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DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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57
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000068377202228. Objeto: O objeto da presente licitação é o
registro de preço para contratação de empresa especializada para prestação de serviços,
sob demanda, para a realização de eventos e correlatos da Autoridade Brasileira de
Controle de Dopagem - ABCD, em todo o território nacional, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados:
66. Edital: 20/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: San Quadra
3
Lote
A,
Ed.
Dnit
2º
Andar, Sala
223.25,
Asa
Norte
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-00028-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 20/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/01/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS ANDRE MARTINS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/12/2023) 550005-00001-2023NE000001
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.090952/2023-50.
Pregão Nº 20/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 16.701.716/0036-86 - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.. Objeto:
Aquisição de veículo tipo utilitário - caminhonete com vistas ao transporte de equipe de
profissionais que executam as ações concernentes às missões institucionais da Secretaria
Nacional de Assistência Social - SNAS nos Municípios, Estados e no Distrito Fe d e r a l ,
provendo a rede de proteção social do sistema único de assistência social dos meios
necessários à ampliação da mobilidade, acessibilidade e transporte de idosos, pessoas com
deficiência e demais usuários do SUAS.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2024. Valor
Total: R$ 7.447.050,00. Data de Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº. 817319/2015 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de
Minas Gerais - CNPJ nº. 05.465.167/0001-41. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 817319/2015 para 31/12/2024. P A R T Í C I P ES :
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME-
CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de
Minas Gerais - CNPJ nº. 05.465.167/0001-41. PROCESSO: 71000.028610/2015-09 - DATA DE
ASSINATURA: 18/12/2023
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 52600.006211/2018-28.
Pregão. Nº 23/2021. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECN O LO G .
Contratado: 00.188.111/0001-73 - R PEOTTA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, por 67 (sessenta e sete) dias, o prazo de
vigência do Contrato Administrativo de Serviço de Engenharia n.° 008/2022 (SEI 1394279),
conforme previsto no item 2.3 da Cláusula Segunda - Vigência e no art. 57, § 1.°, Incisos
II e IV, da Lei 8.666/93, com base na Nota Técnica nº 54/2023/Sepro/Dieng/Coinf/Diraf-
Inmetro (SEI 1666565), com início na data de 09/01/2024 e término em 15/03/2024. O
prazo de execução do objeto é de 68 (sessenta e oito) dias a contar de 09/11/2023,
encerrando-se em 15/01/2024, cujas etapas observarão o cronograma revisado, conforme
documento "Cronograma Revisado do Aditivo de Prazo - Contr. 08/2022" (SEI 1666512).
Vigência: 09/01/2024 a 15/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 237.832,68.
Data de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 32/2022.
Nº Processo: 52600.006211/2018-28.
Pregão. Nº 23/2021. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECN O LO G .
Contratado: 00.188.111/0001-73 - R PEOTTA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, por 100 (cem) dias, o prazo de vigência
do Contrato Administrativo de Serviço de Engenharia n.° 32/2022 (SEI 1394280), conforme
previsto no item 2.3 da Cláusula Segunda - Vigência e no art. 57, § 1.°, Incisos II e IV, da
Lei 8.666/93, com base na Nota Técnica nº 55/2023/Sepro/Dieng/Coinf/Diraf-Inmetro (SEI
1666597), com início na data de 17/12/2023 e término em 25/03/2024. O prazo de
execução do objeto é de 101 (cento e um) dias a contar de 17/10/2023, encerrando-se em
25/01/2024, cujas etapas observarão o cronograma revisado, conforme documento
"Cronograma Revisado do Aditivo de Prazo - Contr. 32/2022" (SEI 1666577). Vigência:
17/12/2023 a 25/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.245,90. Data de
Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 16/2023
Fica 
anulada 
a 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
Nº
52600008395202247 . Objeto: Pregão Eletrônico - Cessão onerosa de uso de bem
imóvel da União sob a jurisdição do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia (Inmetro), de parte do Campus Dr. Armênio Lobo da Cunha Filho - Prédio
20, localizado na Av. Nossa Sra. das Graças, 50 - Xerém, Duque de Caxias - RJ,
perfazendo uma área de 80,00 m² (oitenta metros quadrados)
JORGE COSTA ARSENIO
Analista Executivo em Metrologia e Qualidade
(SIDEC - 19/12/2023) 183023-18205-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2023 - UASG 183039
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 00526.020025/3120-20.
Pregão. Nº 16/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado: 20.982.123/0001-82
- GUILHERME
MOEHLECKE PAISAGISMO.
Objeto:
Prorrogar, por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato administrativo de
serviços continuados nº. 19/2021, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e
nos termos do inciso ii, do art. 57, da lei 8.666/93, com início na data de 11/01/2024 e
término em 11/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.439,64. Data de
Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Memorando de Entendimento firmado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial
(INPI) e a
Organização Mundial da Propriedade Intelectual
(OMPI) Processo SEI:
52402.011441/2022-21. Objeto: Ampliar sua cooperação no escopo do ensino e treinamento
em propriedade intelectual. Vigência: cinco anos a partir da assinatura. Data de assinatura:
23 de agosto de 2023. Signatários: JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA,
Presidente do INPI, e SHERIF SAADALLAH, Diretor Executivo da Academia da OMPI
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 201014
Nº Processo: 172023. Objeto: Contratação de Solução em Nuvem para
Gerenciamento de APIs, no modelo Software como Serviço (SaaS - Software as a Service),
do Serviço Complementar de Sustentação, Suporte Técnico, Monitoração e Service Desk da
solução e do Serviço de Implantação e Integração com o ambiente tecnológico do BNDES,
conforme as especificações do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
20/12/2023 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida República do
Chile 100, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/201014-5-
00017-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
20/12/2023 às
10h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
04/01/2024
às 
15h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LARA GODOY DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES
Gerente do Bndes
(SIASGnet - 19/12/2023) 201014-20101-2023NE999999
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
949917/2023,
Nº Processo:
00135210065202331,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CENTRO DE
APOIO AOS DIREITOS HUMANOS ''VALDICIO BARBOSA DOS SANTOS'' (LEO) - C.A.D.H CNPJ
nº 00910785000130, Objeto: Promover a Educação popular em DH e difundir
conhecimento em DH, via redes sociais e outras vias digitais, bem como utilizando
metodologias modernas, participativas e de acesso fácil para a formação de pessoas
multiplicadoras desse conhecimento., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 300.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000012, Valor: R$ 200.000,00, PT R ES :
224462, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000013, Valor:
R$ 100.000,00, PTRES: 228040, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
19/12/2023 a 19/07/2024, Data de Assinatura: 18/12/2023, Signatários: Concedente:
ISADORA BRANDAO ARAUJO DA SILVA CPF nº ***.302.135-**, Convenente: PATRICIA
APARECIDA COSTA CPF nº ***.603.067-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 7, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria
com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), no âmbito
do Projeto BRA/16/020 - "Seguimento e Implementação de Compromissos Nacionais e
Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos", torna pública a abertura de processo
seletivo para contratação de consultoria técnica, na modalidade "produto-pessoa física",
conforme a seguir:
PROCESSO SEI Nº 00135.227476/2023-65.
OBJETO: Consultoria especializada de pessoa
física para realização de
levantamento das informações disponíveis sobre o sistema prisional brasileiro, mobilização
de especialistas e promoção de debates e discussões visando à elaboração de proposições
para qualificação das informações existentes e das necessidades de adequação das políticas
públicas para enfrentamento às violações de direitos no sistema prisional brasileiro.
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Brasília-DF.
INSCRIÇÕES: Os interessados em participar do certame deverão inscrever-se por
meio do envio do currículo padrão para cgie@mdh.gov.br a partir do dia 20/12/2023 até
às 23h59 (horário de Brasília) do dia 10/01/2024.
- O currículo deverá, obrigatoriamente, conter no máximo 4 (quatro) páginas,
em PDF e em língua portuguesa; arquivos corrompidos ou com defeitos que impeçam a
sua visualização não serão considerados.
- No e-mail deve constar a denominação "Projeto BRA/16/020 - Edital nº
07/2023" para identificação da vaga a que se candidata.
- As inscrições que não atenderem a tais requisitos serão consideradas
inválidas, sendo os candidatos desconsiderados na continuidade do certame.
- Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página
eletrônica 
do 
MDHC, 
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-
internacional/editais-2023 e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities.
- Conforme o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada
a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual,
do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas".
SANDRA YOKO SATO
Diretora Nacional do Projeto PNUD BRA/16/020

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