DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.005552/2022-20
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa Cibrafertil
Companhia Brasileira de Fertilizantes, CNPJ n.o 00.117.842/0011-08, que se encontra em
local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura no
Estado de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Aníbal Molina, s/n.o, Bairro Ponte
Nova, CEP: 78.115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Termo de
Notificação de Julgamento n.° 077/2023, referente ao processo administrativo n.o
21024.005552/2022-20.
Fica a empresa notificada de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de
20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em dívida ativa da
União e cobrança judicial.
MAURÍCIO MUNHOZ FERRAZ
Superintendente Federal de Agricultura no Estado de Mato
Grosso - SFA/MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.006535/2022-18
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa Edson M
Marques ME, CNPJ n.o 27.634.706/0001-61, que se encontra em local incerto e não sabido,
a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato
Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Aníbal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova, CEP:
78.115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Termo de Intimação n.°
063/2023, referente ao processo administrativo n.o 21024.006535/2022-18.
Fica a empresa notificada de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de 20
(vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o arquivamento do processo.
MAURÍCIO MUNHOZ FERRAZ
Superintendente Federal de Agricultura no Estado de Mato
Grosso - SFA/MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21000.042728/2023-83
Pelo presente Edital fica notificado o autuado João Luiz Lazarotto., CPF n.o
807.857.780-04, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso - SFA/MT,
localizada na Alameda Aníbal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova, CEP: 78115-901, em Várzea
Grande-MT, a fim de tomar ciência do Auto de Infração n.o 288899690/2475/MS/2023 e do
Termo Aditivo n.o 0002/2475/MT/2023/2023, referentes ao processo administrativo n.o
21000.042728/2023-83.
Fica ao notificado de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de 20
(vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o julgamento do processo
à revelia.
MAURÍCIO MUNHOZ FERRAZ
Superintendente Federal de Agricultura no Estado de Mato
Grosso - SFA/MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.006485/2022-61
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa Nova Agrolíder
Produção e Comércio de Sementes Eireli, CNPJ n.o 26.385.225/0001-05, que se encontra
em local incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e
Pecuária no Estado de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Aníbal Molina, s/n.o,
Bairro Ponte Nova, CEP: 78.115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do
Termo
de
Intimação 
N.°
071/2023,
referente
ao 
processo
administrativo
n.o
21024.006485/2022-61.
Fica a empresa notificada de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de
20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em dívida ativa da
União e cobrança judicial, e que as sementes que tiveram a comercialização suspensa
serão objeto de apreensão e condenação.
MAURÍCIO MUNHOZ FERRAZ
Superintendente Federal de Agricultura no Estado de Mato
Grosso - SFA/MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.005706/2022-83
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa Pérola
Mineração Ltda., CNPJ n.o 37.055.356/0001-32, que se encontra em local incerto e não
sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Mato
Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Aníbal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova, CEP:
78.115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Termo de Notificação de
Julgamento n.° 009/2023, referente ao processo administrativo n.o 21024.005706/2022-
83.
Fica a empresa notificada de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de
20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em dívida ativa da
União e cobrança judicial.
MAURÍCIO MUNHOZ FERRAZ
Superintendente Federal de Agricultura no Estado de Mato
Grosso - SFA/MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.006516/2022-83
Pelo presente Edital fica notificado o Senhor Sérgio Rodrigues da Cunha, CPF n.o
459.667.106-00, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso - SFA/MT,
localizada na Alameda Aníbal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova, CEP: 78.115-901, em
Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Termo de Intimação n.° 038/2023, referente
ao processo administrativo n.o 21024.006516/2022-83.
Fica o autuado notificado de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de
20 (vinte) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em dívida ativa da
União e cobrança judicial.
MAURÍCIO MUNHOZ FERRAZ
Superintendente Federal de Agricultura no Estado de Mato
Grosso - SFA/MT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.010180/2021-72
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa Viveiros
América Eireli, CNPJ n.o 26.699.086/0001-86, que se encontra em local incerto e não
sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado
de Mato Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Aníbal Molina, s/n.o, Bairro Ponte
Nova, CEP: 78.115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Termo de
Intimação n.° 107/2023, referente ao processo administrativo n.o 21024.010180/2021-
72.
