DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seus nomes, licenciar do
Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir
na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus
desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de
Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/20 0 7 / M B / M D,
alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD; e em conformidade com o contido no inciso
II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, os militares abaixo
mencionados:
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
31JUL2023
SD-FN 17.1426.61 YGOR BRUNO MENEZES LAURENTINO SANTOS MARINHO
BATALHÃO DE COMBATE AÉREO
0 6 AG O 2 0 2 3
SD-FN 18.1388.96 PEDRO FILIPE SANTIAGO BALMANT FERREIRA DE MELO
BATALHÃO DE DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA DE ARAMAR
1 0 D EZ 2 0 2 3
SD-FN 21.1635.45 RUANN CABRAL DA SILVA; e
SD-FN 21.1577.40 FILIPE CANEZ CAMARGO.
CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
1 0 D EZ 2 0 2 3
SD-FN 21.1318.48 IGOR DE MATOS MARINHO
COMPANHIA DE POLÍCIA
31JUL2023
SD-FN 17.1351.50 LUIZ FELIPE VIANNA BARRETO
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO
0 6 D EZ 2 0 2 3
CB-FN-IF 16.0459.71 MARLON LOPES STANCIOLE
1 0 D EZ 2 0 2 3
SD-FN 21.1241.41 ALESSANDRO DO SUL MEIER; e
SD-FN 21.1541.47 DANIEL INÁCIO CARDOSO.
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO GRANDE
1 0 D EZ 2 0 2 3
SD-FN 21.1383.46 DJONATAN JUNIOR MAKIEVICZ
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares
onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço
Ativo da Marinha.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 1.100 CPESFN, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência
que lhe
confere o
inciso II
do
art. 9º
do anexo
da Portaria
nº
42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; nos
termos do inciso II do art. 50, inciso IV do art. 81, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº
6.880/1980 (Estatuto dos Militares); e art. 22 da Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da
Carreira Militar), que alterou o referido Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos quadros, a partir da data acima de seus nomes,
e conceder a transferência para a reserva remunerada na presente data, com as
remunerações a que fazem jus, observados os incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 da referida
Lei de Reestruturação da Carreira Militar, aos militares abaixo mencionados:
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO
0 6 D EZ 2 0 2 3
CT (AFN) 86.2509.06 ALEXANDRE BORBA DE SOUZA
CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DA MARAMBAIA
0 8 D EZ 2 0 2 3
CC (AFN) 86.3445.52 VALDENIR DOS SANTOS PACHECO
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares
onde servem o militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 3.552 DPM, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022 da DGPM, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª Revisão), com
fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea c do § 2º do art. 110 da Lei nº
6.880/1980; art. 15 da Lei nº 3.765/1960; alínea e do § 1º do art. 1º, inciso IV do art. 2º
e art. 3º e 4º do Decreto nº 79.917/1977; §§ 1º e 2º e no inciso II do art. 21 do Decreto
nº 10.742/2021 e em conformidade com o Parecer Conclusivo em Verificação Post-
Mortem, datado de 10 de novembro de 2023, do Diretor do Centro de Perícias Médicas da
Marinha (CPMM), bem como o laudo do Termo de Inspeção de Saúde nº 023.000.49710,
de 2 de outubro de 2023, da Junta Regular de Saúde - 5, homologado em 3 de outubro de
2023 pela Junta Superior Distrital, ambas do CPMM, resolve:
Art. 1º Assegurar aos beneficiários do MN-QPA 20.0228.41 GABRIEL PACHECO
VIANA a pensão militar correspondente aos proventos calculados sobre o soldo da
graduação de Terceiro-Sargento, a partir de 06JUL2023, data do seu falecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 06JUL2023.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.553 DPM, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA,
no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso V do art. 1º do anexo B
da Portaria nº 35/2022 da DGPM, combinado com o inciso 15.7.2 da DGPM-301 (2ª
Revisão), com fundamento no inciso V do art. 108, § 1º e alínea b do § 2º do art. 110
da Lei nº 6.880/1980; art. 15 da Lei nº 3.765/1960; alínea e do § 1º do art. 1º, inciso
IV do art. 2º e art. 3º e 4º do Decreto nº 79.917/1977; §§ 1º e 2º e no inciso II do art.
