DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
presencial e através do aplicativo Teams. A Assembleia se dará na forma do Art. 8° e 9° da
Instrução Normativa - MAPA nº 13, de 28 de maio de 2015.
Revogar o Edital nº 1 de 9 de novembro de 2023, Publicado no Diário Oficial da
União em: 20/11/2023, Edição: 219, Seção: 3.
GUILHERME DE MELO PESSOA
Superintendente Federal da SFA/AM
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 002/2023/SFA-GO, prorrogação por mais 12 (doze) meses,
iniciando-se em 05/12/2023 a 05/12/2024, conforme Termo de Cessão nº 001/20 2 0 / S FA - G O,
de Uso de bem móvel que entre si celebram a Superintendência de Agricultura e Pecuária
em Goiás - SFA-GO e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária - AGRODEFESA. OBJETO:
Cessão gratuita de uso do veículo Mercedes Benz Sprinter 312D, Cor branca, ano 2010/2011,
placa NVY4428, Chassi 8AC904663BE037639, Renavam 273941186, para utilização exclusiva
nos objetivos institucionais da cessionária. ASSINAM: Pela SFA-GO: José Eduardo de França.
Pela AGRODEFESA: José Ricardo Caixeta Ramos. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2023.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATOS DE RESCISÕES
CONTRATO
Nº
018/2017.
Processo
nº
21028.014306/2017-61.
CONTRATANTE:
Superintendência
Federal
de
Agricultura
e Pecuária
no
Estado
de
Minas
Gerais.
CONTRATADO: Ludimila de Souza, CPF nº ***.611.746-**. Objeto: Rescisão Contratual a
pedido do contratado. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro de 1993. Data da Rescisão: 19/12/2023.
CONTRATO
Nº
021/2017.
Processo
nº
21028.014345/2017-69.
CONTRATANTE:
Superintendência
Federal
de
Agricultura
e Pecuária
no
Estado
de
Minas
Gerais.
CONTRATADO: José Luiz Martins Silva, CPF nº ***.158.096-**. Objeto: Rescisão Contratual
a pedido do contratado. Legislação: alínea "f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de
dezembro de 1993. Data da Rescisão: 19/12/2023.
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 462/2023
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei
Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de interessado(administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica NATURAL DE MINAS DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE GENEROS
ALIMENTÍCIOS LTDA - ME 10.335.639/0001-81, sob SIF 682 a comparecer pessoalmente ou
através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas
Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO
DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 474/5ºSIPOA/2019, referente ao processo
21000.022112/2023-96, que trata do AUTO DE INFRAÇÃO N° 005/774/2023.
OBS: Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 464/2023
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, § 4º
da Lei Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado(administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE ITAGUARA LTDA, CNPJ 21.021.951/0002-06
a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos
de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha,
Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do
TERMO DE JULGAMENTO 1a INSTÂNCIA no 022/5°SIPOA/2023/AA, referente ao processo
21000.100995/2021-11. Após o prazo de 10 dias (prazo para recurso) contados do último dia
da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 465/2023
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, §
4º
da
Lei
Federal
nº.
9.784
de
1999
e
considerando
que
trata-se
de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica CICINIO ITAMAR PIMENTA, CNPJ 03.882.204/0001-
91 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica,
Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar
ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 488/5ºSIPOA/2023,
referente ao processo 21000.077238/2023-06. Após o prazo de 20 dias (prazo para
recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da
contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 463 /2023
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.3722535/2023, protocolado em 21/11/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de GIANNI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP, CNPJ nº 19.980.412/0001-63, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa
Mais
Leite
Saudável,
com período
de
execução
de
21/11/2023
a
28/10/2026.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
A SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, representada por FÚLV I O
BRASIL ROSAR NETO, torna pública a prorrogação dos contratos de prestação de atividades
por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público, com fulcro nas disposições contidas no art. 37, IX, da Constituição Federal e no art.
2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme estatuído no Edital de Processo
Seletivo Simplificado ESAF n° 48, de 10 de agosto de 2017, homologado pelo Edital ESAF
nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União de 21
subsequente e na Medida Provisória nº 1.073, de 28 de outubro de 2021, conforme
cláusulas e condições dos Processos abaixo nominados:
ANA ISABEL ARRAES SANTOS - Médica Veterinária. Termo Aditivo nº 01/2023 ao Contrato
nº 006/2017 - VIGÊNCIA: até 29 de dezembro de 2025. Processo nº 21050.008445/2017-
79.
