DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA Nº 258, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17.ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais, consoante as especificações contidas no artigo 1.º,
III e IV, e § 2.º, XXVII da Portaria PGT n.º 1.728, de 2 de outubro de 2017;
CONSIDERANDO a Portaria n.º 2084, de 13 de dezembro de 2023, do
Procurador-Geral do Trabalho, que removeu a Procuradora do Trabalho Iandra Salviano
Araújo para a Procuradoria do Trabalho no Município de Governador Valadares,
CONSIDERANDO a Portaria n.º 2261, de 3 de dezembro de 2023, do
Procurador-Geral do Trabalho, que lotou a Procuradora do Trabalho Polyana de Fátima
França na Procuradoria do Trabalho no Município de São Mateus, resolve:
Art. 1.º - DISPENSAR a Procuradora do Trabalho Iandra Salviano Araújo do
encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de São Mateus, a
partir de 20 de dezembro de 2023.
Art. 2.º - DESIGNAR a Procuradora do Trabalho Polyana de Fátima França para
titularizar o 1.º Ofício Geral de São Mateus, a partir de 20 de dezembro de 2023.
Art. 3.º - DESIGNAR a Procuradora do Trabalho Polyana de Fátima França para
o encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de São Mateus, a
partir de 20 de dezembro de 2023.
ESTANISLAU TALLON BOZI
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 213, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683,
de 26 de
setembro de 2013, considerando
o que consta do
Processo nº
1.00.000.021213/2018-57 e no expediente PGR-00480461/2023, resolve:
1. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de CRISTIANO DA
COSTA SANTOS, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A",
padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL ,
constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2023.
2. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de DANIEL MATOS
RIBEIRO DE AZEVEDO, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe
"A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO DE JANE I R O,
constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2023.
3. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de ITALO NEWTON
PEREIRA, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A", padrão 1,
do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: GOIÁS, constante da Portaria
SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17
de novembro de 2023.
4. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de JOSE LUCIANO
RODRIGUES PEREIRA, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A",
padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL ,
constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2023.
5. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de LARISSE DE
CASTRO TAVARES CARVALHO, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO
FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023.
6. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de MARCOS
WILLIAN BEZERRA DE FREITAS, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO
FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023.
7. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de VINICIUS DOS
REIS BARRETO, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe "A",
padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL ,
constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2023.
8. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de VIVIANE SENA
DE MIRANDA RIBEIRO, no cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, classe
"A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: MATO GROSSO
DO SUL, constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023.
9. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de ALANNA VIEIRA
DE ALENCAR, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A",
padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL ,
constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2023.
10. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de DAVI FALCAO
BASTOS BELEZA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A",
padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: ACRE, constante da
Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 17 de novembro de 2023.
11. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de EDUARDO JOHN
DIEHL, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão
1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL,
constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2023.
12. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de EVERTON
SANTOS DOS REIS, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe
"A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO
FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023.
13. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de FELIPE XAVIER
BRASIL, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão
1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante
da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2023.
14. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de FRANCOISE
PIRES DE CARVALHO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe
"A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO
FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023.
15. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de JOAO PEDRO
DE OLIVEIRA BARRETO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO
GRANDE DO SUL, constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023.
16. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de LARISSA
AZEVEDO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A",
padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: MINAS GERAIS,
constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2023.
17. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de LIA KELLY DE
SANTIAGO GIRAO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe
"A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO
FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023.
18. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de LUCAS MICKAEL
DA SILVA ALMEIDA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe
"A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: MINAS GERAIS,
constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2023.
19. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de MAX SAMPAIO,
no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do
Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante da
Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 17 de novembro de 2023.
20. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de NATHALIA
ARAUJO MONTEIRO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe
"A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO DE JANE I R O,
constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2023.
21. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de PEDRO
HENRIQUE MUNDEL DA SILVA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL
MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023.
22. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de ROBERTO
PIMENTEL DA PAIXAO E SILVA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL
MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023.
23. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de RODRIGO
FEITOSA DE SOUZA OLIVEIRA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL
MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação:
RIO GRANDE DO SUL, constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023.
24. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de RUBEN PAULO
WIEST, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão
1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL,
constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2023.
25. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de SUZANA
KAFURETY SANTOS PRADO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDI O,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO
FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023.
26. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de TACIANE DA
FONSECA ACOSTA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe
"A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO
SUL, constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023.
27. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de THAYENNE
CARVALHO BOMFIM, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO,
classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO
FEDERAL, constante da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2023.
28. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de VICTOR DANIEL
GOMES, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão
1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante
da Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2023.
29. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e §
6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de WANIA SOUZA
LMA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1,
do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO DE JANEIRO, constante da
Portaria SG/MPU nº 189, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 17 de novembro de 2023.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CID JOSÉ DE SENA CABRAL, ponto nº 5217, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete
do Líder do Partido Socialista Brasileiro, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RODRIGO OTÁVIO DAL ASTA, ponto nº 8255, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão
07, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão da Segurança, Riscos e
Conformidade e Governança de TIC, FC-1, da Coordenação de Apoio à Governança e  à
Gestão de TIC, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.