DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Espécie: Termo de Doação nº 553/2023 - Processo nº 08106.002165/2023-44.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ, CNPJ
nº 04.243.026/0001-11.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 553/2023, em referência.
Data da assinatura: 18/12/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretário
de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá.
Valor: R$ 269.640,00 (duzentos e sessenta e nove mil, seiscentos e quarenta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 554/2023 - Processo nº 08106.002165/2023-44.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ, CNPJ
nº 04.243.026/0001-11.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 554/2023, em referência.
Data da assinatura: 18/12/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretário
de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá.
Valor: R$ 210.705,04 (duzentos e dez mil setecentos e cinco reais e quatro centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 427/2023 - Processo nº 08020.007314/2022-21.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
32.855.236/0001-04.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 427/2023, em referência.
Data da assinatura: 18/12/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança
Pública-
DGFNSP/SENASP/MJSP
e MARCUS
VINICIUS
AMIM
FERNANDES,
Secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Valor: R$ 3.769.897,12 (três milhões, setecentos e sessenta e nove mil, oitocentos e
noventa e sete reais e doze centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 499/2023 - Processo nº 08020.002715/2023-75.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO, CNPJ nº
03.507.415/0028-64.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 499/2023, em referência.
Data da assinatura: 18/12/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI,
Secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso.
Valor: R$ 140.400,00 (cento e quarenta mil e quatrocentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 539/2023 - Processo nº 08106.005588/2023-16.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 02.960.040/0001-
00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 539/2023, em referência.
Data da assinatura: 18/12/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança
Pública-
DGFNSP/SENASP/MJSP
e ALESSANDRO
CARVALHO
LIBERATO
DE
MATTOS, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco.
Valor: R$ 268.433,95 (duzentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais,
noventa e cinco centavos).
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 932541/2022. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ
nº 00498299000156. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 285.083,33, Valor de
Contrapartida: 350,00,
Vigência: 31/08/2022
a 19/04/2024.
Data de
Assinatura:
04/12/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / LARISSA
ABDALLA BRITTO - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2023 ao Convênio Nº
880068/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA, CNPJ nº
01005727000124. TERRMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
210.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2024.
Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF
nº ***.844.602-**, Convenente: VILMAR MARIANO DA SILVA, CPF nº ***.396.201-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
905934/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 34841214000102. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO. Valor Total: R$
5.397.724,81, Valor de Contrapartida: R$ 5.398,00, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024.
Data de Assinatura: 23/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF
nº ***.844.602-**, Convenente: JOAO ELOY DE MENEZES, CPF nº ***.058.535-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.005662/2023-95.
Dispensa Nº 13/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA
ECONOMICA .
Contratado:
01.711.278/0001-30 -
USINA
DE
TALENTOS, TREINAMENTO
E
DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
LTDA. Objeto: Contratação
de empresa
especializada na prestação continuada dos serviços de agente de integração de
estágio para atendimento das necessidades do conselho administrativo de
defesa econômica - cade, por meio de contratação direta - dispensa eletrônica
regida pela lei nº 14.133/2021, conforme especificações contidas no processo
administrativo nº 08700.005662/2023-95..
Fundamento
Legal: LEI
14.133/2021 -
Artigo:
75 -
Inciso: II.
Vigência:
06/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total: R$ 18.000,00. Data de Assinatura:
06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 303001
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 08700.003246/2020-18.
Inexigibilidade.
Nº 40/2020.
Contratante: CONSELHO
ADMINISTRATIVO DE
DEF ES A
ECONOMICA. Contratado: 42.356.782/0001-46 - EBSCO BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato nº 21/2020 por 12 (doze) meses, considerando sua cláusula
terceira - da vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/12/2023 a
23/12/2024, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 23/12/2023 a
23/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.100,44. Data de Assinatura:
19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2023 - UASG 303001
Número do Contrato: 23/2018.
Nº Processo: 08700.005688/2018-76.
Contratante: 
CONSELHO 
ADMINISTRATIVO 
DE 
DEFESA 
ECONOMICA. 
Contratado:
04.744.134/0001-78 - SOS TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
Reajustar os valores do contrato nº 23/2018, por meio do reajuste anual de preços,
considerando sua cláusula sexta - reajuste - e seção 16 do termo de referência do
compromisso pactuado; nos termos do disposto no artigo 40, inciso xi; artigo 65, inciso ii,
alínea "d"; e artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto n. 1054/94 e a orientação
normativa da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril de 2009. Contempla-se, nesta
ocasião, o fator acumulado do índice de referência - igp-m - no período decorrido entre
05/2022 e 04/2023, correspondente a -2,16% (dois inteiros e dezesseis centésimos por
cento negativos).. Vigência: 15/10/2018 a 15/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 611.495,55. Data de Assinatura: 23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).