DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO LESTE
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 31 SAP/1.7-SVP 4, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência PREVISTA no
item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, publicada no Boletim
do Exército nº 18, de 02 de maio de 2014, combinada com a delegação de competência
publicada no Boletim Regional nº 50, de 14 de março de 2023, do Comando da 4ª Região
Militar, resolve:
CONCEDER PENSÃO, em caráter provisório, ao Senhor RESIO MENDONÇA, na
qualidade de companheiro designado, em cumprimento à sentença proferida nos autos do
Processo Judicial nº 1000087-97.2017.4.01.3808, oriundo da Vara Federal Cível e Criminal
da Subseção Judiciária de Lavras (MG), e, em cumprimento ainda ao Parecer de Fo r ç a
Executória nº 00456/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU (NUP 00410.111335/2023-25).
O beneficiário era companheiro da ex-servidora MARIA APARECIDA DA
CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE 0076259, falecida em 6 de fevereiro de 2013, aposentada,
tendo como referência atual os seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos (código SIAPE 482079), Classe "S", Padrão III, Nível Auxiliar (NA), 19% de anuênio,
50 pontos de GDPGPE e aposentadoria de proporcionalidade integral.
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito da
instituidora, em cumprimento à sentença proferida nos autos do Processo Judicial nº
1000087-97.2017.4.01.3808, oriundo da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção
Judiciária de Lavras (MG), e, em cumprimento ainda ao Parecer de Força Executória nº
00456/2023/CORESESP/PRU1R/PGU/AGU (NUP 00410.111335/2023-25).
Por delegação:
Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da 4ª RM
COMANDO MILITAR DO NORTE
8ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA SVP8 Nº 144, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302- DGP, de 30 de novembro de 2021, publicada no Boletim
do Exército nº 49, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
conceder o benefício de isenção do recolhimento do imposto sobre a renda ao
servidor civil inativo (Idt 080712800-4 MD/EB) Osvaldino Manoel dos Santos , a contar de
30 de junho de 2023, por ser portador de doença especificada na Lei 7.713, de 22 de
dezembro de 1988, combinado com o disposto nas Leis nº 8.541, de 23 de dezembro de
1992, nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, e no
Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018, em conformidade coma ata de inspeção de
saúde nº 264/23, do MPGu III/BELÉM (H Ge BELEM), Sessão nº 062/2023, de 19 de
outubro de 2023, e de acordo com o Parecer Técnico nº 101/2023, de 29 de novembro de
2023, do Adjunto da Seção de Saúde Regional da 8ª Região Militar, homologado pelo
Inspetor de Saúde da 8ª Região Militar, em 29 de novembro de 2023, com o prazo de
validade do laudo até 30 de junho de 2028.
Gen Div ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 168 SS.1.2/SVP 2, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17 e de acordo com o inciso
II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso III do art. 108; e art. 109, todos da Lei nº 6.880,
de 9 DEZ 1980, resolve:
REFORMAR, a contar de 12 JUL 21, data do licenciamento, por decisão judicial
transitada em julgado, o Cb LEONARDO RODRIGUES DE MELO, RG 46.437.789-4, CPF 388.224.228-
05, vinculado à SVP São Vicente, com os proventos integrais calculados com base no soldo de Cabo,
tudo de acordo com o Parecer de Força Executória nº 00203/2023/COREMNG/PRU3 R / P G U / AG U ,
de 18 AGO 23, da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região.
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
PORTARIA Nº 175 SS.1.2/SVP 2, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, combinada com o Art.
7º de Portaria nº 1.029-Cmt Ex (EB 10-IG-02.002), de 17 AGO 17 e de acordo com o inciso
II do art. 104; inciso II do art. 106; inciso V do art. 108; art. 109; e § 1º e alínea c) do §
2º do art. 110, todos da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, resolve:
REFORMAR, definitivamente, a contar de 21 JUL 2004, por decisão judicial transitada
em julgado, em 3 AGO 23, o Sd EV AMAURI GABRIEL MORAIS, RG 44.019.017-4, CPF 325.571.388-
94, vinculado ao CPOR/CMSP, com os proventos integrais calculados com base no soldo de 3º
Sargento, sendo-lhe concedido o benefício da isenção do recolhimento do imposto de renda,
tudo de acordo com o Parecer de Força Executória nº -00514/2023/COREMNE/PRU 1 R / P G U / AG U ,
de 17 AGO 23, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região.
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 102 SAP1/SVP 3, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 3 REGIAO MILITAR, no uso da competencia que
lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex n 458, de 10 de Agosto de 2023,
e de acordo com a alinea a), incisos II-A do art. 106 e V do art. 108 da Lei
n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
1- REFORMAR o Soldado LEANDRO CORIN DORNELES (Idt 030061117-
5, CPF 016.696.400-00), a contar de 1 de fevereiro de 2024, com os proventos
amparados pelos art. 12, 13 e 15 da Lei N 13.954, de 16 de dezembro de
2019, por ter sido julgado Incapaz C. E invalido. Necessita de internacao
especializada e/ou assistencia direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem.
