DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023122000132
132
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 1.701, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.183142/2023-29, resolve:
Art. 1º Designar PÂMELA RODRIGUES PEDROSO, matrícula SIAPE 1771979,
ocupante do cargo efetivo de Farmacêutico, para exercer o encargo de substituta eventual
da Função Comissionada Executiva de Coordenador, da Coordenação de Planejamento e
Articulação de Demandas Judiciais em Saúde , da Coordenação-Geral de Informação,
Planejamento e Atendimento de Demandas Judiciais, do Departamento de Gestão das
Demandas em Judicialização na Saúde, da Secretaria Executiva, deste Ministério, FCE 1.10,
código n.º 16.0520, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular
e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.702, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25000.186422/2023-99, resolve:
Art. 1º Designar JULIANA DE OLIVEIRA MOREIRA, matrícula SIAPE 1388803,
ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, para exercer o encargo de
substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de Apoio e
Triagem Processual de Demandas Judiciais em Saúde, do Departamento de Gestão das
Demandas em Judicialização na Saúde, da Secretaria Executiva, deste Ministério, FCE 1.05,
código n.º 16.0518, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular
e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.704, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25061.002308/2023-09, resolve:
Art. 1º Designar CLIDOVAL BARBOSA PEREIRA FILHO, matrícula SIAPE 502402,
ocupante do cargo efetivo de Microscopista, para exercer o encargo de substituto eventual
da Função Comissionada Executiva de Chefe, da Casa de Apoio à Saúde Indígena - Porto
Velho, da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena -
Porto Velho, da Secretaria de Saúde Indígena, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º
36.0263, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.705, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25004.002204/2023-71, resolve:
Art. 1º Designar SILVIA MARIA DA SILVA MOURA, matrícula SIAPE 1729803,
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituta
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, da Superintendência
Estadual do Ministério
da Saúde em São Paulo, da
Subsecretaria de Assuntos
Administrativos, da Secretaria Executiva, deste Ministério, CCE 1.13, código n.º 16.0259,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do
cargo, ficando dispensada do referido encargo SILVANA MARINHO DA SILVA, matrícula
SIAPE n.º 603406.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.706, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo n.º 25001.015597/2023-11, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO, ocupante do cargo
efetivo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE 0633546, pertencente ao quadro de pessoal
deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de São João de Meriti/RJ, em
conformidade com o Convênio SUS n.º 205/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da
União n.º 214, seção 3, de 16 de novembro de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde
e a Prefeitura Municipal de São João de Meriti/RJ, representada por sua Secretaria de
Municipal de Saúde de São João de Meriti/RJ.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro e à Secretaria de Municipal de Saúde de São João de Meriti/RJ, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.707, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI n.º 25000.063833/2023-15, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JOÃO EDSON CARVALHO DE RAMALHO, ocupante do
cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 489891, pertencente ao quadro
de pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de João
Pessoa/PB, em conformidade com o Convênio SUS n.º 308/2021 (extrato publicado no
Diário Oficial da União n.º 237, seção 3, de 17 de dezembro de 2021), firmado entre o
Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB, representada por sua
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba
e à Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa/PB, a observância dos procedimentos de
gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria
GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.708, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI n.º 25001.014032/2023-16, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JOÃO CLAUDIO GONÇALVES DA SILVA, ocupante do
cargo efetivo de Motorista Oficial, matrícula SIAPE 0657223, pertencente ao quadro de
pessoal deste Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Volta Redonda/RJ,
em conformidade com o Convênio SUS n.º 262/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da
União n.º 189, seção 3, de 05 de outubro de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde
e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda/RJ, representada por sua Secretaria de
Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro e à Secretaria de Municipal de Saúde de Volta Redonda/RJ, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 1.710, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo n.º 25001.015598/2023-57, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor VALTER NUNES, ocupante do cargo efetivo de
Motorista Oficial, matrícula SIAPE 0634138, pertencente ao quadro de pessoal deste
Ministério, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti/RJ,
em conformidade com o Convênio SUS n.º 205/2021 (extrato publicado no Diário Oficial da
União n.º 214, seção 3, de 16 de novembro de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde
e a Prefeitura Municipal de São João de Meriti/RJ, representada por sua Secretaria de
Municipal de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de
Janeiro e à Secretaria de Municipal de Saúde de São João de Meriti/RJ, a observância dos
procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 825, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da competência atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766 de 14 de abril de
2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e considerando o disposto no
Processo NUP: (25000.187018/2023-32), resolve:
Conceder aposentadoria
por incapacidade permanente,
com proventos
proporcionais, ao servidor BRUNO BEZERRA PEREIRA, ocupante do cargo de Agente de
Saúde Pública, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0506394, com jornada de trabalho de
40 horas semanais, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, com
fundamento no inciso I, do § 1º, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, combinado com
o inciso II, do § 1º, do art. 10, e § 2º do art. 26, e § 4º do art. 11 da Emenda Constitucional
nº 103/2019, conforme Laudo Médico Pericial nº 153.955/2023, de 03/10/2023.
ETEL MATIELO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 188, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A 
Chefe
do 
Serviço
de 
Gestão
de 
Pessoas,
substituta, 
da
Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 66 - SAA/SE/MS, de
23/01/2023, publicada no D.O.U nº 17 de 24/01/2023, e tendo em vista o que
consta do Processo 25020.000700/2023-91, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARTHA MARIA GUERRA DANTAS, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor DENYS DANTAS DE ALMEIDA, ocupante do
cargo
Agente
Administrativo,
nível intermediário,
classe
"S",
padrão
III,
matrícula Siape 529373, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde,
falecido em 10/12/2023, com fundamento no inciso I do art. 3° da Portaria
SGP/SEDGG/ME N° 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10/12/2023, data do óbito.
MARIA DA GLÓRIA ANDRADE GUSMÃO