DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AV I S O
ANULAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 888669/2019
Anulação do Convênio nº 888669/2019, firmado entre Ministério da Agricultura
e Pecuária e o Município de Itapemirim/ES, Processo Administrativo 21000.049360/2019-06
- Objeto Aquisição de uma Patrulha Mecanizada Rural para atendimento aos produtores
rurais do município de Itapemirim/ES, englobando todas as comunidades - Motivo
anulação: Convênio com a vigência expirada sem que ocorresse a liberação de recurso
conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
Subsecretário
AV I S O
ANULAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 887602/2019
Anulação
do Convênio
nº
887602/2019,
firmado entre
Ministério
da
Agricultura e Pecuária e o Município de Santa Inês/PR, Processo Administrativo
21000.050379/2019-97 - Objeto Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícola -
Motivo anulação: Convênio com a vigência expirada sem que ocorresse a liberação de
recurso conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE
2016.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
Subsecretário
AV I S O
ANULAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 884265/2019
Anulação do
Convênio nº
884265/2019, firmado
entre Ministério
da
Agricultura 
e 
Pecuária 
e 
a 
Prefeitura 
Municipal 
ÁGUAS 
BELAS/PE, 
Processo
Administrativo 21000.050877/2019-30 - Objeto Aquisição de Patrulha Mecanizada -
Motivo anulação: Convênio com a vigência expirada sem que ocorresse a liberação de
recurso conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE
2016.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
Subsecretário
AV I S O
ANULAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 886966/2019
Anulação do Convênio nº 886966/2019, firmado entre Ministério da
Agricultura e Pecuária e o Município de Trombudo Central, Processo Administrativo
21000.051001/2019-19 - Objeto Aquisição de Equipamentos Agrícolas para o Município
de Trombudo Central - Motivo anulação: Convênio com a vigência expirada sem que
ocorresse a liberação de recurso conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30
DE DEZEMBRO DE 2016.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
Subsecretário
AV I S O
ANULAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 891274/2019
Anulação
do Convênio
nº
891274/2019,
firmado entre
Ministério
da
Agricultura e Pecuária
e o Município Engenheiro Paulo
de Frontin/RJ, Processo
Administrativo 21000.051702/2019-40 - Objeto Aquisição de equipamentos agrícolas -
Motivo anulação: Convênio com a vigência expirada sem que ocorresse a liberação de
recurso conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE
2016.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
Subsecretário
AV I S O
ANULAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 888674/2019
Anulação do Convênio nº 888674/2019, firmado entre Ministério da
Agricultura e Pecuária e o Município de Praia Norte/TO, Processo Administrativo
21000.051854/2019-42 - Objeto Aquisição de maquina- Motivo anulação: Convênio com
a vigência expirada sem que ocorresse a liberação de recurso conforme PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
Subsecretário
AV I S O
ANULAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 888580/2019
Anulação do Convênio nº 888580/2019, firmado entre Ministério da Agricultura e
Pecuária e o Município Guaçuí/ES, Processo Administrativo 21000.064607/2019-14 - Objeto
Aquisição de Patrulha Mecanizada para atendimento aos agricultores do Município de Guaçuí-
ES - Motivo anulação: Convênio com a vigência expirada sem que ocorresse a liberação de
recurso conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
Subsecretário
AV I S O
ANULAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 890784/2019
Anulação do Convênio nº 890784/2019, firmado entre Ministério da Agricultura
e Pecuária e o Município de Trindade, Processo Administrativo 21000.081831/2019-62 -
Objeto Aquisição de Retro Escavadeira - Motivo anulação: Convênio com a vigência
expirada sem que ocorresse a liberação de recurso conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL
Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
Subsecretário
AV I S O
ANULAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 890053/2019
Anulação do Convênio nº 890053/2019, firmado entre Ministério da Agricultura e
Pecuária e o Município de Marialva/PR, Processo Administrativo 21000.084400/2019-58 -
Objeto Aquisição de um trator de esteira - Motivo anulação: Convênio com a vigência expirada
sem que ocorresse a liberação de recurso conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE
30 DE DEZEMBRO DE 2016.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
Subsecretário
AV I S O
ANULAÇÃO CONVÊNIO Nº 892199/2019
Anulação do Convênio nº 892199/2019, firmado entre Ministério da Agricultura
e Pecuária e o Município de Pejuçara/RS, Processo Administrativo 21000.092309/2019-14-
Objeto Aquisição de equipamento agrícola - Motivo anulação: Convênio com a vigência
expirada sem que ocorresse a liberação de recurso conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL
Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
Subsecretário
AV I S O
ANULAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 884265/2019
Anulação do Convênio nº 884265/2019, firmado entre Ministério da Agricultura
e Pecuária e a Prefeitura Municipal Águas Belas/PE, Processo Administrativo
21000.050877/2019-30 - Objeto Aquisição de Patrulha Mecanizada - Motivo anulação:
Convênio com a vigência expirada sem que ocorresse a liberação de recurso conforme
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
Subsecretário
AV I S O
ANULAÇÃO DO CONVÊNIO Nº 890273/2019
Anulação do Convênio nº 890273/2019, firmado entre Ministério da Agricultura
e Pecuária e o CONSÓRCIO
PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA - CONDESPB, Processo Administrativo
21000.087381/2019-11 - Objeto Aquisição de máquinas e equipamentos para atender as
demandas dos agricultores familiares dos municípios consorciados ao CONSÓRCIO PÚBLICO
INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO DO ESTADO DA
PARAÍBA - CONDESPB - Motivo anulação: Convênio com a vigência expirada sem que
ocorresse a liberação de recurso conforme PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE
DEZEMBRO DE 2016.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
Subsecretário
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato Nº 003/2018 - Processo nº 21012.005362/2018-68 Contratante: MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA E PECUÁRIA, CNPJ nº 00.396.895/0024-11 Contratado: VIVIAN PASSOS VALIM
ARAUJO, CPF nº 099.985.426-77. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades
inerentes a inspeção sanitária com a finalidade de suprir necessidades temporárias de
vigilância e inspeção, relacionadas a defesa agropecuária, para atendimento de situações
emergenciais ligadas ao comércio internacional de produtos de origem animal, autorizado
pela Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993 (DOU de 10 de dezembro de 1993)
Fundamentação Legal: Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, Lei nº
8.745/1993, regulamentada pelo Decreto nº 4.748/2003. Data da Rescisão: 18 de dezembro
de 2023. ROSIANE PEREIRA ALVES Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da SFA-BA
EXTRATO DE RESCISÃO
Partes: A União Federal, por intermédio da Superintendência Federal de Agricultura e
Pecuária no Estado de Bahia, com sede no Largo dos Aflitos, s/nº, Edf. Ceres, Centro - CEP.