2- CONCEDER ao Soldado LEANDRO CORIN DORNELES (Idt 030061117-5, CPF
016.696.400-00), a contar de 1 de fevereiro de 2024, o beneficio de auxilio-invalidez, previsto
inciso XV do art. 3 da Medida Provisoria n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com
o art. 55 da Lei n 12.702, de 7 de agosto de 2012. A incapacidade esta enquadrada no inciso
V do art. 108 da Lei n 6.880/80, foi constatada na sessao n 074/2023, de 29 de agosto de
2023, do MPGu I/SANTA MARIA (H Ge Sta Maria), e Parecer Tecnico 801/2023, homologado
pelo Chefe da Divisao de Pericias Medicas/3 RM em 06 de novembro de 2023.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA DGP/C EX Nº 190, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que
lhe confere os incisos V e VI do art. 20 das Instruções Gerais para Promoção de Graduados
(EB10-IG-02.006), aprovadas pela Portaria - C Ex nº 1.505, de 15 de dezembro de 2014,
alterada pela Portaria - C Ex nº 1.744, de 19 de maio de 2022, resolve:
PROMOVER em ressarcimento de preterição à graduação de segundo-sargento,
pelo critério de antiguidade, a contar de 1º de dezembro de 2023, o 3º Sgt Cav (030257667-
3) GIONIFER NOSTER FERNER, de acordo com o contido no art. 60, §§ 1º e 2º, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o art. 4º, inciso
I e Parágrafo único; art. 9º e art. 37, incisos I e III, todos do Regulamento de Promoções de
Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003.
Gen Ex JOÃO CHALELLA JÚNIOR
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES
PORTARIA D A PROM/DGP/C EX Nº 95, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada de acordo com o inciso I do art. 8º do Regulamento do Departamento-Geral
do Pessoal (EB10-R-02.001), 2ª edição/2023, aprovado pela Portaria do Comandante do
Exército nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve:
PROMOVER em ressarcimento de preterição, ao posto de primeiro-tenente
temporário, pelo critério de antiguidade, a contar de 31 de agosto de 2023, o 2º Ten OMT
- Dermatologia (1208724979) JUSCELINO MENDONÇA DA SILVA JÚNIOR, de acordo com o
disposto nos §§ 1º e 2º do art. 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos
Militares), combinado com o previsto na alínea "a" e parágrafo único do art. 4º; parágrafo
único do art. 10 e alínea "e" do art. 18, todos da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972,
que dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (LPOAFA ) .
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA DAP/DGP/C EX Nº 805, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe
confere o previsto na Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 062-DGP, de 18 de março de 2020,
resolve:
EXONERAR, de ofício, o Cap R/1 0195576632 FÁBIO DA SILVA NUNES de
prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às ações de desmobilização e de transição
da escola-cívico miliar gestões escolar, a contar de 12 de dezembro de 2023, de acordo com
o inciso II alínea "g" do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
Cel DOUGLAS FERNANDO DE OLIVEIRA AMARAL
Respondendo pelo expediente da Diretoria de Assistência ao Pessoal
PORTARIA DAP/DGP/C EX Nº 808, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de fevereiro
de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados
os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
Cap QAO-Adm G
(059097723-7)
ALAERCIO JACINTO
JUNIOR
Cmdo 5ª RM;
Cap QAO-Mnt Com (019602503-5)
AUGUSTO CARLOS
HENRIQUES DE BARROS
H Gu NATAL;
Cap QAO-Adm G
(030883934-9)
CLAUDIMIR ANTONIO
CHRIST
Cmdo 3ª RM;
Cap QAO-Mat Bel
(052121014-6)
CLAUDIMIR CARDOSO
14º RC Mec;
Cap QAO-Sau
(019679733-6)
CLAUDIO OLIVEIRA
R O D R I G U ES
H Gu NATAL;
Cap QAO-Adm G
(042028364-0)
CLÁUDIO ZAFALON
10º RC Mec;
Cap QAO-Adm G
(052070314-1)
DEVANIL ROBERTO DA
FO N S EC A
CMC;
Cap QAO-Adm G
(042019234-6)
FRANKLIN ROOSEVELT
SIQUEIRA SANTOS
Cmdo Cmdo Av Ex;
Cap QAO-Adm G
(041952114-1)
GIAN CARLO OTAVIANO
DE CASTRO
16ª Ba Log;
Cap QAO-Mnt Com (030975094-1)
KARLOS EDUARDO
TEIXEIRA MACIEL
6º B Com;
Cap QAO-Adm G
(020428554-8)
SANDRO LÖFF DOS
SANTOS
CRO / 11ª RM;
1º Ten QAO-Adm G (031869114-4)
CIRANO CARDOSO
BELARDONY
11ª Cia Com Mec;
1º Ten QAO-Adm G (042039474-4)
DOMINGOS ALEXANDRE
B O R R EG O
Ba Av T;
1º Ten QAO-Sau
(011285574-7)
EDNILSON CARLOS DA
SILVA DIAS
H Ge JUIZ DE FORA; e
1º Ten QAO-Adm G (042042994-6)
FRANCISCO ELMIRO DE
FARIAS NETO
Cmdo 5ª RM.
Cel DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL
Resp p/Diretoria de Assistência ao Pessoal
PORTARIA DAP/DGP/C EX Nº 809, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de fevereiro
de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados
os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
Cap QAO-Topo
(019679023-2)
ALBERTO DA SILVA
FRANQUEIRA
4º CGEO;
Cap QAO-Mat Bel
(019602103-4)
ALEXANDRE FARIAS DE
MORAIS
4º B Com;
Cap QAO-Topo
(019603063-9)
FRANCISCO ELTON DE
OLIVEIRA BEZERRA
4º CGEO;
Cap QAO-Adm G
(052118094-3)
INÁCIO HENRIQUE MAKOSKI34° BI Mec;
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