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DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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128
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 200374
Número do Contrato: 8/2016.
Nº Processo: 08320.001326/2015-38.
Dispensa. Nº 19/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT.
Contratado: 02.019.413/0001-43 - VILAGE PARTICIPACOES LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a inclusão de redação de cláusula no contrato,
adicionando a responsabilização pelo pagamento da taxa de resíduos sólidos pela
locatária do exercício de 2023 e seguintes.. Vigência: 27/06/2023 a 23/05/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 237.321,12. Data de Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200374
Número do Contrato: 10/2016.
Nº Processo: 08320.001326/2015-38.
Dispensa. Nº 19/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT.
Contratado: 177.552.631-34 - PAULO RENATO COELHO. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a inclusão de redação de cláusula no contrato, adicionando a
responsabilização pelo pagamento da taxa de resíduos sólidos pela locatária do exercício
de 2023 e seguintes.. Vigência: 27/06/2023 a 23/05/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 208.945,68. Data de Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200374
Número do Contrato: 12/2016.
Nº Processo: 08320.001326/2015-38.
Dispensa. Nº 19/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT.
Contratado: 034.965.621-53 - RAIMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a inclusão de redação de cláusula no contrato, adicionando a
responsabilização pelo pagamento da taxa de resíduos sólidos pela locatária do exercício
de 2023 e seguintes.. Vigência: 27/06/2023 a 23/05/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 237.321,12. Data de Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200374
Número do Contrato: 11/2016.
Nº Processo: 08320.001326/2015-38.
Dispensa. Nº 19/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT.
Contratado: 203.613.781-49 - ROBERTO CESAR COELHO. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto a inclusão de redação de cláusula no contrato, adicionando a
responsabilização pelo pagamento da taxa de resíduos sólidos pela locatária do exercício
de 2023 e seguintes.. Vigência: 27/06/2023 a 23/05/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 208.945,68. Data de Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200374
Número do Contrato: 9/2016.
Nº Processo: 08320.001326/2015-38.
Dispensa. Nº 19/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MT.
Contratado: 08.782.540/0001-86 - ELLYTS PARTICIPACOES LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a inclusão de redação de cláusula no contrato, adicionando a
responsabilização pelo pagamento da taxa de resíduos sólidos pela locatária do exercício
de 2023 e seguintes.. Vigência: 27/06/2023 a 23/05/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 139.297,20. Data de Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200374
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 08320.004884/2021-01.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO
ESTADO
DO 
MT.
Contratado:
17.193.196/0001-80 - DOLCE AROMA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Reajuste
em sentido estrito conforme aplicação do índice ipca no período de outubro de 2022 a
outubro de 2023, com efeitos retroativos a 11/10/2023. Vigência: 29/11/2021 a
29/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 109.045,91. Data de Assinatura:
18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200374
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 08320.002188/2022-33.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO
ESTADO
DO 
MT.
Contratado:
03.126.110/0001-92 - MARCA SUL MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Reajuste em
sentido estrito conforme aplicação do índice ipca no período de julho de 2022 a julho
2023, com efeitos retroativos a 12/07/2023. Vigência: 04/08/2022 a 04/08/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 48.494,83. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200364
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 08385.003807/2021-71.
Contratante:00.394.494/0032-32 - SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLÍCIA
FEDERAL NO ESTADO DO PR. Contratado: 07.854.402/0001-00 - EMPRESA
MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO DE BALNEARIO CAMBORIÚ. Objeto:
Ajuste do valor contratual para reforço da estimativa do exercício 2023, ref. ao
contrato de adesão com a empresa Municipal de Água e Saneamento do
Balneário Camboriú,
para fornecimento
de águá
e esgoto
para unidade
vinculada à SR/PF/PR (UASG 200364). Vigência: 1º/12/2023 a Indeterminado.
Valor
Total
Atualizado
do
Contrato: 
R$
649,47.
Data
de
Assinatura:
18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 200390
Nº Processo: 08410.001570/2022-11.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI.
Contratado: 81.243.735/0009-03 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: O objeto do
presente termo de contrato é a aquisição de estações de trabalho (desktops), conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2024.
Valor Total: R$ 19.090,00. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 200390
Nº Processo: 08410.001570/2022-11.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI.
Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: O objeto do
presente termo de contrato é a aquisição de notebook, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2024.
Valor Total: R$ 28.456,00. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200394
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 08420.008585/2021-18.
Pregão. Nº 13/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RN.
Contratado: 03.867.672/0001-97 - ASG ADMINISTRACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2022-sr/pf/rn, por mais 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/01/2024 a 04/01/2025, nos
termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 05/01/2024 a 04/01/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 717.937,44. Data de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200378
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 08475.008061/2018-88.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NO 
ESTADO
DE 
RO.
Contratado:
05.914.254/0001-39 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD. Objeto:
Reajustar o valor inicial do contrato com base nos reajustes homologados pela resolução
nº 70/2023/agero-pres, nos temos da cláusula terceira do contrato e alterar a cláusula
terceira - do valor estimado, em função do reajuste. Vigência: 11/03/2019 a 11/03/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 827.967,07. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200360
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 08504.006448/2019-96.
Dispensa. Nº 15/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP.
Contratado: 58.216.235/0006-00 - SUPMAR SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA. Objeto:
Prorrogação do contrato nº 10/2010-sr/pf/sp, cujo objeto é a contratação de serviços de
empresa especializada para a prestação de serviços de docagem e lançamento (inserção e
retirada d'água) das embarcações de pequeno a grande porte, pertencentes à D P F/ S T S / S P .
Vigência: 16/12/2023 a 15/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.498,01. Data
de Assinatura: 16/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 200360
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 08500.011265/2020-66.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
NO
ESTADO 
DE
SP. 
Contratado:
33.543.232/0001-45 - SR ENGENHARIA LTDA. Objeto: A repactuação de preços referente ao
vencimento da data base da categoria alocada no contrato no exercício de 2023,
considerando os seguintes fatores: (i) homologação de convenção coletiva de trabalho -
cct, sinduscon-sintracon-cct-2023_2024; (ii) publicação da medida provisória nº 1.172 de
1º/05/2023 que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio
de 2023; (iii) atingimento da anualidade contratual para reajuste do período, a ser aplicado
partir de 1º/05/2023, para insumos não decorrentes da mão de obra.. Vigência:
15/10/2020 a 15/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.079.827,64. Data de
Assinatura: 13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
75º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processos de Recurso de Multa Em 1ª /2ª Instância Com Encerramento da Instância
Administrativa
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notifica
do encerramento do processo de recurso de multa em 1ª/2ª instância, de que teve o
encerramento da instância de recurso administrativa encerrada com base no art. 290 do CTB.
E autos que foram cancelados administrativamente O padrão de sequência
de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do
requerente, auto de infração e placa:
08660.034917/2023-41,
JUCINEI 
BOLSON,
R621378089,
AOV7593;
08656.087120/2019-29, LUIZ FELIPE BARROSO MOURAO, T171270363, HIM2278;
08655.030077/2023-16, 
MÁRCIO
CRISTIANO 
LOPES
DOS 
SANTOS,
T629565457,
PDQ4E18; 08650.131408/2023-84, LAURA DINIZ MESQUITA, R641691587, RFB4F44;
08655.027032/2022-83, EDINILVA MOREIRA TAVARES DA SILVA, T574632239, OZQ7H29;
08656.095024/2021-79, IVELMA MARIA MORAIS DE JESUS,R455214301, NYY3739.
DANIELA ARAÚJO BRITO LIMA
Coordenadora-Geral da JARI/BA

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