40.020-850 - Salvador - Bahia, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.396.895/0024-11,
denominado (a) CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Federal,
Fabio Alexandre Rosa Rodrigues, residente e domiciliado a Rua Dr. Hosannah de Oliveira,
155, Apartamento nº 103, Itaigara - CEP 41.815-215 - Salvador - Bahia, nomeado pela
Portaria nº. 628, de 24 de fevereiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 27 de
fevereiro de 2023, e os Médicos Veterinários abaixo descriminados, denominados
CONTRATADOS, firmam o presente 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO, para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37, IX, da
Constituição Federal e nos arts. 1º, 2º e 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993,
conforme estatuído no Edital de Processo Seletivo Simplificado ESAF n° 48, de 10 de agosto
de 2017, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 11 subsequente, homologado
pelo Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do Diário Oficial
da União de 20 subsequente, na Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017, publicada na
Seção 1 do Diário Oficial da União de 19 subsequente, na Medida Provisória nº 903, de 06
de novembro de 2019, na Medida Provisória nº 1.073, de 28 de outubro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União em 29 subsequente. - CLÁUSULA PRIMEIRA: Os
Contratos Temporários ficam prorrogados. CONTRATADOS: JOSEILTON LIMA DE OLIVEIRA
SOUSA - Contrato nº 001/2018, fica Prorrogado até 26 de fevereiro de 2026 - Processo SEI
21012.000499/2018-23; JAILZA ALVES SILVEIRA DE GOIS - Contrato nº 002/2018, fica
Prorrogado até 26 de fevereiro de 2026 - Processo SEI 21012.000489/2018- 98 - CLÁUSULA
SEGUNDA: permanecem inalteradas todas as demais disposições do CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO do qual este termo aditivo passa
a fazer parte integrante.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
EDITAL Nº 2, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PRODUÇÃO ORGÃNICA DO ESTADO DO AMAZONAS-
BIÊNIO:2024-2025 Processo Nº 21010.002432/2023-19
O Superintendente Federal da Agricultura e Pecuária no Estado do Amazonas,
no uso das atribuições que lhe confere os Artigos 262 e 292, do Regimento Interno da
Secretaria-Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 562, de 11 de abril
de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, e tendo em vista o
disposto na Instrução Normativa n° 13, de 28 de maio de 2015,resolve:
Convocar a partir de 02de janeiro de 2024 até 03 de janeiro de 2024, conforme
o Art. 6º da Instrução Normativa - MAPA nº 13, de 28 de maio de 2015, "As CPOrg-UF
serão compostas de forma paritária por representantes do setor público e de entidades da
sociedade civil como as Organizações não governamentais (setor privado) de reconhecida
atuação no âmbito da produção orgânica e demais segmentos do setor privado". As
entidades que queiram participar da Comissão da Produção Orgânica do Estado do
Amazonas - CPOrg/AM, devem se cadastrarem na Superintendência Federal de Agricultura
e Pecuária no Estado do Amazonas.
O cadastro consiste na entrega do requerimento acompanhado de cópia do
estatuto da organização, regimento ou documento em que conste a vinculação de sua
atuação a representação pretendida, até o dia 31 de janeiro de 2024, por uma das duas
formas abaixo:
1.1) Em meio físico, postada ou entregue na Rua Maceió, 450, Adrianópolis -
Manaus/AM, no horário das 08:00h às 11:30h e das 13:30h às 17:00h, ou em meio digital,
através do correio eletrônico: gab-am@agro.gov.br; dda-am@agricultura.gov.br.
1.2) Em qualquer dos casos anteriores as vias originais dos documentos devem
ser apresentados para conferência do MAPA, inclusive no período do cadastramento, e/ou
no máximo na data de realização da Assembleia.
Em Assembleia serão definidos os membros que comporão a Comissão da
Produção Orgânica do Estado do Amazonas, observando a paridade entre representantes
do setor público e representantes do setor privado. A data proposta de realização da
referida Assembleia será no dia 07 fevereiro de 2024, às 14:30, em formato híbrido,