DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CNMP-PRESI N° 436, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional
do Ministério Público, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n°
19.00.1000.0000141/2023-22, resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 1º de janeiro de 2024, a Promotora de Justiça do
Ministério Público do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para o exercício do cargo em
comissão de Chefe de Gabinete, CC-5, da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do
Ministério Público, previsto na Lei 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PAULO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 439, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto
no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014,
e considerando o que consta do Processo 19.00.4009.0001546/2022-84, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 12 de dezembro
de 2023, o prazo das atividades do grupo de trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI
nº 185, de 15 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16 de
maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 440, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-
PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº 19.00.4005.0005187/2023-95, resolve:
Art. 1° Instituir, pelo prazo de 12 (doze) meses, no âmbito da Comissão da
Saúde, Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar e executar estudos, colher dados e
apresentar propostas voltadas ao aprimoramento da atuação do Ministério Público na
efetivação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, instituída pelo
Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho:
I - LORENA BITTENCOURT DE TOLEDO LESSA, Membro Auxiliar da Comissão da
Saúde do CNMP, que atuará como Coordenadora;
II - ISABEL MARIA SALUSTIANO ARRUDA PORTO, Procuradora de Justiça do
Ministério Público do Estado do Ceará;
III -FLÁVIA MERLINI, Promotora de Justiça no Estado de São Paulo;
IV - MARIA CAROLINA ANTONACCIO, Promotora de Justiça do Ministério Público
do Estado de São Paulo;
V - BRUNA MENEZES GOMES DA SILVA, Procuradora da República na PRM-Volta
Redonda/RJ;
VI - LUCIANO MOREIRA DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça do Ministério Público
do Estado de Minas Gerais; e
VII - MARCELA DAMÁSIO, servidora do Ministério Público de Minas Gerais.
Art. 3º Os integrantes designados para o GT mencionados no art. 2º não terão
direito à cumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo previsto na
Resolução CNMP nº 253, de 29 de novembro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PAULO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 441, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, inc. XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno
do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do
Processo Administrativo nº 19.00.4010.0006042/2021-91, resolve:
Art. 1º Prorrogar, a contar de 7 de janeiro de 2024, a requisição da servidora
DIANA LEITE NUNES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da
Informação e Comunicação, matrícula 25.774, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, no
Conselho Nacional do Ministério Público, com ônus para a origem quanto aos vencimentos
e às vantagens do cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 442, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 19.00.6530.0008674/2022-91, resolve:
Art. 1º Prorrogar, a contar de 17 de janeiro de 2024, a requisição do servidor
FLAVIO
LAERTH DE
JESUS
PEREIRA RIBEIRO,
ocupante do
cargo
de Técnico
do
MPU/Administração do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, para atuar,
pelo período de 1 (um) ano, junto ao CNMP, com ônus para a origem quanto aos
vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 449, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério
Público, com fundamento no art. 1º, §§ 3º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de
março
de
2014,
e
considerando
o que
consta
do
Processo
Administrativo
nº
19.00.4006.0007382/2021-88, resolve:
Art. 1º Incluir o Art. 2º, da Portaria CNMP-PRESI nº 279 de 6 de setembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 9 de setembro de 2022, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º......................................................
XVI - MÍRIAM VILLAMIL BALESTRO FLORIANO, Promotora de Justiça aposentada
do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 452, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 130-A, I, da Constituição Federal e 12, XX e §§ 1º e
2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o
que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2014.0000520/2022-93, resolve:
Art. 1° Prorrogar, a contar de 1º de fevereiro de 2024, a requisição do servidor
FELIPE DUARTE RIBEIRO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio
jurídico/Direito, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do
Ministério Público, com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do
cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 453, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº 19.00.4009.0000197/2023-32, resolve:
Art. 1º Prorrogar, a contar de 19 de janeiro de 2024, a requisição da Promotora
de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios HIZA MARIA SILVA
CARPINA LIMA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar da Comissão
de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo
parcial de suas atribuições na origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 454, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº 19.00.1000.0001075/2023-24, resolve:
Art. 1º Requisitar o Promotor de Justiça do Estado de Goiás BERNARDO
MORAIS CAVALCANTI para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho
Nacional do Ministério Público, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo parcial de suas
atribuições no órgão de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 455, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional
do Ministério Público, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n°
19.00.5600.0006866/2023-95, resolve:
Art. 1º Retificar, em razão de erro material, o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI
nº 428 de 12 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13
de dezembro de 2023, para que onde se lê: "[....] CC-6", leia-se: "[...] CC-5".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PAULO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 456, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal, e no art. 12 do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º,
§§ 3º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, bem como o que
consta do Processo Administrativo nº 19.00.4007.0004645/2023-52, resolve:
Art. 1° Incluir os incisos XIV a XIX ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 287, de
22 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de agosto de
2023, com a seguinte redação:
"Art. 2º................................................................
............................................................................
XIV - LUCIANA CANO CASAROTTO, Promotora de Justiça do Estado do Rio
Grande do Sul;
XV - CRISTIANE DELLA MÉA CORRALES, Promotora de Justiça do Estado do Rio
Grande do Sul;
XVI - IGOR MIRANDA DA SILVA, Procurador da República e;
XVII - CARLA FRAGA FERREIRA, Analista de Promotoria I e Psicóloga do
Ministério Público de São Paulo,
XVIII - MOACIR SILVA DO NASCIMENTO JÚNIOR, Promotor de Justiça do Estado
da Bahia e Membro Auxiliar da CIJE;
XIX - BRUNA VICENTE DOS SANTOS, Assessora Técnica em Pedagogia do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 458, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 19.00.1000.0005977/2023-75, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria CNMP-PRESI nº 373 de 26 de outubro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27 de outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GONET BRANCO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 372, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 
1990,
bem 
como
o 
que
consta 
do
Processo 
Administrativo
nº
19.00.6170.0007035/2023-77, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora LARISSA DI GIORNO RIBEIRO SOUSA, ocupante do
cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.302, do encargo de substituta eventual de
Coordenadora de Aquisições, Licitações e Contratos, código CC-3, da Secretaria de
Administração, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Designar o servidor ICARO MONTEIRO MENDES, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios, matrícula nº 82.238, para o encargo de substituto eventual do cargo
em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO