DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122000027
27
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 420001
Nº Processo: 01400.017426/2023-57.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT.
Contratado: 47.531.706/0001-43 - ASTA MOBILI MOVEIS LTDA. Objeto: Aquisição de
cadeiras e poltronas para atendimento das necessidades do ministério da cultura,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do
edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2024. Valor
Total: R$ 1.459.532,00. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 940918/2023, Nº Processo: 01400006280202314, Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE CNPJ nº
92963560000160, Objeto: Realizar a Semana Municipal do Hip Hop de Porto Alegre., Valor
Total: R$ 303.031,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.031,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000001, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 227042, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
334041, Vigência: 19/12/2023 a 19/03/2025, Data de Assinatura: 19/12/2023, Signatários:
Concedente: MARCIA
HELENA GONCALVES
ROLLEMBERG CPF
nº ***.510.871-**,
Convenente: SEBASTIAO DE ARAUJO MELO CPF nº ***.697.971-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
946955/2023,
Nº Processo:
01400006298202316,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO STEFANO FUMASOLI CNPJ
nº 22064014000101, Objeto: Realizar o Festival Cultural-Brasília Cantada em Versos com
atividades formativas e apresentações culturais na cidade Ceilândia-DF, voltado para a
promoção da cultura popular e tradicional., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000051, Valor: R$ 100.000,00,
PTRES: 227105, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 19/12/2023 a
19/12/2024, Data de Assinatura: 19/12/2023, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA
GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: BRAS IVAN COSTA SANTOS
CPF nº ***.746.701-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
950954/2023,
Nº Processo:
01400030892202328,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: GRUPO DE DANCA FOLCLORICA
SANFONA LASCADA CNPJ nº 04950175000110, Objeto: Realizar o projeto Circuito Cultural
de Ceilândia com apresentações culturais de trio de forró, duplas de repentistas, grupos de
RAP e palestras sobre o movimento cultural da maior cidade do DF em escolas da rede
pública de ensino do DF., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 150.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000106, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 227105, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 19/12/2023 a 10/12/2024, Data de
Assinatura: 
19/12/2023, 
Signatários: 
Concedente: 
MARCIA 
HELENA 
GONCALVES
ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: ROBSON VILELA EIRAS CPF nº
***.871.561-**.
EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 9, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
CULTURA VIVA - FOMENTO A PONTÕES DE CULTURA
A POLÍTICA DE BASE COMUNITÁRIA RECONSTRUINDO O BRASIL - RESULTADO FINAL
Dispõe sobre a divulgação do Resultado Final, após o período de recurso da Reabertura da Etapa de Seleção, do Edital de Seleção Pública nº 09/2023 de 31 de agosto de 2023, Cultura Viva - Fomento
a Pontões de Cultura - A Política de Base Comunitária Reconstruindo o Brasil, das propostas inscritas entre 23 e 29 de novembro de 2023 para o Eixo 1 - Estadual/Distrital.
A Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial
da União Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, pela Portaria da Casa Civil/PR nº 2421, publicada no Diário Oficial da União nº 88, Seção 2, em 10 de maio de 2023, pela Portaria MinC nº 18, de
10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Divulgar o Resultado Final da Reabertura da Etapa de Seleção de candidaturas ao Edital de Seleção Pública nº 09/2023, de 31 de agosto de 2023, Cultura Viva - Fomento a Pontões
de Cultura - A Política de Base Comunitária Reconstruindo o Brasil, de acordo com a Portaria MinC nº 94, de 22 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de novembro de
2023, Seção 1, Página 28, com propostas inscritas entre 23 e 29 de novembro de 2023 para o Eixo 1 - Estadual/Distrital, especificamente com atuação no Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Sergipe, Maranhão, Piauí e São Paulo.
Art. 2º Após período de recurso da reabertura da Etapa de Seleção, de caráter meritório, classificatório e eliminatório, a Comissão de Seleção decidiu classificar 12 (doze) iniciativas que
obtiveram nota final mínima de 60 (sessenta) pontos. Dentre as classificadas, conforme pontuação mais alta, foram selecionadas 08 (oito) iniciativas e desclassificadas 06 (seis) iniciativas por
descumprirem critérios de documentação previstos nos itens 7.4 e 9.7 do edital ou por descumprirem o art. 2º, inciso III, da Portaria MinC nº 94, de 22 de novembro de 2023.
