DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Clientela: Pessoas Físicas e Jurídicas, de acordo com o item 4 (quatro) do
Ed i t a l .
Edital e Informações: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão
Preto, situada no endereço Rua Jacira, 55, Jardim Macedo, CEP 14091-902, pelo
endereço eletrônico: leilaodrfrpo.sp@rfb.gov.br
ALEX DE FREITAS MENDES
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 170262
Nº Processo: 13843.720020/2023-25.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS.
Contratado: 16.099.194/0001-64 - ELETRODATA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de
Serviços Comuns de Engenharia de Manutenção Predial preventiva, corretiva e sob
demanda, incluindo equipe residente, equipe de apoio, detalhamento do plano de
manutenção, serviços especializados referentes a sistema de combate a incêndio, laudos
de periculosidade e insalubridade, inspeção termográfica de instalações de baixa tensão,
manutenção preventiva do grupo gerador diesel de emergência, análise da qualidade do ar,
análise química da água de condensação do torre alpina, limpeza dos dutos de
condicionamento de ar, inspeção e ensaio do SPDA, manutenção de estabilizadores e
nobreaks, limpeza de reservatório de água, fornecimento de materiais e serviços sob
demanda, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/12/2023 a
17/12/2024. Valor Total: R$ 1.727.367,12. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV Nº 4/2023
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação N º 04/2023, que entre si celebram o Município de
Itapeva - SP, CNPJ: 46.634.358/0001-77 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Sorocaba - SP, CNPJ 00.394.460/0127-43
2. OBJETO: O presente acordo possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO
mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do
MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: CINCO ANOS a partir da data de ASSINATURA.
4. DATA DE ASSINATURA: 15 de dezembro de 2023.
SIGNATÁRIOS: Sr. Mário Sérgio Tassinari pelo Município de Itapeva - SP e o Sr. Ari José
Brandão Júnior, pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA/SP.
5. Fundamento legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2023
1. NATUREZA: Primeiro Aditivo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR e Prefeitura Municipal de Maringá/PR, com
vistas à instalação de um Ponto de Atendimento Virtual de serviços da Receita Federal.
Dossiê nº 10906.220856/2023-54.
2. OBJETO: Substituição integral do termo do Acordo de Cooperação técnica, referente ao
ACT 002/2023, celebrado com o Município de Maringá/PR.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/12/2023 A 01/12/2028
4. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2023
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PONTA GROSSA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV Nº 5/2023
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Nº 5/2023 (dossiê 10906.584911/2023-31), que entre
si celebram o Município de Reserva - PR, CNPJ: 76.169.879.0001-61 e a Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa - PR, CNPJ: 00.394.460/0135-53.
2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação dos serviços da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante
triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO,
a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos
no site da RFB e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 18 de dezembro de 2028.
4. DATA DE ASSINATURA: 18 de dezembro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Lucas Machado Ribeiro,
CPF: 082.694.319-58, representando o Município de Reserva - PR e Demetrius de Moura
Soares, CPF: 018.459.667-08, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Ponta Grossa - PR.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 170007
Nº Processo: 17944.100575/2023-79.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS-
S U CO P .
Contratado: 07.322.276/0001-35 - SYDLE SISTEMAS LTDA. Objeto: Contratação
de serviços de empresa especializada na prestação de serviços compreendendo
a disponibilização de solução tecnológica bpms para automação de serviços
públicos e serviços administrativos, no modelo de software como serviço (saas),
bem como a adequação e automação dos serviços propriamente ditos, com o
uso
da solução
tecnológica
disponibilizada,
incluindo suporte
técnico
e
treinamento, e integrações com plataformas gov.br, capazes de atender a
órgãos e entidades da administração pública federal com necessidade de
automatizar serviços públicos e serviços administrativos por eles prestados,
conforme
condições e
especificações
contidas
constantes do
termo
de
referência, anexo i do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/12/2023 a
11/12/2026. Valor Total: R$ 867.967,80. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 - UASG 173030
Nº Processo: 19957009630202373 . Objeto: Contratação de inscrições para o evento de
capacitação Gartner - Data & Analytics, a ser realizado em São Paulo (SP), para servidores
da Comissão de Valores Mobiliários Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Objeto singular e inviabilidade
de competição Declaração de Inexigibilidade em 18/12/2023. EDUARDO ABI NADER SIMAO.
Superintendente Administrativo-financeiro - em Exercício. Ratificação em 18/12/2023.
ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS. Superintendente Geral. Valor Global: R$ 94.275,00.
CNPJ CONTRATADA : 02.593.165/0001-40 GARTNER DO BRASIL SERVICOS DE PESQUISAS
LTDA ..
(SIDEC - 19/12/2023) 173030-17202-2023NE800013
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 173030
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 19957.008360/2021-11.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 05.085.461/0001-28 -
DATAINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de tecnologia da informação na modalidade fábrica de software. Início dos efeitos
financeiros: a partir de 01/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.225.062,00.
Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
922917/21
MIDR
PM Rorainópolis/RR
Altera 
Vigência:
25/06/2024 e Condição
Suspensiva: 25/06/2024
T Aditivo:19/12/2023
.