21 do Decreto nº 10.742/2021 e em conformidade com o Parecer Conclusivo em
Verificação Post-Mortem, datado de 10 de novembro de 2023, do Diretor do Centro de
Perícias Médicas da Marinha (CPMM), bem como o laudo do Termo de Inspeção de
Saúde nº 023.000.52112, de 27 de setembro de 2023, da Junta Regular de Saúde - 5,
homologado em 18 de outubro de 2023 pela Junta Superior Distrital, ambas do CPMM,
resolve:
Art. 1º Assegurar aos beneficiários do 3ºSG-OR 12.0361.53 ALEXANDRE DE
SOUZA VALLE a pensão militar correspondente aos proventos calculados sobre o soldo do
posto de Segundo-Tenente, a partir de 11JUL2023, data do seu falecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 11JUL2023.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 3.588 DPM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º e inciso I do § 1º do art. 12 da Lei nº 13.954/2019;
e nos termos do previsto no inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003,
resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:
I) de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do
art. 22 da Lei nº 13.954/2019:
SO-AM 86.1680.96 ROBERCLEI CAVASSONI DE OLIVEIRA
SO-CP 87.2790.88 ISMAEL OLIVEIRA DA SILVA
SO-EL 97.0102.35 HILDEBRANDO MARTINS CARVALHO
II) de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:
SO-MR 06.8658.52 GLEDSON SIMÕES MAIA
SO-CN 87.1956.91 GLAYDSTON JOSÉ BARROSO MARINS
III) de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:
SO-AV-MV 96.0286.53 LUCIANO SANTOS DE ALMEIDA
IV) de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a
do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:
SO-PL 87.1233.55 VALDENIR GEROND CORREIA
SO-CA 87.1317.81 JOEL DA COSTA FERREIRA ALVES
V) de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e alínea
a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019:
SO-AV-SV 96.0130.52 MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA CºSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 3.576 DPM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, em conformidade com o
Parecer de Força Executória nº 00124/2023/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU, encaminhado
pelo Of nº 44346/2023/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, e em cumprimento a decisão proferida
na Apelação Cível nº 5094087-24.2019.4.02.5101/RJ, nos termos do Acórdão proferido pela
8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que concedeu
provimento ao Recurso de Apelação interposto pela União, e determinou a suspensão dos
efeitos da sentença exarada nos autos do Processo nº 5094087-24.2019.4.02.5101, que
reformou a decisão proferida pelo Juízo Federal da 1ª Instância, em tramitação na 28ª Vara
Federal do Rio de Janeiro, resolve:
Art. 1º Cancelar a aposentadoria concedida ao Agente de Serviços de Engenharia,
NI-S-III, 87.3182.02, Matrícula SIAPE 1050083, CARLOS ALBERTO DA SILVA, Código de Vaga
566205, por meio da Portaria nº 915/DPCvM, de 27 de outubro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União nº 210, de 4 de novembro de 2020, Seção 2, página 16, da então Diretoria
do Pessoal Civil da Marinha (Processo nº 63014.003841/2020-91, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 3.576 DPM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria no 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ROSIMAR BAPTISTA DA SILVA, na qualidade de
companheira do ex-servidor JORGE VAZ FERREIRA DE FARIA, ocupante do cargo de Agente
de Serviços de Engenharia, Matrícula SIAPE 0965805, do Quadro de Pessoal do Comando
da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 9 de agosto de 2023, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME no 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 e
24 da Emenda Constitucional no 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 9 de agosto de 2023, data
do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS
DO MAR
PORTARIA Nº 105 SECIRM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do § 1º, do art. 5º, do anexo
I, da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, alterada pela Portaria nº 157 / M B / M D,
de 28 de maio de 2021 resolve:
Art. 1º Designar o CMG (RM1-FN) 86.6329.31 MARCELO CRISTIANO GOMES DA
SILVA para realizar missão no exterior:
Missão: acompanhar a Comissão de Vistoria de Segurança, Administrativa e de
Assessoramento (VSAA)
nas instalações da
Estação Antártica
Comandante Ferraz
(EAComteFerraz), em cumprimento às Listas de Verificação da VEGAMARINST nº 20-06B,
durante a 2a Etapa da OPERANTAR XLII.
Local: Punta Arenas (Chile) e Antártica.
Período: de 23 de janeiro a 19 de fevereiro de 2024, podendo se ausentar do
País a partir do dia 23 de janeiro de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 4º Voo de
Apoio Logístico, e retornar ao País até o dia 19 de fevereiro de 2024, por meio de
aeronave da FAB, no 5º Voo de Apoio Logístico.
Art. 2º A referida missão é enquadrada como transitória, militar, sem mudança
de sede, sem dependentes e inferior a três meses, de acordo com a alínea b do inciso I e
alínea b do inciso II do art. 3º, inciso VI e §2º do art. 5º, alínea c do inciso III do art. 23
e inciso III do art. 25 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância com os itens 9, 11 e 12
do apêndice I, ao anexo D, da SGM-302 (6ª Revisão).
Art. 3º.Esta Portaria entra em vigor na presente data.
C ALte RICARDO JAQUES FERREIRA
PORTARIA Nº 104 SECIRM, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 5º do anexo
I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, resolve:
Art. 1º Designar a 1º Ten (Md) 19.0292.76 LARA GOMES DE ARAUJO (HNMD)
para realizar a seguinte missão no exterior:
Missão: compor o Grupo-Base 2023/2024 da Estação Antártica Comandante
Ferraz (EAComteFerraz), na função de Médica de Apoio no Verão de 2023/2024.
Local: Punta Arenas (Chile), Antártica e Ushuaia (Argentina).
Período: de 31 de dezembro de 2023 a 19 de março de 2024, podendo se
ausentar do País a partir do dia 31 de dezembro de 2023, por meio de voo comercial, e
retornar ao País até o dia 19 de março de 2024, por meio de aeronave da FAB, no 6º Voo
de Apoio Logístico à OPERANTAR XLII.