DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
Art. 1º Designar ÉVERTON FRANCO SILVA, Tenente, Psiquiatra, Identidade Militar
nº 011913247-0, CRM 39287/RS, JOÃO LUIZ DE LARA ELESBÃO, Major, Cirurgião Vascular,
Identidade Militar nº 030874944-9, CRM 23910/RS e JOSÉ GUSTAVO OLIJNYK, Capitão,
Cirurgião Endocrinológico, Identidade Militar nº 030309115-1, CRM 30006/RS, todos em
exercício no Hospital Militar de Área de Porto Alegre (HMAPA) no Rio Grande do Sul, para,
sem prejuízo de suas demais atribuições, e sob a Presidência do primeiro, compor Junta
Médica Pericial, com o objetivo de submeter a incidente de sanidade Servidor Público Federal,
conforme 
os 
quesitos 
apresentados 
nos 
autos 
do 
Processo 
Administrativo 
nº
00407.023193/2023-07, em conformidade com a Nota n. 00013/2023/CRG/PGF/AG U ,
aprovada em 16 de novembro de 2023.
Art. 2º A Junta Médica Pericial terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar os
trabalhos periciais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
PORTARIA PGF/AGU Nº 581, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL , no uso da competência de que trata o
inciso VI, § 2º, do art. 11, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, considerando o disposto
nos artigos 143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com a Portaria
PGF nº 526, de 27 de julho de 2016, publicada no D.O.U., de 11 de novembro de 2016, Seção
1, página 20, e a Portaria nº 1.057, de 23 de janeiro de 2023, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, publicada no D.O.U., de 24 de janeiro de 2023, Seção
2, página 2, a Portaria Conjunta PGF/CGAU nº 168, de 2 de junho de 2014, e ainda,
considerando o Termo de Cooperação nº 1601900, celebrado entre o Comando do Exército
Brasileiro e a Corregedoria-Geral da Advocacia da União, resolve:
Art. 1º Prorrogar a Comissão de Junta Médica, designada pela Portaria nº 527, de
17 de outubro de 2023, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União nº 199, de 19 de
outubro de 2023, objetivando submeter à perícia médica servidor público federal, conforme
os quesitos apresentados nos autos do Processo Administrativo nº 00408.061068/2020-34 e
seus apensos.
Art. 2º A Junta Médica Pericial terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar
os trabalhos periciais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando-se
eventuais atos praticados posteriormente à vigência da Portaria nº 527, de 17 de outubro
de 2023, e anteriores ao presente ato.
IGORLINS DA ROCHA LOURENÇO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGCS/AGU nº 369, de 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 01 de novembro de 2023, Seção 2, onde se lê: "Conceder aposentadoria voluntária
a VITORINO JOSE ARADO, matrícula Siape n° 1380085, ocupante do cargo de Procurador Federal,
Classe Especial", leia-se: "Conceder aposentadoria voluntária a VITORINO JOSE RADDO, matrícula
Siape n° 1380085, ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe Especial".
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.814, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00588.001836/2023-72, resolve:
D ES I G N A R
ELAINE DO ROCIO SILVA NERY, matrícula Siape nº 2809249, Analista Técnico Administrativo, para
exercer o encargo de substituta eventual de Chefe, código CCE 1.08 (21015039), da Unidade
Estadual de Administração no Paraná, da Superintendência Regional de Administração da 4ª
Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.817, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria AGU nº 210, de 28 de
março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso IX, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 00404.007432/2023-01, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Agente de Portaria, ocupado por JOSÉ LUIZ DA TRINDADE, matrícula Siape nº
0123185, código da vaga nº 50791, a contar de 30 de novembro de 2021, em razão de seu
falecimento.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.827, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
nº 00490.001431/2023-13, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JOSE PASCOAL DE ANDRADE, matrícula
Siape nº 0135980, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, código
da vaga nº 53693, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art.
40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória
nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das
Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326,
de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de
15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.828, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de
2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00592.000439/2023-14, resolve:
N O M EA R
ALICE GRACINDA AZEVEDO PEREIRA, matrícula Siape nº 3260706, Analista, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03 (21015015), da Superintendência
Regional de Administração da 2ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-
Geral de Consultoria, ficando exonerada do cargo comissionado que atualmente ocupa
(21015021).
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.829, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00592.000439/2023-14, resolve:
N O M EA R
JEFERSON MARTINS ROSA, matrícula Siape nº 1153968, Profissional de Serviços Aeroportuários -
PSA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03
(21015021), da Unidade Estadual de Administração no Espírito Santo, da Superintendência
Regional de Administração da 2ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral
de Consultoria, ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa (21015015).
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.830, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00568.000294/2023-59, resolve:
D ES I G N A R
PAULO ANDRÉ PELLEGRINO, matrícula Siape nº 1578147, Advogado da União, para exercer
o encargo de substituto eventual de Procurador Seccional da União, código FCE 1.08
(21014904), da Procuradoria Seccional da União em Santos/SP, da Procuradoria Regional
da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.831, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00568.000294/2023-59, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ABORE MARQUEZINI PAULO, matrícula Siape nº 1322452, Advogado da União, do encargo de
substituto eventual de Procurador Seccional da União, código FCE 1.08 (21014904), da
Procuradoria Seccional da União em Santos/SP, da Procuradoria Regional da União da 3ª
Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.833, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
nº 00404.006858/2023-30, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a GERUSIA MARIA DA CONCEICAO SOUSA,
matrícula Siape nº 0129097 , ocupante do cargo de Datilografo, Classe S, Padrão III, código da
vaga nº 51697, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da