1047416-32/856015/17
MAP
E M DAG R O / S E
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:19/12/2023
.
1044751-06/846843/17
MAP
E M DAG R O / S E
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:19/12/2023
.
918129/21
MS
FMS DE GOIOERE/PR
Altera 
vigência:
30/05/2025
T Aditivo:19/12/2023
.
1025479-95/15
MTUR
PM MUCUGÊ/BA
Altera 
repasse 
e
contrap: R$ 2.145.000,00
e R$ 40.845,67
T Aditivo:19/12/2023
.
893642/19
M C I DA D ES
PM Bebedouro/SP
Altera 
vigência:
20/08/2024
T Aditivo:18/12/2023
.
896652/19
M C I DA D ES
PM Bebedouro/SP
Altera 
vigência:
20/07/2024
T Aditivo:18/12/2023
.
912655/21
M C I DA D ES
PM Bebedouro/SP
Altera 
vigência:
20/08/2024
T Aditivo:18/12/2023
.
890352/19
M ES P
PM SOROCABA/SP
Altera 
vigência:
19/01/2024
Ex-Officio:19/12/2023
.
799611/13
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
MARIZÓPOLIS/PB
Altera 
vigência:
27/06/2024
T Aditivo:19/12/2023
.
900241/20
M C I DA D ES
PM
Águas 
De
Santa
Bárbara/SP
Altera 
vigência:
20/03/2024
T Aditivo:19/12/2023
.
866325/18
M C I DA D ES
PM
Águas 
De
Santa
Bárbara/SP
Altera 
vigência:
20/04/2024
T Aditivo:19/12/2023
.
908589/20
MIDR
PM Campo Grande/MS
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:19/12/2023
.
904498/20
M C I DA D ES
PM ITABAIANA/PB
Altera 
vigência:
15/06/2024
T Aditivo:19/12/2023
.
879733/18
M ES P
SECRETARIA 
DOS
ES P O R T ES / P I
Altera 
vigência:
20/11/2024
T Aditivo:20/11/2023
.
895740/19
M ES P
PM Esperantinópolis/MA
Altera 
vigência:
24/05/2024
T Aditivo:05/12/2023
.
854008/17
MTUR
PM MONTEIRO/PB
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:19/12/2023
.
861798/17
MMA
PM Imperatriz/MA
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:18/12/2023
.
0233248-99/07
M C I DA D ES
PM Barreiras/BA
Altera 
vigência:
28/06/2024
T Aditivo:18/12/2023
.
873092/18
MTUR
PM Marajá do Sena/MA
Altera 
vigência:
28/06/2024
T Aditivo:18/12/2023
.
886807/19
M ES P
PM Novo Horizonte/SP
Altera 
vigência:
20/03/2024
T Aditivo:18/12/2023
.
908205/20
M C I DA D ES
PM Santa Ernestina/SP
Altera 
vigência:
20/04/2024
T Aditivo:18/12/2023
.
899781/20
M C I DA D ES
PM Meridiano/SP
Altera 
vigência:
20/06/2024
T Aditivo:18/12/2023
.
890373/19
M ES P
PM 
Valparaíso 
de
Goiás/GO
Altera 
vigência:
30/07/2024
T Aditivo:14/12/2023
.
906727/20
MIDR
PM ITAPOROROCA/PB
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:19/12/2023
.
943329/23
M C I DA D ES
PM Selbach/RS
Altera 
contrap: 
R$
18.982,18
T Aditivo:19/12/2023
.
912244/21
M C I DA D ES
PM Jóia/RS
Altera 
contrap: 
R$
15.388,74
T Aditivo:19/12/2023
.
770047/12
M ES P
PM Coronel Bicaco/RS
Altera 
vigência:
31/01/2024
T Aditivo:18/12/2023
.
913520/21
M C I DA D ES
PM Jóia/RS
Altera 
contrap: 
R$
7.520,74
T Aditivo:19/12/2023
.
916673/21
MIDR
PM Pirapó/RS
Altera 
contrap: 
R$
385,00
T Aditivo:19/12/2023
.
843503/16
MS
UNIAO BRASILEIRA DE
EDUCACAO 
E
ASSISTENCIA/RS
Altera 
vigência:
31/01/2024
Ex-Officio:19/12/2023
.
887666/19
M DA S C F
PM Porto Alegre/RS
Altera 
vigência:
29/02/2024
Ex-Officio:19/12/2023
.
881572/18
M C I DA D ES
PM
Bela 
Vista
de
Goiás/GO
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:13/12/2023
.
888601/19
M ES P
PM Jussara/GO
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:15/12/2023
.
908204/20
MIDR
PM São Luís de Montes
Belos/GO
Altera 
vigência:
28/06/2024
T Aditivo:19/12/2023
.
908982/20
M C I DA D ES
PM CARAÚBAS/PB
Altera 
vigência:
30/04/2024
T Aditivo:19/12/2023
.
881842/18
M I ES P
PM Abre Campo/MG
Altera 
vigência:
10/05/2024
T Aditivo: 19/12/2023

                            

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