ANABELE PIRES SANTOS - Médica Veterinária. Termo Aditivo n° 02/2023 ao Contrato nº
011/2017 - VIGÊNCIA: até 27 de dezembro de 2025. Processo nº 21050.008462/2017-14.
CAROLINE DO COUTO - Médica Veterinária. Termo Aditivo n° 04/2023 ao Contrato nº
013/2017 - VIGÊNCIA: até 29 de dezembro de 2025. Processo nº 21050.008485/2017-11.
FLAVIA OLINGER VIEIRA - Médica Veterinária. Termo Aditivo n° 05/2023 ao Contrato nº
023/2017 - VIGÊNCIA: até 28 de dezembro de 2025. Processo nº 21050.008533/2017-71.
HELLEN NEVES LISSARAÇA ESPÍNDOLA - Médica Veterinária. Termo Aditivo n° 06/2023 ao
Contrato nº 003/2017 - VIGÊNCIA: até 18 de dezembro de 2025. Processo nº
21050.008420/2017-75.
JOSE LUIS SILVA LIMA - Médico Veterinário. Termo Aditivo n° 07/2023 ao Contrato nº
008/2017 - VIGÊNCIA: até 29 de dezembro de 2025. Processo nº 21050.008447/2017-68.
MARILETE GREGOL - Médica Veterinária. Termo Aditivo n° 08/2023 ao Contrato n°
005/2017 - VIGÊNCIA: até 18 de dezembro de 2025. Processo nº 21050.008436/2017-88.
MATEUS HENRIQUE DAMBROZ - Médico Veterinário. Termo Aditivo n° 13/2023 ao Contrato
nº 029/2017 - VIGÊNCIA: até 20 de dezembro de 2025. Processo nº 21050.008576/2017-
56.
RAPHAEL VIEIRA PAES - Médico Veterinário. Termo Aditivo n° 9/2023 ao Contrato nº
028/2017- VIGÊNCIA: até 27 de dezembro de 2025. Processo nº 21050.008552/2017-05.
RODRIGO VIEIRA DO AMARAL - Médico Veterinário. Termo Aditivo n° 10/2023 ao Contrato
nº 024/2017 - VIGÊNCIA: até 27 de dezembro de 2025. Processo nº 21050.008546/2017-
40.
SOLANGE DIAS MEDEIROS - Médica Veterinária. Termo Aditivo n° 11/2023 ao Contrato nº
017/2017 - VIGÊNCIA: até 19 de dezembro de 2025. Processo nº 21050.008495/2017-56.
TIAGO STACHLEWSKI PALMA- Médico Veterinário. Termo Aditivo n° 12/2023 ao Contrato
nº 001/2018 -VIGÊNCIA: até 19 de março de 2026. Processo nº 21050.001315/2018-96.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
D I V I S ÃO
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 52/6SIPOA/2023
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4°
do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999, considerando que trata-se de
interessado indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São
Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s): Ofício 1337/2023/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA e anexos,
referente ao Decreto 9.013/2017:
BST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 04.684.212/0001-96;
Ofício 1337/2023/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA e anexos,
de 01/12/2023, Processo n°
21052.004661/2021-10.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Ofício 1337/2023/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA e anexos. Vencido o prazo deste
Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade,
independentemente do comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
Coordenador do 6° Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de CE no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.3707042/2023, protocolado em 13/11/2023 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de VICENTE FRANCELIO MAIA,
CNPJ nº 69.714.699/0001-58, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da COFINS da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 14/11/2023 a 11/11/2026.
ODILON SILVEIRA AGUIAR
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.003921/2023-21
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa Adumat Adubos
e Fertilizantes Mato Grosso Ltda., CNPJ n.o 08.617.552/0001-55, que se encontra em local
incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no
Estado de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Anníbal Molina, s/n.o, Bairro Ponte
Nova, CEP: 78115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Auto de Infração n.o
020/5839/MT/2023, referente ao processo administrativo n.o 21024.003921/2023-21.
Fica a empresa notificada de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de
20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o julgamento do processo
à revelia.
MAURÍCIO MUNHOZ FERRAZ
Superintendente Federal de Agricultura no Estado de Mato
Grosso - SFA/MT
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