Fica a empresa notificada de que, caso não concorde com a decisão, poderá
apresentar recurso, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do recebimento da
Notificação, à Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária, nos termos do
que dispõe o artigo 37 da Lei n.o= 14.515/2022.
Fica a empresa notificada ainda de que, não havendo interposição de
recurso, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para
inscrição do débito em dívida ativa da União e cobrança judicial.
MAURÍCIO MUNHOZ FERRAZ
Superintendente Federal de Agricultura no Estado de
Mato Grosso - SFA/MT
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 130062
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 21026.000091/2019-83.
Pregão. Nº 8/2018. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MS.
Contratado: 12.282.201/0001-08 - S.R.J COMERCIO & SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato nº 02/2019 por até 12 meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 21/01/2024 podendo vigorar até 21/01/2025, nos termos do §4º do
art. 57 da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 21/01/2024 a 21/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 210.865,80. Data de Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 130062
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 21026.003391/2018-33.
Pregão. Nº 8/2018. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MS.
Contratado: 12.578.927/0001-92 - CG SUL SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº 01/2019 por até 12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 21/01/2024 podendo vigorar até 21/01/2025, nos termos do §4º do art. 57 da
lei nº 8.666/1993.. Vigência: 21/01/2024 a 21/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 87.678,12. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 130070
Número do Contrato: 3/2019.
Nº Processo: 21034.011592/2019-96.
Contratante:
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA
E
PECUARIA
- 
SFA/PR.
Contratado:
17.360.593/0001-08 - P. S. RODRIGUES - PRESTACAO DE SERVICOS. Objeto: Repactuar os
valores do contrato sfa-pr/mapa nº 03/2019, conforme previsto em sua cláusula sexta e
com base nas disposições do art. 40, xi; art. 55, iii; e art. 65, § 8º; todos da lei nº 8.666,
de 1993; e do art. 12 do decreto federal nº 9.507, de 2018. Em razão da convenção
coletiva 2023/2025 (27902094) estabelecida entre as entidades sindicais da categoria
funcional pertinente ao referido contrato. Vigência: 09/09/2019 a 08/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 82.299,24. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM MINAS GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2023
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP
nº 56/2023, cujo objeto é a aquisição de vidrarias, em proveito dos laboratórios do LFDA-
MG, foi homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagraram-se vencedoras do
certame
as 
empresas:
47.756.053/0001-09
-
SA 
CONSUMIVEIS
PRODUTOS
DE
LABORATORIO LTDA, itens 1 e 5, no valor total de R$ 10.645,60.
ROGÉRIO RIBEIRO COSTA
Pregoeiro
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº
858693/2017. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS -
EPAMIG, CNPJ nº 17138140000123. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA POR MAIS 12 MESES,
ATÉ 31/12/2024. Valor Total: R$ 707.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.100,00, Vigência:
31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2017. Signatários: Concedente:
RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: NILDA DE FATIMA
FERREIRA SOARES, CPF nº ***.581.916-**.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato SAIC: 34907.23/0087-3, Processo SEI 21148.017149/2023-28; Pregão
Eletrônico 
nº 
045/2023; 
Contratada: 
STARTAR 
SERVICOS 
LTDA 
- 
CNPJ 
n.º
47.096.823/0001-26; Objeto: Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de
Engenharia de Segurança do Trabalho, objetivando a quantificação de agentes químicos
e agentes físico - Vibração, calor e ruído nas unidades da Embrapa; Valor Global: R$
40.000,00; Data da assinatura: 18/12/2023; Vigência: 180 dias a contar da assinatura
do contrato; Pela EMBRAPA: ERICA MOREIRA TORRES, Superintendente Substituta de
Serviços Compartilhados e CÁTIA DA SILVA SALES BALDEZ, Gerente-Adjunto(a) Substituta
de Contratações da Superintendência de Serviços Compartilhados - SUSEC/GAC, Pela
contratada, Sr.(a) ARICIA SANTOS COSTA, Sócia Administradora.