DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 241
Brasília - DF, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 19
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 19
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 20
Ministério da Educação........................................................................................................... 20
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 117
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 117
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 120
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 123
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 124
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 124
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 126
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 126
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 127
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 128
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 128
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 129
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 129
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 130
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 130
Ministério dos Transportes................................................................................................... 135
Ministério do Turismo........................................................................................................... 136
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 136
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 136
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 137
Ministério Público da União................................................................................................. 139
Poder Legislativo ................................................................................................................... 142
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 145
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 148
Editais e Avisos...................................................................................................................... 149
.................................. Esta edição é composta de 150 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 3.190 - N O M EA R
RAFAEL DE MORAES MOTA, para exercer o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 1.16.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA FAZENDA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 3.191 - EXONERAR
VALERIA DE SOUZA CHAVES do cargo de Chefe de Departamento da Superintendência de
Seguros Privados - SUSEP, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 3.192 - EXONERAR
FLAVIA DOS SANTOS do cargo de Assessora Especial da Assessoria Especial da Ministra de
Estado da Igualdade Racial, código CCE 2.15, a partir de 18 de dezembro de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 3.193 - D ES I G N A R
JOEDSON CAMILO DE OLIVEIRA, para exercer a função de Diretor de Tecnologia da
Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO ESPORTE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 3.194 - N O M EA R
IZIANE CASTRO MARQUES, para exercer o cargo de Secretária Nacional de Esportes de Alto
Desempenho do Ministério do Esporte, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 3.195 - EXONERAR, a pedido,
LEONARDO PENAFIEL PINHO do cargo de Diretor de Promoção dos Direitos da População
em Situação de Rua da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 1.319, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 20 do Anexo I ao Decreto nº 11.327, de
1º de janeiro de 2023, das subdelegadas pelo art. 3º, inciso V, alínea "d" da Portaria
GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar matrícula nº 910838 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Corregedor(a)-Geral, código FCE 1.13, no período de 18 a 29 de dezembro de 2023.
RODRIGO DE AQUINO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 764, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º
da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 01194.000154/2023-39, resolve:
REVOGAR
a Portaria AGU nº 101, de 3 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 36, de
22 de fevereiro de 2023, seção 2, página 2, que designou LEANDRO DA MOTTA OLIVEIRA ,
matrícula Siape nº 1258977, Procurador Federal, para exercer o encargo de substituto eventual
do Secretário, código FCE 1.17, da Secretaria de Controle Interno, da Advocacia-Geral da União,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 765, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 01194.000154/2023-39, resolve:
D ES I G N A R
LEANDRO DA MOTTA OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1258977, Procurador Federal, e RENATO
ARAÚJO, matrícula Siape nº 1177475, Auditor Federal de Finanças e Controle, sucessivamente
e nesta ordem, para exercer o encargo de substituição eventual de Secretário, código FCE
1.17 (21015259), da Secretaria de Controle Interno, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 772, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem os
incisos I e XVIII do art. 4º da Lei Complementar n° 73, de 10 de fevereiro de 1993, o inciso
XVII do art. 75 do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, os incisos I, "a", e II, do
art. 2º do Decreto nº 11.155, de 29 de julho de 2022, tendo em vista a decisão proferida
pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
nº 38983, em conformidade com as razões expostas no Parecer de Força Executória nº
00443/2023/SGCT/AGU, na Nota Técnica nº 00036/2023/CGAU/AGU, aprovada pelo
Despacho nº 06453/2023/CGAU/AGU, e o que consta do Processo Administrativo nº
00406.000714/2023-50, resolve:
Art. 1º Anular a Portaria AGU nº 1.603, de 30 de outubro de 2009, publicada
no DOU n° 209, de 03 de novembro de 2009, Seção 2, pág. 2, que demitiu o Assistente
Jurídico JOAREZ GOMES DE SOUZA, SIAPE nº 440153, bem como a Portaria SGCS/AGU nº
172, de 19 de outubro de 2021, publicada no DOU nº 198, de 20 de outubro de 2021,
Seção 2, pág. 1, que cassou a aposentadoria voluntária concedida ao interessado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
PORTARIA PGF/AGU Nº 575, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUBPROCURADOR-GERAL FEDERAL, no uso da competência de que trata o
inciso VI, § 2º, do art. 11, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, considerando o disposto
nos artigos 143 e 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com a Portaria
PGF nº 526, de 27 de julho de 2016, publicada no D.O.U., de 11 de novembro de 2016, Seção
1, página 20, e a Portaria nº 1.057, de 23 de janeiro de 2023, do Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, publicada no D.O.U., de 24 de janeiro de 2023, Seção
2, página 2, a Portaria Conjunta PGF/CGAU nº 168, de 2 de junho de 2014, e ainda,
considerando o Termo de Cooperação nº 1601900, celebrado entre o Comando do Exército
Brasileiro e a Corregedoria-Geral da Advocacia da União, resolve:
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