DOMCE 20/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3359

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dia 1º de janeiro de 2024, retornando com atendimento normal ao
público no dia 02 de janeiro de 2024.

Parágrafo Único. Os serviços e as atividades considerados de
natureza essencial à população, especialmente nas áreas da saúde
(urgência e emergência), limpeza pública, e segurança pública,
permanecerão funcionando normalmente, incluso neste rol, o Setor de
Licitação e membros da Comissão permanente de licitação.

Art. 2º. Durante o período de recesso estabelecido neste Decreto,
ficarão de sobre aviso em caráter de urgência, todos os servidores e
agentes políticos lotados nas demais secretarias e repartições públicas
municipais, sendo da responsabilidade dos respectivos titulares das
pastas a convocação expressa para suprir eventuais demandas
extraordinárias.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Umari/CE, aos 19 dias de dezembro
de 2023.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari
Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:9F6B0C28

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.414, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

Fixa o valor dos subsídios dos vereadores para a legislatura de 2025 a
2028 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo
e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do
Município (LOM), faz saber que a Câmara Municipal de Várzea
Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica fixado o subsídio mensal dos vereadores da Câmara
Municipal de Várzea Alegre na legislatura 2025 a 2028, no valor de
R$ 10.432,99(dez mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e
nove centavos), a partir de 1º fevereiro de 2025.
Parágrafo Único- No mês de janeiro de 2025, o valor do subsídio
mensal dos Vereadores será de R$ 9.901,91(nove mil, novecentos e
um reais e noventa e um centavos).
Art.2º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por
conta das dotações próprias, consignadas no orçamento do Poder
Legislativo Municipal.
Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus
efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025, revogadas as
disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre, Estado do Ceará,
em 19 de dezembro de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:4C7D74CA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 408, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.

CONCEDE licença especial à servidora pública efetiva LÚCIA DA
SILVA SOUSA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na
Prefeitura Municipal sob nº 0822.002/2023;
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 84, inciso X e arts. 103
ao 106 da Lei nº 1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Várzea Alegre/CE;
RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 03 (três) meses de Licença Especial (Licença
por Tempo de Serviço) à servidora pública LÚCIA DA SILVA
SOUSA (Matrícula nº 1601), integrante da Secretaria Municipal de
Saúde e ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, a ser
usufruída no período de 04/03/2024 a 03/06/2024, com todos os
direitos e vantagens do cargo, como prêmio de assiduidade, nos
termos da Lei nº 1.215/21.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,
em 15 de dezembro de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:A869DD1A

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 409, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.

CONCEDE licença para tratamento de saúde à
servidora pública efetiva IONEIDE FERREIRA
DA COSTA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na
Prefeitura Municipal sob nº 1108.001/2023;
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 86 ao 90, da Lei
Municipal nº 1.215/2021, de 27 de agosto de 2021 e Decreto Nº
281/2022.
RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER 05(cinco) dias de licença para tratamento de
saúde à servidora IONEIDE FERREIRA DA COSTA (Matrícula
nº 1368/4539), integrante da Secretaria Municipal de Educação e
ocupante do cargo de Professora de Educação Básica Infantil ao 5º
ano e Professora de Nível Superior, com vigência no período de início
em 05/11/2023 a 09/11/2023, nos termos da Lei nº 1.215/21.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,
Em 15 de dezembro de 2023.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:C095EC24

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 410, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.

CONCEDE licença para tratamento de saúde ao
servidor público GERALDO WERBETY DE
SOUZA PEREIRA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e:
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na
Prefeitura Municipal sob nº 1114.001/2023;
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 86 ao 90, da Lei
Municipal nº 1.215/2021, de 27 de agosto de 2021 e Decreto Nº
281/2022.
RESOLVE: