviços e Construções LTDA, CNPJ: 25.011.748/0001-10, M L Entretenimentos, Assessoria e Serviços EIRELI, CNPJ: 29.326.036/0001-41, 
APLA Comércio, Serviços, Projetos e Construções, CNPJ: 24.614.233/0001-42, G K Engenharia E Soluções LTDA, CNPJ: 45.022.575/000143, R S M 
Pessoa EIRELI, CNPJ: 33.159.524/0001-89, Itapajé Construções e Serviços EIRELI, CNPJ: 10.933.035/0001-37 e Construtora Moraes LTDA, CNPJ: 
33.278.617/0001-22.. Empresas Inabilitadas: Construtora & Serviços Sobralense EIRELI, CNPJ: 39.336.452/0001-84 pelo descumprimento do item 5.2.1. 
do edital. Itapajé - CE, 12 de Dezembro de 2023. Franciano Franca Cordeiro – Presidente da CPL de Itapajé – CE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - Aviso de Julgamento de Resultado de Habilitação - A Prefeitura Municipal de 
Uruoca, por meio da CPL, torna público o resultado de habilitação da TOMADA DE PREÇOS N° 0011710.2023. Objeto: ITEM 1; CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO E SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS JUNTO AS EMPRESAS DE TE-
LECOMUNICAÇÕES, PRECISAMENTE REFERENTE A RESTITUIÇÃO DE VALORES DECORRENTES DE PAGAMENTO DE TFF, TLL, TLA, 
NÃO RECOLHIDOS REFERENTE AS TORRES DE TELEFONIA MÓVEL DA VIVO E ITEM 2; LEVANTAMENTO DE ATIVOS REFERENTES ÀS 
CONTAS INATIVAS DA SAÚDE ORIUNDAS DOS SISTEMAS DE BLOCOS DISPOR SOBRE O FINANCIAMENTO E A TRANSFERÊNCIA DOS 
RECURSOS FEDERAIS PARA AS AÇÕES E OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM FAVOR DO MUNICÍPIO 
DE URUOCA/CE. Empresas HABILITADAS: AGNELO PEREIRA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA- CNPJ: 13.790.122/0001-
70; ABEL CUNHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA- CNPJ: 29.574.422/0001-52. Em conformidade com o disposto no artigo 109, inciso 
I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste aviso para as empresas que desejarem interpor 
recurso. Inexistindo interposição de recurso a CPL procederá com a continuidade aos atos administrativos com a abertura dos envelopes “Proposta de Pre-
ços” das empresas habilitadas em sessão pública a ser realizada às 14:00h do dia 05 de janeiro de 2024. Uruoca-CE, 18 de dezembro de 2023. Sonia Regia 
Albuquerque Silveira - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI - PROCESSO Nº 045/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.10.17.01 
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2023.10.17.01. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS 
DE ENSINO FUNDAMENTAL AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - PAIC INTEGRAL DESTE 
MUNICÍPIO. VENCEDORES: MARIA GOMES DOS SANTOS, INSCRITA NO CNPJ: 45.382.398/0001-06, VENCEDORA DOS LOTES: 01 E 02, 
COM O VALOR GLOBAL DE R$ 59.865,20 (CINQUENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS); 
FWFS COMERCIO E SERVICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 27.141.930/0001-11, VENCEDORA DOS LOTES: 03 E 05, COM VALOR GLOBAL DE 
R$ 54.099,75 (CINQUENTA E QUATRO MIL NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS); E OMEGA DISTRIBUIDORA DE 
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, INSCRITA NO CNPJ: 41.600.131/0001-97, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 95.573,25 (NOVENTA E CINCO 
MIL QUINHENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). ICAPUÍ-CE, 18 DE DEZEMBRO DE 2023. DIUMBERTO DE 
FREITAS CRUZ SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.07.01 
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, TORNA PÚBLICO, PARA 
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE NO PRÓXIMO DIA 04 DE JANEIRO DE 2024, ÀS 09:00HS, ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO, 
NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS, CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO GLOBAL, TOMBADO SOB O Nº 2023.12.07.01, 
COM FINS A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA NAS AÇÕES DE TRANSIÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI 
FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021) E CONSULTORIA TÉCNICA E JURÍDICA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 
ADMINISTRATIVOS, COMPREENDENDO O APOIO NA FASE PREPARATÓRIA E FASE EXTERNA DOS PROCEDIMENTOS DE 
CONTRATAÇÃO, SOB RESPONSABILIDADE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, CONFORME 
PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL, O QUAL ENCONTRA-SE NA ÍNTEGRA NA SEDE DA COMISSÃO, 
NO CENTRO ADMINISTRATIVO - SITUADA A AVENIDA JOSÉ MARQUES FILHO, Nº 600, AROEIRAS– ACOPIARA - CEARÁ. MAIORES 
INFORMAÇÕES NO ENDEREÇO CITADO, NO HORÁRIO DE 08:00H ÀS 12:00H E ATRAVÉS DO E-MAIL:LICITAACOPIARA2@GMAIL.COM. 
A COMISSÃO.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA AVISO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 2023.12.06.01 A 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO CEARÁ TORNA PÚBLICO QUE 
NO PERÍODO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A 10 DE JANEIRO DE 2024, DAS 8H ÀS 14H, NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÃO, LOCALIZADA NO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, SITUADA À AVENIDA 
JOSÉ MARQUES FILHO, 600, AROEIRAS – ACOPIARA-CE - CEP 63.560-000, ESTARÁ SENDO RECEBIDA A DOCUMENTAÇÃO PARA 
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES 
POR IMAGEM, PARA ATENDIMENTO A PACIENTES USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, DE INTERESSE DA SECRETARIA 
DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE ACOPIARA-CE, CONFORME TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO AO EDITAL. MODALIDADE: 
CREDENCIAMENTO. O EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER ADQUIRIDOS JUNTO À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, 
SITUADA A AV. JOSÉ MARQUES FILHO, Nº 600, AROEIRAS - ACOPIARA - CEARÁ. MAIORES INFORMAÇÕES NO ENDEREÇO CITADO, NO 
HORÁRIO DE 08:00H ÀS 12:00H OU PELO SITE WWW.TCM.CE.GOV.BR/LICITACOES. A COMISSÃO.
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Prefeitura Municipal de Quixadá - Aviso de Licitação Concorrência Pública nº 07.002/2023-CP. O Presidente da Comissão de Licitações torna público que se 
encontra à disposição dos interessados, a licitação do tipo menor preço por lote, cujo objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil, para 
implantação do segmento viário em Tratamento Superficial Duplo (TSD) iniciando na CE-265, com extensão de 9,36km, finalizando na localidade de Cipó 
dos Anjos, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, com data de abertura para o dia 22/01/2024, 
às 09h na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá/CE, maiores informações no endereço acima 
e nos sites: www.tce.ce.gov.br e www.quixada.ce.gov.br. José Ivan de Paiva Júnior.