Copyright © Dia Oficial 2024 | contato@diaoficial.com

DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122000023
23
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 113201
Número do Contrato: 47/2021.
Nº Processo: 01341.002311/2018-42.
Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR. Contratado: 11.951.058/0001-37
- PANORAMA VEICULOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto
o reajuste do contrato originário nº 47/2021, a partir de 10/11/2023, no percentual de
4,68 % (quatro vírgula sessenta e oito por cento), com base na variação anual do índice
nacional de preços ao consumidor amplo/ibge, no período de dezembro de 2022 a
novembro de 2023 (12 meses).. Vigência: 29/11/2021 a 29/11/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 530.890,20. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 113202
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 01342.004583/2020-91.
Inexigibilidade. Nº 23/2020. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NU C L EA R -
IPEN. Contratado: 10.821.402/0001-00 - IMAUTOMATICHE DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE MAQUINAS LTDA.. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em referência
por mais 12 (doze) meses, reajustando o seu valor com base no IPCA acumulado nos
últimos 12 (doze) meses de 4,8192% sobre o valor atual do Contrato, passando o valor
global de R$ 193.230,00 (cento e noventa e três mil e duzentos e trinta Reais), para R$
202.542,32 (duzentos e dois mil quinhentos e quarenta e dois Reais e trinta e dois
centavos), permanecendo as demais cláusulas contratuais pactuadas inalteradas e
ratificadas. Vigência: 15/01/2024 a 14/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
202.542,32. Data de Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 3/2023
A senhora diretora substituta do IPEN-CNEN/SP, no uso de suas atribuições,
resolve adjudicar e homologar o procedimento licitatorio a que se refere o processo
01342002619202345 à empresa Design Project Managemente LTDA pelo valor global de R$
1.318.408,58.
ISOLDA COSTA
Diretora Substituta
(SIDEC - 19/12/2023) 113202-11501-2023NE000001
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 245209
Número do Contrato: 34/2020.
Nº Processo: 01213.007768/2020-23.
Dispensa. Nº 80/2020. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA
AVAN.
Contratado: 23.582.813/0001-32
- DESENTUPIDORA
PERES LTDA.
Objeto:
Prorrogação de contrato por mais 12 (doze) meses e reajuste anual. Vigência: 15/12/2023
a 14/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.784,54. Data de Assinatura:
13/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2023).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA
PÚBLICA CT-AGRO
- PROGRAMA
CADEIAS PRODUTIVAS
DA
BIOECONOMIA: FOMENTO À ICT - 01/2022; Referência: 2621/22; Data da Assinatura:
18/12/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; Convenente: 42.429.480/0001-50; CNPJ nº 42.429.480/0001-50; Objeto:
Projeto intitulado "Valorização das Cadeias Produtivas de Macaúba e Café Usando o Conceito
de Biorrefinaria"; Valor total: até R$ 2.999.348,39 (dois milhões, novecentos e noventa e nove
mil, trezentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos) destinados ao Convenente por
meio de aporte direto; Fonte: Agronegócio; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira
do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação
de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-VERDE AMARELO PROGRAMA PRAÇ A S
DA CIÊNCIA EM MUSEUS E CENTROS DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E ESPAÇOS CIENTÍFICOS
CULTURAIS - 01/2022; Referência: 0484/23; Data da Assinatura: 18/12/2023; Partes:
Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09;
Convenente: FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS - FINAT EC ;
CNPJ nº 37.116.704/0001-34; Objeto: Projeto intitulado "Parque Didático de Ciências da
Faculdade de Educação da Universidade de Brasília"; Valor total: até R$ 299.250,00 (duzentos
e noventa e nove mil, duzentos e cinquenta reais) destinados ao Convenente por meio de
aporte direto; Fonte: CT-Verde Amarelo; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do
Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de
Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/PROGRAMA AMBIENTES DE INOVAÇÃO
SELEÇÃO PÚBLICA DE PROPOSTAS PARA O APOIO FINANCEIRO A CENTROS DE INOVAÇÃO;
Referência: 0898/22; Data da Assinatura: 18/12/2023; Partes: Concedente: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FESURV -
UNIVERSIDADE DE RIO VERDE; CNPJ nº 01.815.216/0001-76; Objeto: Projeto intitulado
"Implantação do Centro de Inovação do Agronegócio - AGROHUB para o fortalecimento do
sistema de ciência, tecnologia e inovação da UniRV"; Valor total: até R$ 4.676.191,50
(quatro milhões, seiscentos e setenta e seis mil, cento e noventa e um reais e cinquenta
centavos), Ações Transversais; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto:
até 60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas
Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/AT/CENTROS NACIONAIS MULTIUSUÁRIOS
2023; Referência:
1908/23; Data
da Assinatura:
18/12/2023; Partes:
Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDAÇÃO DE
AMPARO E
DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA
- FADESP;
CNPJ nº
05.572.870/0001-59; Objeto: Projeto intitulado "Centro Multiusuário de Nanotecnologia da
Amazônia - UFPA"; Valor total: até R$ 9.730.246,50 (nove milhões, setecentos e trinta mil,
duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos) destinados ao Convenente por meio
de aporte direto; Fonte: AÇÃO TRANSVERSAL; Prazo de Vigência e Execução Física e
Financeira do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio;
Prestação de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA
PÚBLICA CT-AGRO
- PROGRAMA
CADEIAS PRODUTIVAS
DA
BIOECONOMIA: FOMENTO À ICT - 01/2022; Referência: 2636/22; Data da Assinatura:
18/12/2023; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (FADE-UFPE); CNPJ nº 11.735.586/0001-59;
Objeto: Projeto intitulado "Cadeia Produtiva do Licuri: Inovação Sustentável para Bioeconomia
da Caatinga - Fase 2"; Valor total: até R$ 2.124.234,38 (dois milhões, cento e vinte e quatro
mil, duzentos e trinta e quatro reais e trinta e oito centavos.), destinados ao Convenente por
meio de aporte direto; Fonte: Agronegócio; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira
do Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação
de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CARTA CONVITE MCTI/Finep - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À INOVAÇÃO
TECNOLÓGICA - TECNOVA III 01/2022; Referência: 0432/23; Data da Assinatura:
18/12/2023; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º
33.749.086/0001-09; FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(FAPESP); CNPJ nº 43.828.151/0001-45; Objeto: transferir à CONTRATADA o montante de
até R$ 18.720.000,00 (dezoito milhões, setecentos e vinte mil reais), habilitando-a operar
recursos, sob a forma de subvenção econômica, destinados a empresas nacionais criadas e
formalizadas a partir do programa, para o apoio a projetos inovadores em empresas com
faturamento bruto anual de até R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais). Valor total:
até R$ 18.720.000,00 (dezoito milhões, setecentos e vinte mil reais); Fonte: recursos do
Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT/SUBVEN Ç ÃO
ECONÔMICA. Prazo de Utilização dos Recursos: 48 (quarenta e oito) meses; Prazo de
Vigência: 48 (quarenta e oito) meses; ambos os prazos contados a partir da data de
assinatura do instrumento.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.22.0102.01; Data de Assinatura: 18/12/2023; Partes: Financiadora
de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA ,
APLICAÇÕES E TECNOLOGIA ESPACIAIS; CNPJ 51.619.104/0001-10; Objeto: Prorrogação de
Prazos; Prazo de Utilização: 01/06/2026; Prazo de Prestação de Contas: 31/07/2026.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 726, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Pelo presente fica notificado o Sr (a). Xianfeng Zhao CPF: ***.420.617-**, por
se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 30 (trinta) dias, solicitar
parcelamento, apresentar defesa ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU,
disponível 
no
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, 
o 
valor
de 
R$
29.707,50 (vinte e nove mil setecentos e sete reais e cinquenta centavos), sob pena de
inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o
SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas
no processo n. 161026/2017-6. Pedido de informações e envio do comprovante do
recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial (PO-067/2012)
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2021 (prorrogação).
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se
no 
link 
abaixo:
http://resultado.cnpq.br/1795113267819808
Brasília-DF, 19 de dezembro de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor(a) Científico - DCTI
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública PCI 2018-2023 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL (PCI)
2018-2023 (Suplementação Interna). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/0716813429409385
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública NIH 2019 - FOMENTO A PROJETOS DE PESQUISA SELECIONADOS PARA O
U.S.-BRAZILCOLLABORATIVE 
BIOMEDICAL 
RESEARCH 
PROGRAM 
- 
CNPQ/MS/NIH
(Prorrogação). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/3879810325935542
Em 19 de dezembro de 2023
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq Nº 12/2020 - Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico para
Inovação MAI/DAI (Mudança de titularidade Interna). As propostas aprovadas encontram-
se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/5996224443294335
Brasília-DF, 19 de dezembro de 2023
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretor(a) de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI

Fechar