DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Contrato de Aquisição EBC/DOTEC/CONTRATO Nº 0112/2023. Contratante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: G2B COMÉRCIO E REPRESEN T AÇÕ ES
LTDA, CNPJ/MF sob o nº 36.668.854/0001-98. Objeto: fornecimento Matriz de video SDI
40x40. Do Valor Total: R$ 43.838,67 (quarenta e três mil oitocentos e trinta e oito reais e
sessenta e sete centavos). Vigência: 120 (cento e vinte) dias corridos, com início a contar
da assinatura. Assinatura: 18/12/2023. Processo: 0524/2023.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944885/2023, Nº Processo: 21000066962202304, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PEQUIZEIRO CNPJ nº
25086604000123, Objeto: Recuperação e manutenção de estradas vicinais no Município de
Pequizeiro-TO, Valor Total: R$ 780.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.152,50, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 777.847,50, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000071, Valor: R$ 777.847,50, PTRES: 224768, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 334041, Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2025, Data de Assinatura:
15/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JOCELIO NOBRE DA SILVA CPF nº ***.631.391-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 945974/2023, Nº Processo: 21000071257202311, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS
CNPJ nº 01612596000143, Objeto: Recuperação e Manutenção de estradas vicinais no
Município de Murici dos Portelas/PI, Valor Total: R$ 1.370.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 1.962,50, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
1.368.037,50, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2023NE000563,
Valor: 
R$
1.368.037,50, PTRES: 205147, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência:
15/12/2023 a 15/12/2025, Data de Assinatura: 15/12/2023, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FRANCISCA
DAS CHAGAS CORREIA DE SOUSA CPF nº ***.272.008-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944289/2023, Nº Processo: 21000065009202331, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL CNPJ
nº 04012548000102, Objeto: Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais., Valor Total:
R$ 870.795,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.745,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 869.050,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE800560, Valor: R$ 869.050,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
334041, Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2025, Data de Assinatura: 15/12/2023, Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
JOSE DE SOUZA LIMA CPF nº ***.778.812-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 946301/2023, Nº Processo: 21000073205202389, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE TAUA CNPJ nº
07849532000147, Objeto: Recuperação e Manutenção de estradas vicinais no Município de
Tauá-Ce., Valor Total: R$ 1.460.687,02, Valor de Contrapartida: R$ 28.187,02, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.432.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000573, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 205147,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2025, Data de
Assinatura: 15/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PATRICIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR CPF nº
***.689.933-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 945967/2023, Nº Processo: 21000071244202341, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ARAUA CNPJ nº
13095260000130, Objeto: Recuperação e Manutenção de estradas vicinais no Município
de Arauá/Se, Valor Total: R$ 385.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser
transferido 
ou 
descentralizado 
por 
exercício: 
2023 
- 
R$ 
382.000,00, 
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000270, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 224768,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2025, Data de
Assinatura: 15/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FABIO MANOEL ANDRADE COSTA CPF nº
***.573.945-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 947221/2023, Nº Processo: 21000076761202315, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE
LISBOA CNPJ nº 06553820000197, Objeto: RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA - PI., Valor Total: R$ 955.956,00,
Valor de Contrapartida: R$ 956,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000467, Valor: R$
955.000,00, PTRES: 205147, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2023
a 15/12/2025, Data de Assinatura: 15/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: FRANCISCO KARLOS LEAL
GOMES CPF nº ***.728.393-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944775/2023, Nº Processo: 21000066190202301, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE AUGUSTINOPOLIS CNPJ nº
00237206000130, Objeto: Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais no Município de
Augustinópolis-TO., Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000065, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 224768, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2025, Data de
Assinatura: 15/12/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANTONIO CAIRES DE ALMEIDA CPF nº ***.445.601-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944872/2023, Nº Processo: 21000066915202352, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE CNPJ nº
75741363000187, Objeto: Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais, Valor Total: R$
485.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000077,
Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência:
15/12/2023 a 15/12/2025, Data de Assinatura: 15/12/2023, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE
ROBERTO FURLAN CPF nº ***.498.609-**.
AV I S O
ANULAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 889686/2019
Anulação do Convênio nº 889686/2019, firmado entre Ministério da Agricultura
e Pecuária e o Município de Araguapaz, Processo Administrativo 21000.049096/2019-01 -
Objeto Aquisição Caminhão toco com caçamba basculante - Motivo anulação: Convênio
com a vigência expirada sem que ocorresse a liberação de recurso conforme PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
Subsecretário
AV I S O
ANULAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 889268/2019
Anulação do Convênio nº 889268/2019, firmado entre Ministério da Agricultura
e Pecuária e o Município de Indiaroba/SE, Processo Administrativo 21000.049108/2019-99
- Objeto Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas - Motivo anulação: Convênio
com a vigência expirada sem que ocorresse a liberação de recurso conforme PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
Subsecretário
AV I S O
ANULAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 886954/2019
Anulação do Convênio nº 886954/2019, firmado entre Ministério da Agricultura e
Pecuária e o Município de TRACUATEUA/PA, Processo Administrativo 21000.049120/2019-01 -
Objeto Aquisição de Equipamentos - Motivo anulação: Convênio com a vigência expirada sem
que ocorresse a liberação de recurso conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 2016.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
Subsecretário