Art. 3º O Resultado Final da Reabertura da Seleção apresenta as iniciativas culturais selecionadas, classificadas e desclassificadas organizadas por categoria do Eixo 1 - Estadual/Distrital,
número de inscrição, nome da entidade cultural, cidade, UF, nota final, resultado final e resultado do recurso:
. EIXO 1 - ESTADUAL/DISTRITAL - CANDIDATURAS SELECIONADAS
. C AT EG O R I A
Nº INSCRIÇÃO
ENTIDADE 
CULTURAL
PROPONENTE
C I DA D E
UF
NOTA FINAL
S I T U AÇ ÃO
RESULTADO 
DO
R EC U R S O
. 01. Acre
on-1177612167
Grupo Experimental de
Artes Vivartes
Rio Branco
AC
95,5
Selecionado
Não houve recurso
. 03. Amapá
on-1098838322
Instituto Artistico Cultural
Lingua Solta - IACLS
Santana
AP
72,75
Selecionado
Não houve recurso
. 08. Mato Grosso do Sul
on-754448828
Instituto Moinho Cultural
Sul-Americano
Corumbá
MS
83,5
Selecionado
Não houve recurso
. 10. Paraíba
on-607495028
Universidade 
Leiga
do
Trabalho
Taperoá
PB
66
Selecionado
Não houve recurso
. 15. Sergipe
on-1288100435
Associaçao Luz do Sol
Nossa 
Senhora 
da
Glória
SE
77
Selecionado
Não houve recurso
. 19. Maranhão
on-1847498640
Laboratório de Expressões
Artísticas - LABORARTE
São Luís
MA
91,5
Selecionado
Não houve recurso
. 21. Piauí
on-752678913
Escândalo 
Legalizado
Teatro
Floriano
PI
89
Selecionado
Não houve recurso
. 27. São Paulo
on-1737273933
Mudança de Cena
São Paulo
SP
98,75
Selecionado
Não houve recurso
. EIXO 1 - CANDIDATURAS CLASSIFICADAS
. C AT EG O R I A
Nº INSCRIÇÃO
ENTIDADE 
CULTURAL
PROPONENTE
C I DA D E
UF
NOTA FINAL
S I T U AÇ ÃO
RESULTADO 
DE
R EC U R S O
. 03. Amapá
on-1058514919
Associação Gira Mundo
Macapá
AP
64,25
Classificado
Não houve recurso
. 15. Sergipe
on-1152639556
Fundação Dom José Brandão
de 
Castro
para 
o
Desenvolvimento
Educacional e Social
Poço Redondo
SE
66,75
Classificado
Não houve recurso
. 27. São Paulo
on-1694937866
Rede Cidade de Comunicação
e Cidadania
Taubaté
SP
83
Classificado
Não houve recurso
. 27. São Paulo
on-1498666735
Associação Coletivo Cultural
São Paulo
SP
72
Classificado
Não houve recurso
. EIXO 1 - ESTADUAL/DISTRITAL - CANDIDATURAS DESCLASSIFICADAS
. C AT EG O R I A
Nº INSCRIÇÃO
ENTIDADE CULTURAL PROPONENTE
C I DA D E
UF
N OT A
FINAL
S I T U AÇ ÃO
RESULTADO DO
R EC U R S O
. 02. Alagoas
on-800903230
Associação dos Amigos e Moradores do
Bairro Baixão
Arapiraca
AL
0
Desclassificado por descumprir o item 7.4 alíneas a), b) e d)
conforme prevê o item 9.7 alíneas a) e b)
Não 
houve
recurso
. 04. Amazonas
on-
1373995189
Instituto Amazônico de
Ensino e
Pesquisa
Multiprofissional Aberto e
Continuado Amazônia Livre
Manaus
AM
0
Desclassificado por descumprir o art. 2º, inciso III, da PORTARIA
MINC Nº 94, de 22 de novembro de 2023.
R EC U R S O
INDEFERIDO
. 04. Amazonas
on-
1472460997
Associação 
Centro
Popular 
do
Audiovisual
Manaus
AM
0
Desclassificado por descumprir o art. 2º, inciso III, da PORTARIA
MINC Nº 94, de 22 de novembro de 2023.
Não 
houve
recurso
. 07. 
Mato
Grosso
on-944620594
Os Amigos das Crianças
Lucas do Rio
Verde
MT
0
Desclassificado por descumprir o item 7.4 alíneas a), b) e d)
conforme prevê o item 9.7 alíneas a) e b) e por descumprir o
art. 2º, inciso III, da PORTARIA MINC nº 94, de 22 de novembro
de 2023.
Não 
houve
recurso
. 15. Sergipe
on-
1662499389
Instituto de Música Maestro Antônio
Silva
Ribeirópolis
SE
0
Desclassificado por descumprir o item 7.4 alíneas a), b) e d)
conforme prevê o item 9.7 alíneas a) e b) e por descumprir o
art. 2º, inciso III, da PORTARIA MINC nº 94, de 22 de novembro
de 2023.
Não 
houve
recurso
. 19. Maranhão
on-
1969808864
Centro de Folclore e Arte Popular de
Caxias (CEFOL)
Caxias
MA
0
Desclassificado por descumprir o item 7.4 alíneas a), conforme
prevê o item 9.7 alíneas a)
Não 
houve
recurso
Art. 4º Em conformidade com o regulamento do Edital de Seleção e com o art. 9º da Portaria SCDC/MinC nº 08, de 05 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 06
de dezembro de 2023, Seção 2, Página 231, a qual dispõe sobre a divulgação do Resultado Preliminar da Etapa de Seleção e a convocação antecipada para a Etapa de Habilitação, somente as
candidaturas SELECIONADAS, listadas no art. 3º desta Portaria, permanecerão com o cadastramento das propostas no Programa 4200020230011 do Sistema Transferegov, visando a emissão de
Parecer Técnico Complementar da Etapa de Habilitação.
Art. 5º Em conformidade com o art. 12.3.3 do Edital de Seleção, as candidaturas CLASSIFICADAS, listadas no art. 3º desta Portaria, que tenham propostas já cadastradas no Programa
4200020230011 do Sistema Transferegov, não terão seus planos de trabalho analisados pela SCDC/MinC até que se conclua a Etapa de Celebração do Termo de Compromisso Cultural com as
candidaturas selecionadas para a mesma categoria de inscrição.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIA HELENA GONÇALVES ROLLEMBERG